Notícias

14 anos depois, 102 ex-trabalhadores/as na BrasilCenter vencem processo

10/12/2019 - 12h09 - Sinttel-ES - Redação
Imprimir

Foi na gestão do ex-presidente do Sinttel Eurides Selim, mas precisamente em fevereiro de 2005, que a BrasilCenter demitiu 102 trabalhadores/as, um mês antes da data-base (1º de março), sem pagar o valor da multa de um salário prevista na Lei 6.708/79 e desobedecendo a Súmula nº 182 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na época, a empresa argumentou que somando o tempo do Aviso Prévio, que foi indenizado, ultrapassava o período da data-base, e que portanto ela não devia nada e nem estava descumprindo a legislação trabalhista. Um caô que não colou. Nem lá em Brasilia, onde o  processo foi parar.

Data base é a momento em que se negociam os acordos e as convenções coletivas trabalho (ACTs e CCTs). É na data base que os salários e os benefícios, como auxílios creche, saúde, alimentação, entre outros são reajustados anualmente. A BrasilCenter dispensou os trabalhadores para não pagar o reajuste salarial. Só a inflação acumulada no período (1º de março de 2004 a 28/02/2005) foi de 7,9%. 

O departamento Jurídico do Sinttel, representado pelo brilhante advogado Angelo Latorraca, ingressou com uma ação de reparação pedindo o pagamento da multa, com juros e correção. E na justiça, todo mundo sabe, a coisa é morosa, difícil. É recurso para lá, pra cá, até que chegou em 2018, na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que DECIDIU, por unanimidade, não conhecer o recurso de embargos da BrasilCenter. Ai a empresa foi obrigada a ressarcir o prejuízo dos/as ex-empregados/as.

Isso significa dizer que depois de 14 anos e nove meses a Reclamação Trabalhista nº 0039300-94.2005.5.17.0001 chegou ao final e os valores de 1 salário de cada um dos 102 demitidos/as acrescidos de atualização monetária, foram liberados por meio de alvarás judiciais.

Mas ainda não acabou, porque agora começa uma nova batalha: encontrar os/as trabalhadores/as beneficiários, que têm direito a receber. São quase 15 anos: onde andam esses trabalhadores/as?

É preciso lembrar que até hoje, na BrasilCenter, o Sinttel tem poucos filiados e é uma empresa campeã em rotavidade da mão de obra, ou seja, poucos permanecem. E ninguém pode negar que uma ação trabalhista que dura 15 anos é muito custosa. Portanto, é hora de todos os trabalhadores valorizarem os sindicatos, se filiando e contribuindo para manter as entidades funcionando, principalmente agora que o governo de Jair Messias Bolsonaro vem emplacando, com medidas provisórias, a retirada de TODOS os direitos trabalhistas.

Estamos publicando uma lista com os nomes e CPF (primeiros e últimos dígitos) para que possamos encontrá-los. O telefone do Sinttel é 27 3223-4844. Tem WhatsApp no número +55 27 98889-6368

Pedimos a colaboração de todos que lerem essa notícia e também a lista, que segue abaixo, para nos ajudar a obter o contato desses/as trabalhadores/as.

 

Processo: RTOrd 0039300-94.2005.5.17.0001
Reclamante: SINDICATO DOS TELEFÔNICOS DO ES – SINTTEL
Reclamada: BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA
NOME CPF
ADRIAN LUBE 080…………..-95
ALAIR FATIMA DE DEUS 706……………-49
ALESSANDRO PINTO DA VITORIA 046……………-04
ALEXANDRE FRAGA DE OLIVEIRA 102……………-54
ALMIRA CARLOS DA SILVA 636……………-20
ANDERSON MENDES DE SOUZA 086……………-11
ANDRE LUIS KLEWER 042……………-40
ANDRE LUIZ COSTA CASTRO 993……………04
ANDREA ALVES DO ESPIRITO SANTO 086……………19
ANDREIA VIEIRA SOARES 043……………08
ANDRESSA FOLLADOR BINDA 091……………-10
ANIEL FELIPE VILLAS BOAS RODRIGUES 664……………-20
AURIDES ROMANHA SYLVESTRE 073……………-97
BEATRIZ SEGUNDO DA COSTA 093……………-76
CARLA PERREIRA TEIXEIRA 076……………-81
CARLOS AUGUSTO CASTRO PERRIN 096……………-79
CASSIANO DE CAMPOS QUEIROZ 097……………-41
CINTIA FERREIRA DA SILVA 087……………-97
CRISTIANA SILVA BRAVIN 098……………-60
CRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE ARAUJO 077……………-99
DANIEL FELIPE VILLAS BOAS RODRIGUES 664……………-20
DANIEL FRANCIS NASCIMENTO DE MORAES 103……………-81
DANIELLE GONCALVES DE CARVALHO 104……………-95
DANIELLI GEOVANI DE JESUS NEVES 078……………-70
DANIELLY ESTEVELANY SILVA PAIVA 055……………-47
DANIELLY FERNANDES ALVES 075……………-76
DOUGLAS FERNANDES GOIS 080……………-40
EDUARDO LUIZ DE BARROS 042……………-60
EDUARDO PLAZZA VIANNA 007……………-80
ELIANA FERREIRA 031……………-39
ELIANE CABRINI RAMALHO 083……………-43
ELIANE NASCIMENTO MOURA 090……………-97
ELISANGELA DE MATOS 933……………-34
ELLEM MODOLO 055……………-06
FABIOLA FREITAS DE ALMEIDA RODRIGUES 070……………-06
FABRICIO JOSE BASSETO KNAAK 098……………-05
FERNANDO DA COSTA COUTINHO 085……………-75
FERNANDO DA SILVA DE MORAIS 008……………-29
FRANCISCO LUIZ MATTOS DE BARROS 102……………-39
GEVALDO FIRME DA SILVA 099……………-33
GILMARA PASSOS DA COSTA 077……………-76
GISELE DE DEUS ARREVABANI 034……………-40
HELDER RODRIGUES DE CARVALHO 985……………-49
HERICA RODRIGUES RAACH 092……………-65
HILDES LUIZ NUNES DOS SANTOS 985……………-72
HUIARA PONTINI DE SOUZA 094……………-83
ILCA PATRICIA VASCONCELOS DE LIMA CASTELANO 262……………-02
ISALDINO VIEIRA SILVA 034……………-57
ISAURA CHRISTINA NUNES 102……………-32
IZATE CRUZ VIEIRA NARDIN 084……………-17
JACKELINE DE AZEVEDO BRAGA 053……………-94
JANAINA GUIMARAES VALIATI 053……………-48
JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA 094……………-82
JOSE DE ARIMATEIA DE SOUSA 669……………-68
JULIANA SOBRE MANENTE 104……………-06
JULIANA VIEIRA SOARES 102……………-05
LAUDICEIA ALVES GONCALVES 088……………-99
LEIA DE OLIVEIRA CIQUEIRA 100……………-92
LETICIA DE JESUS FREITAS 099……………-29
LORENA CHAVES SIQUEIRA DE OLIVEIRA 101……………-07
LUCAS CORREA BATISTA 109……………-80
LUCIANO TERNERO SILVA 086……………-98
LUDSON GONCALVES DE JESUS 094……………-57
LUDYMILLA DE SOUZA PADILHA 087……………-54
LUIZ HENRIQUE BAPTISTA 070……………-32
MARCELA XAVIER GOMES DA HORA 102……………-26
MARIA MARGARETE BASTIANELLO 027……………-27
MICHEL SIMOURA ALVES 101……………-28
MINIQUE CRISTINA GOMES DA SILVA 105……………-35
MONICA PAES 262……………-07
NATANAEL VIEIRA CAMPOS 765……………-72
OCTAVIO CAVALARI JUNIOR 075……………-60
PABLO CASTRO ALVES DE MEIRA 088……………-12
PATRICIA APARECIDA SANTIAGO 898……………-15
PATRICK VINICIUS CASSIANO BARBOSA 097……………-69
PAULO HENRIQUE SALGADO 516……………-72
PORCINA ALVES MOREIRA 103……………-10
RAKEL JUNIOR LIMA 089……………-40
RAQUEL DE SOUZA BOLDI 104……………-28
REJANE DA SILVA MENEZES 749……………-91
RENATA CAROLINA SANTOS DE ARAUJO 097……………-70
RENATA DA SILVA LISBOA 086……………-93
RICARDO OLIVEIRA RODRIGUES 103……………-58
RICHELME DE SOUZA LORENCIN 090……………-69
ROSA DAYANA VITORIA DE OLIVEIRA 086……………-13
ROSANA KATIA RIBEIRO CARVALHO 031……………-02
ROSENERY PIMENTA DO NASCIMENTO 073……………-17
SAMANTHA MOTA 043……………-92
SIMONE ENDLICH 088……………-84
TATIANA FRAZAO SILVA 589……………-63
THIAGO SOUZA RIBEIRO 102……………-57
URSULA RENEE HENRIQUE SALLES RIBEIRO DE SOUZA 052……………-06
VALDINEIDE ALVES PECANHA 031……………-75
VALERIA DE SOUZA SANTOS 002……………-81
VANESSA CRISTINE BEZERRA 042……………-52
VASTY SILVA DUARTE 068……………-60
VINICIUS CARLOS VERONNE 094…………….27
VIVIANE DORAVEL 070……………-60
WESLEY BAYERL OLMO 043……………-09
WILLEM GRACIANO CORREA 077……………-35
WLISSEIA ALVES DOS SANTOS 027……………-80
YOSHIAKI KONO 241……………-00
YURI MACHADO BALDI 105……………-60

Inscreva-se para receber notícias do SINTTEL-ES pelo WhastApp.
Envie uma mensagem com o seu nome (completo) e o de sua empresa para (27) 98889-6368

Sinttel-ES