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Trabalho não é mercadoria ou bem de consumo, afirma ministro

21/05/2020 - 17h08 - Sinttel-ES - Redação
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Para vice-presidente, relação desigual exige maior grau de proteção social

Foto Reprodução – Trabalhador não é geladeira ou televisor, afirma ministro

Assim, prosseguiu o ministro, o trabalhador “não é como se fosse um bem de consumo qualquer, como uma geladeira ou um televisor” e não pode ser visto “como se estivesse tratando de um risco na geladeira ou uma promissória que não foi paga”. O fator humano exige “uma regulação intensa do judiciário e um ramo altamente especializado, para reequilibrar essas desigualdades, na perspectiva da paz social”.

Segundo ele, a pandemia do coronavírus é um evento “de proporção catastrófica”, que causará sequelas humanas, grandes danos à economia e muitas transformações no mundo do trabalho. “Não há nada de igual magnitude, no âmbito global, nos últimos 100 anos”, afirmou. Para ele, esse também é o maior desafio da Justiça do Trabalho em sua história.

Um dos possíveis efeitos é o maior volume de trabalho, devido às constantes videoconferências, além das “intercorrências domésticas”, como a presença dos filhos em casa. Além disso, os aplicativos são exemplo “da imensa exclusão tecnológica” existentes no país.

Produtividade

Ao passar pela “maior prova de sua existência”, o vice do TST disse que o Judiciário trabalhista segue “importante e eficiente em termos de celeridade e produtividade”. E destacou os trabalhadores que continuam nas ruas, se expondo a riscos. “Não são invisíveis”, lembrou. O ministro respondeu algumas perguntas, nenhuma sobre medidas provisórias que “flexibilizam” direitos no período da pandemia.

O tribunal informou que tem mantido produtividade no período da pandemia. De acordo com boletim, de 16 de março – quando as atividades e sessões presenciais foram suspensas – até a última segunda-feira (18), o TST julgou 58 mil processos. De janeiro a abril, o número de ações julgadas cresceu 5,8%.

Esta é a segunda live promovida pelo TST, que na semana passada apresentou a presidenta do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, favorável às MPs. Na próxima quarta-feira (27), será a vez do corregedor-geral, Aloysio Corrêa da Veiga.

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