PAGAMENTO DE PROCESSO

Começam execuções do Mês de Treinamento na BrasilCenter

O departamento Jurídico do SINTTEL-ES já iniciou as execuções individuais para o pagamento do processo que cobra o Mês de Treinamento (PROCESSO 0129500-41.2010.5.17.0012) não pago pela BrasilCenter entre os anos de 2005 e 2010. Uma ação civil pública foi formulada em novembro de 2010 para ressarcir os prejuízos dos trabalhadores.

No último dia 29 de julho aconteceu a última  audiência na sala de sessões da CEJUSC-JT/ES (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), com a juíza Fatima Gomes Ferreira. Na ocasião, o Sindicato tentou um acordo com a BrasilCenter, apresentando uma proposta de pagamento do valor fixo de R$2.000,00 para cada trabalhador ou trabalhadora que não recebeu o período de treinamento.

O Sindicato fez a proposta porque o processo envolve milhares de trabalhadores. E como a decisão final do processo – que já dura mais de 10 anos – determinou que o Sindicato faça execuções individuais, isso ocasionaria uma demanda enorme no Tribunal e mais dificuldades para os trabalhadores e o Sindicato.

A ideia, segundo a diretora financeira do SINTTEL, Rita Dalmasio, era adiantar o pagamento, uma vez que executar individualmente significa entrar com outro processo, fazer cálculos para cada trabalhador, tendo que comprovar o tempo de treinamento que não foi pago.

Não houve conciliação. A empresa não forneceu a listagem com os trabalhadores que ela explorou durante tantos anos e, pior, aposta na dificuldade que esses trabalhadores terão para conseguir provar que fizeram o treinamento e não receberam.

As primeiras execuções já foram apresentadas à Justiça. Agora é acompanhar os processos.

Em Março, após ser publicado o Acordão (decisão final) o Sindicato fez um chamamento para que os trabalhadores envolvidos procurassem o Escritório de Advocacia que atende ao Sinttel e apresentasse os documentos exigidos para as execuções.

Centenas de trabalhadores e ex-trabalhadores já apresentaram os documentos, mas é preciso que muitos outros também procurem o Escritório ou faça contato pelo Whats App do Sinttel (+5527988896368) para que sejam encaminhados.

Quem tem direito a integrar esse processo: 

Todos os trabalhadores e trabalhadoras que fizeram treinamento na BrasilCenter entre os anos de 2005 e 2010 e não foram desligadas antes de 04/11/2008. A ação foi proposta em novembro de 2010. Assim, os empregados desligados antes de novembro de 2008 entram no período de prescrição.

Explicando: A prescrição é a perda do direito de ação após o decorrer de um determinado tempo. Ou seja, quando alguém tem um direito violado, surge um prazo para solicitar a reparação na Justiça. Se, após esse período, a solicitação não foi formalizada, não poderá mais fazê-lo.

Leia mais para entender a tramitação desse processo: 

Mês de treinamento: Sinttel-ES convoca (ex)-trabalhadores/as (11/03/2021 – 19h23)

Mês de treinamento na BrasilCenter ainda espera decisão judicial (06/08/2020 – 15h45)

BrasilCenter terá que pagar processo do “treinamento” (22/05/2014 – 16h02)

Dúvidas? Procure o Escritório de Advocacia

E-mail treinamento@joaquimsilva.com.br

Processo do Mês de Treinamento NÃO PAGO pela BrasilCenter nº 0129500-41.2010.5.17.0012.

Os/as trabalhadores/as que fizeram o TREINAMENTO no período de NOVEMBRO de 2005 a NOVEMBRO de 2010 e não receberam salário, deverão enviar para o e-mail treinamento@joaquimsilva.com.br os documentos abaixo, digitalizados/escaneados, NO FORMATO PDF:

– Identidade ou CNH
– CPF
– Carteira de Trabalho, somente as páginas da QUALIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO e CONTRATO com a empresa
– Comprovante de Residência com CEP
– Telefone de Contato

No corpo do e-mail, indicar QUANTOS DIAS DE TREINAMENTO TRABALHOU ANTES DA ADMISSÃO.

Após o recebimento dos documentos, o escritório enviará os FORMULÁRIOS que deverão ser PREENCHIDOS, ASSINADOS e DIGITALIZADOS/ESCANEADOS e devolvidos por e-mail para, assim, iniciar a execução do processo para pagamento.