Taxação de grandes fortunas pode render R$ 100 bilhões ao ano

A Constituição Federal de 1988 prevê o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). No entanto, ainda é preciso estabelecer uma lei complementar para a regulamentação do tributo. Algumas propostas foram feitas ao longo destes 27 anos, mas até hoje não foi aprovada nenhuma regra. Com isso, o IGF é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado.

Amir Khair afirma que distorção no sistema fiscal provoca uma injustiça

De acordo com o especialista em finanças Amir Khair, o IGF é de extrema importância para o país. Cálculo feito pelo especialista, com base em dados da Receita Federal, estima que o governo conseguiria arrecadar R$ 100 bilhões ao ano com o Imposto sobre Grandes Fortunas.

“Na medida em que se distribui melhor a tributação deste imposto com as informações da Receita Federal, uma estimativa que eu fiz, mas usando dados ainda de 2000, que foi a única vez que a Receita Federal disponibilizou as informações, há valores de hoje que poderiam representar algo próximo a R$ 100 bilhões de reais por ano”, afirmou Amir Khair em entrevista à Agência PT de Notícias.

Segundo o economista, a aprovação leva o país para o caminho da justiça fiscal. “O que interessa no sistema tributário é exatamente sobre quem incide os tributos. Aqui no Brasil, como se tributa em excesso o consumo, é exatamente a classe média e a população de menor renda que arca com a maior parte do peso fiscal do país”, enfatiza.

E completa: “Nós temos, no Brasil, uma grande distorção no sistema tributário, pois aqui se tributa em excesso o consumo e pouco na renda e no patrimônio. Com isso, os bens, os serviços, ficam muito caros. O Brasil se tornou um país extremamente caro, comparando com outros países. Nós temos que mudar esse sistema tributário reduzindo os impostos sobre o consumo e, para isso, para não se perder a arrecadação e comprometer o serviço público, é necessário elevar o imposto sobre a renda e o imposto sobre patrimônio. O imposto sobre grandes fortunas é um excelente imposto que dá uma força de arrecadação muito grande e que pega em cima das rendas mais fortes e de patrimônios mais altos do país”

Apesar da polêmica sobre qual seria o percentual ideal para aplicação da regra de grande fortuna, ele afirma que é uma definição simples. “É facílimo você calcular qual deve ser a grade de tributação e inclusive estabelecer o piso necessário de patrimônio a ser tributado, mas isso depende, em primeiro lugar, da Receita Federal disponibilizar as informações do Imposto de Renda. A Receita Federal não está fazendo isso, ela descumpre a obrigação de transparência e é necessário, da parte dos parlamentares que estão interessados nisso, que obriguem a Receita Federal a usar a Lei da Transparência e fornecer os dados necessários para que se tenha um debate mais seguro e mais técnico na sociedade”, destaca o economista, apontando que o valor ideal de taxação teria como referência o patrimônio acima de R$ 1 milhão e uma alíquota média de 1%.

Para corrigir a distorção tributária Amir defende que a estratégia deve partir da redução de juros e não pode depender do Congresso. “Não podemos ficar na mão de pessoas de pouca responsabilidade social e política, que são as pessoas que estão comandando o Congresso. São pessoas que não tem compromisso com o ajuste fiscal, com a população, e isso é grave, porque o que é importante é fazer uma conta pública equilibrada, é ter um cenário externo forte, é ter uma inflação controlada e isso só consegue quando muda a anomalia dos juros na economia brasileira”, advertiu.

Do Portal Vermelho, com informações da Agência PT de Notícias