Esperada desde o dia 22 de março, quando houve uma audiência sem conciliação entre o Sinttel e a Telemont/Oi, na ação que pede o cumprimento da Convenção Coletiva das Prestadoras de Serviços em Telecomunicações (CCT), saiu nesta segunda, dia 23, a decisão do juiz Ney Alves de Pimenta Filho, da 8ª Vara do Trabalho de Vitória. E ele decidiu em favor dos trabalhadores, contra todos os argumentos e estratégias de defesa da empresa.
Em sua decisão, o juiz determina que Telemont/Oi cumpra a Convenção Coletiva das Prestadoras de Serviços em Telecomunicações (CCT) já a partir do pagamento do salário de junho, ou seja, até 5 de julho de 2016. Quanto aos atrasados, reajustes nos pisos salariais de abril de 2015 até agora, deverão ser reivindicados através de ações judiciais. O juiz deixou bem claro que esse passivo (dívida) terá que ser pago pela Telemont ou pela Oi, sem chorumelas!
A decisão é mais uma etapa vencida nesse processo judicial que se arrasta desde o ano passado, quando a Telemont teve sua proposta de acordo coletivo recusada pela categoria, principalmente devido aos pisos salariais oferecidos. Desde então, os trabalhadores receberam o reajuste que ela havia proposto, porém os pisos salariais praticados pela Telemont estão muito abaixo dos estabelecidos na Convenção Coletiva assinada entre o Sinstal (Sindicato das empresas) e o Sinttel (Sindicato dos/as Trabalhadores/as). Leia a Convenção aqui
Este, certamente, é mais um capítulo dessa longa batalha judicial. Notem que a Telemont/Oi recorreu de todas as decisões contrárias a ela na ação movida pelo Sinttel. A empresa contestou a validade da Convenção Coletiva, o seu registro no Ministério do Trabalho, e até a convocação de assembleia pelo Sinstal e Sinttel. Tentou de todas as formas se safar da questão, mas até agora vem perdendo, o que não significa que ela vá cumprir essa decisão, pois cabe recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho e também ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Mas também não dá para não comemorar, afinal é uma vitória que vai se somando a nossa luta para melhorar e ampliar as condições de trabalho e de salário de toda a categoria.
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