Ação da CCT 2015/2016
O Departamento Juridico do SINTTEL-ES está convidando os/as trabalhadores/as da 7 LAN Serviços em Tecnologia, que trabalhavam ou ainda trabalham desde abril de 2015 nesta empresa – data em que começa a valer a CCT 2015/2016 -, para procurarem a funcionária do Sindicato, Oscarina no telefone 27 3223-4844 e entreguem os documentos necessários para iniciar as AÇÕES DE EXECUÇÃO INDIVIDUAIS, no processo da CCT 2015/2016 que está chegando ao seu final. Esse momento a Justiça chama de “transitado em julgado”.
Após quase três anos reivindicando, na Justiça do Trabalho, o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016, os/as trabalhadores/as da 7 LAN podem ter a esperança de receber os reajustes salariais e os pisos por função garantido por este instrumento coletivo.
Segundo a advogada do SINTTEL-ES, Renata Schmidt, o processo está chegando ao fim.
O que o trabalhador precisa fazer, assim que o processo transitar em julgado?
Ir até o SINTTEL-ES levando consigo os documentos pessoais, tipo a CTPS, RG, CPF, contracheque (se tiver) comprovante de endereço e, para quem foi demitido, o Termo de Rescisão de Contrato para que o Sindicato comece a montar as ações de liquidação individual. Essas ações são julgadas rapidamente.
Quem tem direito?
A princípio, todos/as empregados/as da 7 LAN no ES que trabalhavam ou trabalham desde abril de 2015, data da Convenção Coletiva que o Sinttel assinou com o Sinstal, em que foram estabelecidos os pisos por função. Uma parte dos empregados será beneficiada somente com diferenças dos reajustes salariais concedidos. Sim, retroativos. Durante esses quase quatro anos, as empresas prestadoras de serviço deram reajustes que serão descontados ou complementados – caso de valores menores ao estabelecido na CCT.
RS: A outra parte, além do reajuste retroativo, será beneficiada também com a correção dos pisos salariais. E isso vale para os anos seguintes de 2016 e 2017, apesar de que, neste último ano, os patrões não quiseram negociar com o SINTTEL-ES a Convenção que vinha sendo assinada desde 2011 com o Sinstal (Sindicato Patronal), essa que elevou os pisos por função.