ATB Fíbria desapareceu

Vivo é penalizada por sua terceirizada abandonar trabalhadora grávida

Terceirizada fecha as portas e deixa trabalhadora sem o pagamento das verbas rescisórias

Uma trabalhadora grávida da ATB Fibria, empresa criada pela Hallen Telecom para vender telefones para a Telefonica/Vivo, simplesmente fechou as portas sem dispensar e pagar os direitos rescisórios de vários trabalhadores, entre eles, uma trabalhadora grávida.

Ela pediu ajuda ao Sinttel-ES e o departamento Jurídico ingressou com uma Ação Trabalhista pedindo o pagamento das verbas rescisórias de todo o período de estabilidade da gestante, além de dano moral, afinal o momento da gravidez deve ser de alegria e não de estresse. Foi isso que viveu essa trabalhadora, que não vamos identificar, pois o Sinttel respeita a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

No Brasil, a estabilidade no emprego durante a gravidez é um direito fundamental protegido por lei. Conforme o Artigo 10 da Lei 9.799/99, os empregadores são proibidos de demitir empregadas grávidas sem justa causa desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa disposição legal visa proteger as mulheres durante uma fase crucial de suas vidas, garantindo que possam manter a estabilidade financeira enquanto cuidam de suas famílias em crescimento.

Em todas as audiências a ATB Fibria não compareceu. Diante disso, a Justiça do Trabalho responsabilizou a Telefónica Vivo a pagar os prejuízos sofridos pela trabalhadora, pois segundo a sentença,  a CONTRATANTE (Vivo) não fiscalizou sua TERCEIRIZADA (ATB Fibria) no cumprimento da legislação trabalhista. A isso chamamos de  RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

A gestante ganhou a causa e também o dano moral. A execução para pagamento já está em andamento, esperando a justiça analisar os cálculos.