Reparação
O ano de 2019 foi um dos piores já vividos pela classe trabalhadora no Brasil. As reformas trabalhistas e da previdência social, as Medidas Provisórias editadas pelo governo, como a MP 905 que cria a Carteira Verde Amarela, foram muito crueis, retirando direitos trabalhistas, reduzindo a força dos sindicatos e dos trabalhadores e, sobretudo, aumentando o poder patronal. Milhares de brasileiros voltaram ao desemprego, à miséria e a fome, que havia sido superada nos governos Lula e Dilma.
Apesar desse governo sombrio, de inclinação fascista, misógino, homofóbico e racista, que vem trazendo tantos prejuízos a toda a sociedade com os cortes nos recursos da Saúde, da Educação e infra-estrutura, o que afeta toda a categoria telefônica, a diretoria do Sinttel-ES tem motivos para comemorar uma vitória no de 2019.
Por meio de seu departamento jurídico, que tocou com muito empenho 39 ações judiciais, resultou no pagamento de quase R$ 5 milhões a 1.032 ex-trabalhadores/as e trabalhadores/as das empresas do Setor de Telefonia do ES.
As ações coletivas beneficiaram 938 trabalhadores contra a Telemont Engenharia (535), Sandes Conservação (292), BrasilCenter (102), Staff (17) e Dimensão (6). Dessas empresas, a única que não foi contratada pelas grandes Operadoras foi a Sandes. Porém é uma empresa que vende a mão de obra de Telefonistas para vários órgãos do Estado e de bancos.
O maior processo foi pago pela Telemont – R$ 2.592.424,00 -, prestadora de serviços de rede externa da Operadora Oi. A Ação de Cumprimento da CCT 2015/2016, começou em 2016 e, somente 3 anos depois 535 ex-empregados e empregados (Técnicos ADSL, Multiskill, Cabistas e Instadores) receberam as diferenças dos pisos salariais por função fixados pela convenção coletiva entre 1º de maio de 2015 a 30 de abril de 2016. O maior valor pago a um beneficiário da ação foi de R$ 11.565,20, divididos em 9 parcelas. O processo começou a ser pago em Novembro de 2018 e terminou em Outubro do ano passado, quando a Justiça liberou os últimos 24 alvarás judiciais.
Assembleia com os trabalhadores da Telemont para avaliação do Acordo de pagamento dos pisos pro função, proposto pela empresa ( Foto arquivo, em Agosto 2018).
Outro processo coletivo que envolveu 294 trabalhadores foi contra a SANDES CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP por dano moral. Cada telefonista que trabalhava/ou ainda trabalha para a Sandes, prestadora de serviços da Caixa Econômica Federal, recebeu R$ 1.430.00 por dano moral. A empresa foi condenada por dano moral coletivo por ter causado muitos problemas, deixando o contrato sem quitar vários direitos das telefonistas. Neste processo específico, a empresa descontava do empregado o percentual da contribuição previdenciária e não repassa ao INSS. Esse é o quinto processo que o SINTTEL/ES ganhou contra a Sandes, que foi pago pela contratante, a Caixa Econômica Federal.
Outro processo que chegou ao fim, depois de 14 anos, beneficiou 102 trabalhadores na BrasilCenter, o call center da Operadora Claro. Em fevereiro de 2005, quando a BrasilCenter que era uma empresa do Grupo Embratel e recentemente foi adquira pela Claro S/A, demitiu 102 trabalhadores/as, um mês antes da data-base (1º de março), sem pagar o valor da multa de um salário prevista na Lei 6.708/79 e desobedecendo a Súmula nº 182 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na época, a empresa argumentou que somando o tempo do Aviso Prévio, que foi indenizado, ultrapassava o período da data-base, e que, portanto, ela não devia nada e nem estava descumprindo a legislação trabalhista. Um caô que não colou. Nem lá em Brasilia, onde o processo foi parar. Sem exito em vários recursos judiciais, a Claro pagou R$ 217.385,35. O processo demorou 14 anos para ser finalizado.
Os processo coletivos são os responsáveis pela maior reparação de prejuízos sofridos pela categoria, R$ 3.013.011,10. O restante do valor, R$ 1.881.330,93 foram divididos com muitos trabalhadores/as em ações individuais contra várias empresas, dentre elas Elite Serviços, Araújo Alves e Cia Ltda, Telemar Norte Leste, MedSul Service, Stein Service, CW Unicabos, Plansul, Reativa, Servinorte, Suport, Curso Marca e Site. Os maiores processos individuais foram pagos pela Telemont (R$ 410.000,00) e pela Embratel (R$ 325.000,00).
O departamento Jurídico do Sinttel-ES é formado pelos diretores sindicais Rita Dalmásio, Reginaldo Biluca e os advogados do Escritório Joaquim Silva Advogados, Renata Schmidt, Angelo Latorraca, Artur Zago e Lorisse Cicatelli Silva.
Muitos trabalhadores – reclamando do desconto de 1% da mensalidade sindical – perguntam o quê o Sindicato faz pelo trabalhador. A resposta está ai para todos verem.É importante que todos saibam que o departamento jurídico é um investimento alto e a maioria dos trabalhadores beneficiados com as ações de reparação, aqui relacionadas, não são filiados.
Portanto, cabe a você, que não contribui para fortalecer o seu sindicato, passar a contribuir com 1% do salário base. Afinal, o governo Bolsonaro e fiel escudeiro o ministro Paulo Guedes já disseram a que vieram. Leia mais em Agenda do Congresso terá novos ataques aos trabalhadores em 2020
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