Verbas rescisórias e multas

Justiça aceita acordo para pagar os demitidos na Hallen e Azul Mix

Justiça do Trabalho validou o acordo proposto pelas empresas CLARO SA (contratante da AZUL MIX Telecom) e HALLEN TELECOM para o pagamento de verbas rescisórias e multas devidas aos/às trabalhadores/as demitidos. O total dos acordos soma R$ 365.550,63.  Valores recuperados pelo Sindicato que serão devolvidos aos ex-empregados.

Os valores serão depositados na conta bancária do Sindicato que fará a transferência para cada um dos beneficiários. São 25 ex-trabalhadores/as da Azul Mix Telecom e 33 na Hallen Instalações de Equipamentos de Telecomunicações.

Na terça-feira, (23/05), em audiência no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC – 1º Grau, da Justiça Trabalhista, o SINTTEL-ES conseguiu resolver as duas ações trabalhistas (0000785-88.2022.5.17.0002 e 0000785-88.2022.5.17.0002) que pediam o pagamento de verbas rescisórias, multa por atraso no pagamento de rescisões e do FGTS, entre outros direitos.

A juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria, coordenadora do CEJUSC, homologou os acordos propostos pelas empresas e o sindicato para encerrar os processos judiciais que cobravam direitos trabalhistas. Ao aceitar os acordos, a justiça libera o dinheiro depositado pelas empresas para que o Sindicato faça os pagamentos a cada um dos/as trabalhadores/as.

Espera longa

São dois casos de calote contra trabalhadores que aconteceram durante o ano de 2022.  Um no início do ano e outro em setembro. Se as empresas Hallen e a Azul Mix respeitassem as leis trabalhistas, nenhum dos ex-empregados e empregadas teriam que passar por tantos problemas, prejuízos e ter que esperar tanto tempo para garantir direitos.

O calote da Hallen

O SINTTEL-ES vinha tentando resolver a questão dialogando com Hallen desde o mês de Março/22. Foram inúmeras as reuniões durante todo o ano buscando uma solução para os pagamentos, inclusive no Ministério Público do Trabalho (MPT-ES). Até um acordo foi proposto com parcelamento das dívidas em 6 vezes. O objetivo do SINTTEL-ES era fazer com que a empresa pagasse, devido à morosidade da Justiça brasileira.

A Hallen, causou enormes prejuízos aos ex-trabalhadores. O principal e mais absurdo foi o desligamento sem pagar as verbas rescisórias devidas, como salário, férias e 13º salário proporcionais e o FGTS.  Até os menores aprendizes tomaram calote. E a contratante Vivo, fez vista grossa para essas arbitrariedades durante muito tempo. Ao ser questionada no MPT-ES, a Vivo disse que não pagaria dívidas de sua terceirizada.

Além de não receber os direitos garantidos por lei, esses ex-trabalhadores ficaram impedidos de ingressar no seguro desemprego, por exemplo. Depois, com a intervenção do SINTTEL-ES a empresa liberou a chave para o benefício. Mas o calote continuou sem poderem sacar o FGTS.

A dívida que será paga aos/às ex-trabalhadores/as pela Hallen Telecom é de R$ 115.215,12

Calote da Azul Mix

Já a dívida da Azul Mix Telecom  será paga pela contratante, a CLARO: R$ 250.335,50.

Essa triste história começa em setembro de 2022, quando a Azul Mix Telecomunicações  — contratada da Operadora CLARO para executar  manutenção de estações e redes, instalação e venda de telefones no Espírito Santo — abandonou o contrato e deu calote em 32 trabalhadores/as.

Durante o mês de outubro/22, o diretor jurídico do SINTTEL-ES, Reginaldo Biluca, tentou de diversas formas que os empresários, Amon Vasconcelos dos Anjos e sua sócia Estefani Pereira de Oliveira, donos da Azul Mix, acertassem os pagamentos com os empregados. Não houve acordo. O senhor Amon mandou o sindicato cobrar da Claro.

No início de novembro/22, o Sindicato ingressou com uma reclamação na 7ª Vara do Trabalho de Vitória, pedindo o pagamento de todos os direitos rescisórios, multas e dano moral coletivo para a Azul Mix e também para a CLARO. Dos 32, somente 25 ex-trabalhadores/as fazem parte da ação movida pelo sindicato.

Na primeira audiência, que foi por vídeo conferência no dia 7/11/22, o diretor Reginaldo cobrou dos empresários a liberação das chaves para o saque do FGTS e ingresso no Seguro-desemprego.

Na presença da juíza, Anna Beatriz Matias Diniz de Castilhos Costa,  eles concordaram e enviaram a documentação para o Sindicato, permitindo que parte dos prejuízos e dificuldades financeiras fossem amenizadas naquele momento.

O processo caminhou condenando as empresas e um acordo foi proposto pela CLARO. Os cálculos foram realizados incluindo o pagamento de 13º salário; aviso prévio; férias; 1/3 de férias; multa de um salário do trabalhador pelo não pagamento da rescisão em 10 dias após a demissão (Artigo 477 da CLT); saldo de salário; multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A justiça não concedeu o dano moral coletivo.

Você pode conhecer toda a saga vivida pelos/as ex-empregados/as e o cuidado do Sindicato para recuperar os direitos trabalhistas, acessando as matérias:

https://sinttel-es.org.br/noticia/azul-mix-da-colote-e-sinttel-entra-com-acao-audiencia-dia-7-11/

https://sinttel-es.org.br/noticia/em-audiencia-azul-mix-entrega-chaves-do-seguro-desemprego-e-fgts/

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