Reunião no MPT-ES

Loga se mostra irredutível em pagar reajuste aos trabalhadores

Não deu em nada a tele audiência de mediação realizada às 10 horas da sexta-feira, 01/12, pela procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) objetivando que a LOGA INTERNET passasse a cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das Empresas Provedoras de Internet, em vigor desde julho dessse ano em todo o ES.

Esta CCT estabelece reajustes salariais e nos benefícios, como 8% de reajuste nos salários e no auxílio-alimentação a partir de julho; um abono de R$ 250,00 em vale alimentação ou refeição; valores iniciais para pisos salariais por função; auxílio creche/reembolso de R$ 259,46 e gratificação de férias de R$ 151,14 em vale refeição ou alimentação a partir de 01/07/2022. (Leia mais). 

O MPT-ES tentou fazer com a que a empresa pensasse nas dificuldades dos trabalhadores e na garantia jurídica que a CCT tem. Mesmo assim, não houve êxito.  O presidente do SINTTEL-ES, Nilson Hoffmann,  também argumentou a importância da empresa para os empregados e as necessidades que eles/as  têm neste momento de inflação alta e carestia e o baixo poder de compra dos sálarios. Sem chances, a LOGA não quer cumprir o que estebelece a CCT e ponto final.

Esta foi a segunda tele audiência de mediação realizada pela procuradora do MPT-ES, Drª Kelly Kristiane Vago Cristo a pedido do SINTTEL-ES. Na primeira, dia 17/11, também não avançou, pois a LOGA INTERNET alegava que não era representada pelo Sinstal – o Sindicato das empresas que assina a Convenção Coletiva com o SINTTEL-ES. E, por isso, não iria fazer os reajustes para os/as trabalhadores/as.  A LOGA queria ser representada pelo Sinet, mas este sindicato não tem nenhum acordo ou convenção coletiva assinada em todo o país. A procuradora frustou com as expectativas da LOGA quando explicou que a representatividade sindical das empresas não é competência do Ministério Público do Trabalho, mas sim, de outras instâncias da Justiça do Trabalho.

Diante das audiências que não resultaram num final feliz para os/as trabalahdores/as na LOGA INTERNET, não restará outra alternativa ao SINTTEL-ES, senão, ingressar na Justiça do Trabalho com uma ação coletiva pedindo o cumprimento da CCT. Esse é um caminho demorado, mas certamente o único que vai garantir os direitos conquistados na CCT, se a  LOGA insistir no descumprimento.

Loga  e Telemont Engenhaia: o que essas duas empresas têm em comum?

Pirraça, birra. A instransigência da LOGA INTERNET em descumprir a Convenção Coletiva das Empresas Provedoras de Internet é a mesma que tinha a Telemont Engenharia (Contrata da Oi) em 2015, quando teimou em não aceitar a Convenção Coletiva das Empresas de Rede Externa, negociada com o mesmo Sindicato dos patrões: o Sinstal. Leia aqui o essa história.

No final de três anos, depois de perder 19 recursos na Justiça do Trabalho do ES e, em Brasília, e ser multada em R$ 3 milhões, a Telemont Engenharia fez um acordo com o SINTTEL-ES. Ela pagou R$2.592.424 aos 534 empregados e ex-empregados, além da multa de R$ 3 mi ao FAT. Se a Telemont tivesse cumprido a CCT no ano de  2015, certamente seu gasto com salários e o desgaste político e jurídico teriam sido bem menores.

É preciso lembrar que na Reforma Trabalhista de 2017, feita no governo golpista de Michel Temer – que retirou direitos trabalhistas importantes – o que for negociado entre sindicatos de trabalhadores e empresas se sobrepõe à legislação trabalhista.

Explicando: A Convenção Coletiva de Trabalho negociada e registrada no Sistema Mediador do  Ministério do Trabalho, como fez o SINTTEL e o SINSTAL, é a garantia que nenhum juiz, desbargador do TST, ou ministro do STF ou STJ ousa mexer. Isto porque foi a bancada de deputados e senadores,  que defendeu os interesses dos empresários no Congresso Nacional, que aprovou essa medida: o NEGOCIADO VALE MAIS QUE O LEGISLADO.

A LOGA INTERNET está cometendo um erro que vai custar muito caro para ela e para os/as empregados/as, pois eles terão que esperar o fim do processo, mas com chances reais de serem ressarcidos em parte ou no todo. Já à empresa só restará pagar, com juros e correção, retroativamente, o que está garantido na CCT.

O Sinttel-ES sempre procura o diálogo com as empresas. Uma mudança de postura seria a melhor decisão para a LOGA INTERNET, pois o departamento jurídico do sindicato é valente. Lutar pelos direitos dos trabalhadores é objetivo de vida dos advogados que atendem aos trabalhadores filiados ao Sinttel-ES.

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