Um milhão de crianças fora da escola: o absurdo do trabalho infantil no Brasil

“Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostram, ainda, que boa parte dessas crianças sequer recebe algum rendimento financeiro pelo trabalho executado. São 74% das crianças entre 5 e 13 anos nessa situação”, escreve Lídice da Mata, senadora da Bahia pelo PSB, em artigo publicado por Congresso em Foco, 10-12-2017.

Eis o artigo.

Todos acompanharam a divulgação pela imprensa, nos últimos dias, dos novos e aterrorizantes números do trabalho infantil em nosso país a partir da base de dados do IBGE de 2016. De um total de 40,1 milhões de brasileiros e brasileiras entre 5 a 17 anos, são 1,8 milhões trabalhando e, destes, quase 1 milhão desempenham trabalhos que, de acordo com a legislação brasileira, são ilegais.

A Constituição veda o trabalho para pessoas nessa idade. O pior é que a pesquisa, por mais estarrecedora que pareça, mostra como a atual política de atenção à infância em nosso país vem sendo tratada: só na faixa etária entre 5 e 9 anos, são pelo menos 30 mil crianças trabalhando, e 160 mil entre 10 a 13 anos.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostram, ainda, que boa parte dessas crianças sequer recebe algum rendimento financeiro pelo trabalho executado. São 74% das crianças entre 5 e 13 anos nessa situação. A maior incidência do trabalho infantil está nas regiões Sul e Norte do país e entre meninos (65%) “não brancos” (64%), como diz a sondagem, ou, dizendo textualmente, afeta a maioria de meninos negros ou pardos. Assim temos, além da questão do trabalho infantil, mais uma vez a predominância da desigualdade social que enfrentam nossas crianças e jovens negros.

E é justamente sobre esta questão do racismo que fala Elisiane Santos, procuradora do Trabalho, coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo, especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia. Em artigo intitulado “Trabalho infantil, racismo e a manipulação nos dados da PNAD”, publicado no último dia 3 de dezembro no blog de Negro Belchior, ela fala da invisibilidade de nossas crianças.

Segundo a pesquisadora, que também é vice coordenadora da Coordenadoria de Combate à Discriminação do Ministério Público do Trabalho(Coordigualdade), os números, embora alarmantes, refletem o momento de retrocesso do nosso país, “em que se percebe cortes orçamentários nas políticas sociais estratégicas para o enfrentamento do trabalho infantil, como saúde e educação, assim como a precarização da fiscalização do trabalho infantil e escravo”.

Parabenizo a procuradora Elisiane pela lucidez de sua abordagem sobre este grave problema. A redução de investimentos em políticas públicas de educação, saúde, ciência e tecnologia, entre outras, aponta para um futuro mais tenebroso ainda para os pequenos e jovens cidadãos deste país, sem perspectivas, ainda mais com medidas como a já aprovada reforma trabalhista e uma possível reforma da Previdência que, com certeza, irão impactar ainda mais profundamente o universo de trabalho de nossos hoje jovens.

A procuradora fez um alerta importante: embora algumas divulgações tenham apontado que esta é a primeira vez que o IBGE utiliza metodologia para medir o trabalho infantil, outra série histórica apurada de 1992 a 2015, também pelo IBGE, pode levar a uma falsa redução de que o universo passou “de 9,6 milhões para 2,6 milhões, desde o período em que o Estado brasileiro reconheceu a existência de trabalho infantil e escravo e se comprometeu internacionalmente a erradicar essas duas chagas sociais, heranças de uma sociedade escravocrata e socialmente desigual”.

Ainda segundo a análise da pesquisadora, “a metodologia atual não considera trabalho infantil o realizado na produção para consumo próprio tampouco as atividades domésticas. Assim, por esses dados, temos hoje a dura estatística mais de 1 milhão de trabalhadores infantis invisíveis!!!

Para ajudar a acabar com essa invisibilidade e alertar governantes e sociedade sobre esta triste realidade, aderi à campanha “100 milhões por 100 milhões” pela erradicação do trabalho infantil em todo o mundo. A campanha foi iniciada pelo indiano Nobel da Paz Kailash Satyarthi e é coordenada, no Brasil, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A ação, realizada em todo o mundo, tem por objetivo conscientizar sobre a importância das crianças na escola e a erradicação do trabalho infantil. Como coordenadora, no Senado, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, não posso deixar de manifestar minha enorme preocupação e indignação com o fato de nossas crianças e jovens, ao invés de estarem na escola, passarem parte de sua infância e juventude antecipando uma condição que seria vivida apenas na fase adulta.