Sinttel-ES participa de debate sobre Terceirização na FDV.

Na noite desta terça-feira (28), como vem acontecendo a alguns meses, a FVD promoveu mais um ciclo de debates. Desta vez colocou em discussão o tema “terceirização e a aprovação do PL 4330 pela Câmara dos Deputados” no dia 22 de abril.

O presidente do Sinttel-ES, Nilson Hoffmann, esteve presente juntamente com o presidente do Sinergia-ES e diretor da CUT, Edson Wilson. Também estiveram presentes os juizes/as desembargadores/as professores/as da FDV, Carlos Henrique Bezerra Leite, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Roberto José Ferreira de Almada; advogados/as  Naiara Campos, Amauri Lirio, dentre outros; um representante do Sebrae-ES e estudantes da faculdade. A mediação ficou por conta da professora Jeane Martins.

O professor Carlos Henrique Bezerra Leite abriu as provocações,  destacando os problemas que o Projeto de Lei (PL) 4330 vai causar a toda a sociedade se for aprovado pelo Senado com a configuração com que foi aprovado na Câmara dos Deputados fazendo algumas perguntas aos participantes. Quem tem vantagem com a terceirização? Como fica os trabalhadores terceirizados?
Será que a terceirização aumenta a produção o econômica? A terceirização na atividade-fim é permitida pela constitução?

E foi com essa preocupação e estarrecimento do que foi aprovado pela Câmara que as falas se seguiram, em virtude do que estabelece o PL 4330 que fere de morte a Constituição Federal e a CLT. Antes mesmo de ser aprovado, procuradores e magistrados da Justiça do Trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declaram-se publicamente contrários ao PL, que sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por precarizar direitos trabalhistas.

O presidente do Sinttel-ES, Nilson Hoffmann também criticou o projeto de lei, fazendo um retrospecto de mais de 30 anos de terceirização no setor de telefonia, o que resultou em graves consequências para os trabalhadores, como a redução drástica de salários, aumento da jornada, redução de direitos que haviam sido conquistas para os trabalhadores diretos e que as empreteiras nunca quiseram contemplar, e a sensível degradação das condições de saúde e de trabalho. Por outro, disse Nilson, o serviço prestado ao consumidor também priorou. E o discurso de economia e custos das operadoras de telefonia na maioria das vezes foi frustado, diante da responsbilidade subsidiária, tendo que assumir duplamente os prejuízos, quando condenada pela Justiça do Trabalho a ressarcir verbas trabalhistas não pagas por suas contratadas.

Nilson também alertou para o problema da pejotização dos trabalhadores, um das consequências mais danosas do projeto, pois vai mudar completamente as relações de trabalho.

A advogada Naiara Campos colocou sua preocupações com a mudança nas regras da terceirização, revelando uma pesquisa feita com os trabalhadores na Petrobrás, antes mesmo da Operação Lava Jato da Polícia Federal que apura corrupção na empresa. Segundo Naiara, a empresa tem 80% do seu quadro de funcionários terceirizados e a maioria absoluta dos acidentes de trabalho atingem essa parcela de trabalhadores, que recebem 50% dos salários e trabalha 35% a mais que os empregados diretos da petroleira. Os dados da pesquisa mostram que todos os setores da empresa sofrem com a terceirização, pois ninguém (trabalhadores, consumidores e gestores) está satisfeito com os resultados desse modelo de contratação. A advogada frizou também que é esse modelo de contratação de empreiteiras que favorece a corrupção na empresa.

A desembargadora do TRT e professora Ana Paula, também contrária à terceirização, colocou suas preocupações quanto aos problemas enfrentados hoje pelo setor e previu uma grande piora nas relações de trabalho, depois que o projeto entrar em vigor. Ela lamentou a falta de envolvimento da sociedade nas discussões desse PL, que afeta toda a classe trabalhadora e serão devastadores para o mundo do trabalho. Ela lamentou que representantes de empresários capixabas, convidados para o debate, não foram defender suas propostas.