Hallen/Vivo atrasa pagamentos e Sinttel-ES aciona o MPT-ES

Até quando a Telefónica Vivo vai permitir que a Hallen Telecom - prestadora de serviços em rede externa para a Operadora no Espírito Santo e no Rio de Janeiro — continue atrasando salários, pagamento do tíquete, aluguel dos carros agregados, férias e dando calote até nos trabalhadores que ela demite sem pagar as rescisões de contratos?

O SINTTEL-ES pedirá ao Ministério Publico do Trabalho no ES que reabra o processo n° 000661.2022.17.000-1 para que a Hallen resolva os constantes atrasos de salários e benefícios, o não pagamento de férias e outras irregularidades que vem atormentando a vida de centenas de empregados há mais de um ano. Não dá mais para acreditar na conversa dos representantes da empresa.

Neste mês de agosto, aqui no ES a empresa fez o pagamento (julho) dos trabalhadores de campo e o restante ficou a "ver navios". No Rio de Janeiro a situação se repete.

O SINTTEL-ES vem cobrando a cada denúncia, mas as desculpas são sempre as mesmas: vamos pagar, pedimos desculpa, tivemos um problema para rodar a folha, o dinheiro já está caixa da empesa, amanhã o dinheiro será depositado, a Vivo não repassou o dinheiro do contrato, blá blá, blá. Ninguém confia mais.

É como se o trabalhador, assalariado, pudesse atrasar as contas de água, luz, aluguel, escola, telefone, internet dos filhos e ficar por isso mesmo. O atraso para o trabalhador tem efeito dominó e gera prejuízo com multas, juros, cobrança de credores. Isso traz insegurança para as famílias dos trabalhadores e trabalhadoras, que passam dificuldades básicas como comprar alimentos.

Em Maio desse ano, a Hallen e o SINTTEL-ES tiveram uma audiência virtual de mediação no MPT-ES — Ministério Público do Trabalho. Nesta reunião, o Sindicato relatou todos os problemas causados e perante a promotora, Ana Lucia Coelho de Lima, a empresa pediu prazo até dia 30/06 para regularizar todas as pendências.

Isso não foi cumprido. A cada dia mais trabalhadores acionam o Whats App do SINTTEL-ES para denunciar os atrasos nos pagamentos e a falta de compromisso da Hallen com seus empregados.

Na última reunião da diretoria da Federação Livre de Trabalhadores em Telecom - a qual o SINTTEL-ES faz parte, no dia 2/08, a Hallen foi tema de debate. Tanto o SINTTEL-ES quanto o SinttelRio decidiram acionar o setor de contratos da Vivo e pedir uma reunião para discutir a questão. "A Vivo é tão ou mais responsável pelos pelos problemas causados aos trabalhadoes, pois não vem ficalizando sua contratada como deveria. Há atrasos, inclusive, nos depósitos ao FGTS. O que é que está acontecendo com a Telefónica/Vivo?", indaga o presidente do Sinttel-ES, Nilson Hoffmann.

Parcelar dívidas rescisórias

Atrasar salários é a ponta de um iceberg que a cada dia fica gigante. A Hallen deve salários, férias, FGTS, 13º salário entre outros direitos trabalhistas para mais de 60 trabalhadores que foram demitidos desde abril desse ano. E todas as tentativas de fazer a empresa pagar foram em vão. Uma ação coletiva, incluindo todos os trabalhadores, já está pronta para pedir os pagamentos na Justiça do Trabalho, responsabilizando a Hallen e a Telefónica Vivo que permite essa picaretagem toda.

O Sindicato não queria levar os casos para a Justiça do Trabalho, que todos sabemos é lenta e demorada. E fez cinco reuniões com a Hallen.

Na quarta telerreunião realizada no dia 12/07, a empresa apresentou a proposta de parcelar a dívida. Para isso, o gerente da empresa, Marcelo Martins, e o advogado, Ricardo Martins Belmonte, propuseram fazer acordos extras judiciais com cada um dos demitidos na Hallen e na Fibra, o call center do grupo.

No dia 15/07, a empresa ancaminhou a planilha com as informações sobre o total das dívidas com cada um dos demitidos. Uma bagunça generalizada. Para uns a empresa havia pago as rescisões, mas deve a multa do FGTS. Para outros deve férias e a rescisão. E para outro tanto deve tudo. Inclusive a multa do artigo 477 da CLT que trata do prazo de 10 dias para pagar as rescisões. Os trabalhadores não conseguem obter o extrato do FGTS, pois a empresa diz que fez um parcelamento junto à Caixa Econômica e que está depositanto as parcelas. Será?

No dia 20/07, o SINTTEL-ES convidou os trabalhadores para uma telerreunião e apresentou a proposta da Hallen para o pagamento das dívidas rescisórias. A proposta da empresa, pasmem, era parcelar a dívida com as rescisões em 6 vezes. Nem 20% dos trabalhadores aderiram à proposta. Mesmo assim, atendendo àqueles que aceitaram, o SINTTEL-ES continou com a negociação, até que os advogados enviaram a minuta do acordo.

Foi ai que a discussão emperrou. A empresa impunha no acordo que o SINTTEL e os trabalhadores dessem quitação plena para todas as dívidas da empresa. Ou seja, quem assinasse não poderia mais questionar na justiça outras pendências, como por exemplo, o pagamento de horas extras, periculosidade, assédio moral e etc. E isso não foi discutido com o Sindicato. As conversas eram para quitação das verbas resisórias, somente.

Essa enrolação e calote causou tanto descontentamento, que muitos desses trabalhadores estavam desacreditando da seriedade e compromisso do SINTTEL-ES. Porém, o diretor Reginaldo Biluca, e o presidente do SINTTEL-ES Nilson Hoffmann e advogados estão à diposição dos ex-trabalhadores da Hallen para fazerem parte dessa ação coletiva que pede o pagamento de todas as dívidas, inclusive assédio moral coletivo.

Calotes

O problemas dos trabalhadores da Hallen se agravaram em fevereiro/22, quando um novo grupo assumiu o comando da empresa prometendo mudanças, principalmente, em relação a atrasos nos pagamentos de salário, locação de veículos e tíquete alimentação. Mas o que se viu foi uma piora que já estava ruim.

Nos meses de abril e maio foram dispensados 42 trabalhadores, da Hallen e da Fibra, call center do grupo, instalado nas dependências da empresa, no município da Serra.

O SINTTEL interviu, cobrando a liberação da documentação para que todos os demitidos pudessem ter acesso ao que tinha depositado no FGTS, pois este está em atraso há mais de 1 ano.

Com promessas não cumpridas, um grupo de trabalhadores foi até a sede do sindicato. Após uma manifestação na porta da Hellen, a empresa passou a pagar as verbas rescisórias, deixando pendente a multa de um salário do trabalhador pelo atraso na quitação das verbas rescisórias e a multa de 40% do FGTS.

O SINTTEL fez quatro reuniões com a Hallen, sendo uma presencial, cobrando a regularização do FGTS de todos os trabalhadores, a construção de uma sala de descompressão para os trabalhadores na sede da empresa, regularização do horário de trabalho dos trabalhadores da Fibra, pagamento das multas que não foram pagas na rescisão dos demitidos.

Apesar das promessas feitas nas reuniões, a empresa não cumpriu com a palavra e vem ganhando tempo, prejudicando os trabalhadores.