Verbas rescisórias

SINTTEL fecha acordo judicial para ex-telefonistas OUT PAR/CEF

Na audiência realizada nesta terça-feira, 14/06, o SINTTEL-ES propôs um acordo em que 93% das verbas rescisórias das/os telefonistas serão quitadas. A proposta divide o dinheiro da OUT PAR retido pela Caixa Econômica Federal com o Sindilimpe, que também poderá pagar os/as recepcionistas e trabalhadores da limpeza. A ação judicial continua para que a Justiça do Trabalho ainda condene a empresa ao pagamento do restante das verbas rescisórias, de multas e por assédio moral coletivo. 

A  OUT PAR Service assumiu o contrato com a CEF em janeiro de 2021. Desde então, foram vários meses atrasando salários e benefícios até que, em março desse ano, a empresa deixou o contrato. Os constantes problemas financeiros já demonstravam que a OUT PAR não tinha capacidade de gerenciamento do contrato. Ela encerrou o contrato sem pagar as verbas rescisórias de cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras.

A partir daí, o SINTTEL-ES vinha pressionando a Caixa para encontrar uma solução que não prejudicasse os/as telefonistas, representadas pelo SINTTEL-ES. E várias reuniões foram realizadas,  até que o departamento jurídico do SINTTEL-ES propôs ao juiz dividir o dinheiro bloqueado pela CEF para pagar os direitos trabalhistas.

A Caixa Econômica tinha  bloqueado  R$1.541.414,92. E esse montante não daria para quitar toda a dívida com os trabalhadores.  Então,  foi dividido proporcionalmente, o que permitiu fazer o acordo que pagará a maior parte da dívida (93%) sobre a rescisão dos contratos dos/as empregados/as da OUT PAR.

Os 7% das verbas rescisórias restantes, continuam sendo objeto nas ações judiciais que os sindicatos mantêm e que cobram multas pelos atrasos nos pagamentos das rescisões de contratos, estabelecidas nos artigos 467 e 477 da CLT.

É por isso, que as ações judiciais tanto do SINTTEL, quanto do Sindilimpe, terão continuidade. A Justiça do Trabalho ainda vai decidir se condena a OUT PAR pelas as multas descumpridas e também por dano moral coletivo, afinal os/as trabalhadores/as sofreram prejuízos financeiros que impactaram suas vidas.

O que será quitado?

O acordo fechado na sala de sessões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça do Trabalho, perante ao juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, prevê o pagamento de saldo de salário, aviso prévio indenizado, proporcional de férias e de 13º salário. A multa dos 40% do FGTS já havia sido recolhida e as guias do Seguro Desemprego liberadas anteriormente.

Por que dividir o montante bloqueado? 

Foi a alternativa encontrada para que as/os telefonistas, representados pelo SINTTEL-ES, pudessem receber rapidamente a dívida rescisória pendente.

O diretor do Sinttel-ES, Reginaldo Biluca, que esteve acompanhando para que houvesse um final mais tranquilo para as/os telefonistas, sabia que se não fosse feita essa conciliação, a ação judicial poderia demorar anos, até ser concluída.

Nossa intenção, e batalhamos para isso, era que as telefonistas fossem ressarcidas o quanto antes, minimizando os prejuízos que já vinham sofrendo, destacou Biluca.

A divisão só foi possível, porque nas reuniões provocadas pelo SINTTEL junto a OUT PAR e a CEF, foram apresentadas as planilhas com os valores devidos.

Às/os  110 telefonistas coube 47,19% do montante, ou  R$727.393,70, que será repassado ao SINTTEL-ES. Já para os trabalhadores do Asseio e Conservção foi destinado R$814.021,22  (52,81% do montante) ao Sindilimpe.

O SINTTEL-ES espera a liberação dos valores para transferr às/aos trabalhadoras/es o que for devido a cada um/a, conforme o estabelecido na planilha apresentada ao Juiz. A liberação do alvará depende da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho.

Assim que a Justiça liberar o dinheiro, o SINTTEL-ES vai comunicar a data e forma de pagamento a todos/as.

Foram excluídas do acordo trabalhadores que ingressaram com ações individuais.

O presidente do Sinttel-ES, Nilson Hoffmann pede às/os telefonistas – que migraram para outra empresa no contrato com a Caixa – que se filiem ao Sindicato, contribuindo e fortalecendo a entidade. Pois, a luta contra a precarização das condições de trabalho é uma constante.

Todos os dias travamos verdadeiras batalhas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Neste processo contra a OUT PAR já são quatro meses discutindo, negociando uma alternativa. Concluímos parte do processo. Mas o departamento Jurídico do Sinttel ainda continuará batalhando no Tribunal para que a empresa seja responsabilizada pelo calote, assim como a Caixa Econômica Federal, destacou Hoffmann.