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Acordo CCT 2015/2016

SINTTEL Convoca trabalhadores para avaliar proposta da Telemont

16/08/2018 - 15h00 - Sinttel-ES - Tania Trento
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Será avaliada a proposta da empresa para finalizar o processo da Ação de Cumprimento CCT 2015/2016

Há cerca de três meses, a Telemont chamou o SINTTEL-ES para uma reunião, juntamente com o Sinstal (Sindicato Das Empresas de Prestação de Serviços em Telecomunicações) no sentido de buscar uma maneira de por fim ao impasse e à disputa judicial na questão dos pisos salariais, da CCT 2015/2016.

Foram realizadas 5 reuniões com a diretoria da empresa, em que o SINTTEL pode discutir a proposta e buscar as melhores condições para um acordo que fosse vantajoso para os trabalhadores. Agora fará várias Assembleias na Grande Vitória e no interior do Estado, para que a proposta seja apresentada aos empregados e desempregados envolvidos na Ação.

Entenda o caso

Desde 2015, o SINTTEL-ES vem cobrando o cumprimento da Convenção Coletiva (CCT 2015/2016) num processo judicial conhecido como Ação de Cumprimento da CCT 2015/2016. Esse processo teve origem no impasse negocial com a Telemont.

Na época, a empresa não quis dar nenhum reajuste na data base (maio/2015). A categoria, em assembleia, autorizou o SINTTEL a ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a aplicação dos valores para os pisos salariais para a função de Instalador de LA, Cabista, técnicos Multiskill e ADSL, como estabelecia a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada com o Sinstal (Sindicato Nacional das empresas prestadoras de serviço).

Com a Telemont sempre foram celebrados Acordos Coletivos, mas a empresa estava irredutível. Diante disso, Sinttel pediu a garantia da CCT para os pisos salariais por função.

Ao longo desse tempo, a empresa se fechou para qualquer tipo de entendimento. Tivemos que brigar por reajustes salariais, que foram aplicados por determinação judicial e também ao custo de uma greve por parte dos técnicos, sendo que muitos deles sofreram perseguições, inclusive com demissões, após o movimento.

Durante essa disputa judicial e na expectativa de ver a implantação dos novos valores dos pisos salariais por função, os trabalhadores perderam espaço de negociação, pois a empresa não resolvia os problemas cotidianos, como o excesso de jornada, banco de horas, escala de trabalho e nem o reajuste do aluguel dos carros, do plano de saúde ou de Participação nos Resultados (PPR).

O Sindicato também foi muito pressionado. Quem não se lembra de dezembro de 2016, quando a empresa capitaneou os/as empregados/as – a maioria administrativos que não se beneficiariam da Ação de Cumprimento – que foram para a porta do Sindicato, pedindo a desistência do processo na Justiça?

Não há dúvida que os técnicos sofreram prejuízos, mas a empresa também foi penalizada.

Na justiça, a Telemont recorreu a todas as instâncias judiciais possíveis daqui até Brasília. Perdeu em todas elas, além de ter sido penalizada com multas.

Agora, para tentar por fim ao processo judicial, a Telemont propôs pagar os pisos e os valores retroativos que deve aos empregados como forma de indenização.

 

 

Proposta da Telemont envolve 414 empregados ativos e desligados

A proposta da empresa vai contemplar os empregados, ativos, desligados, afastados pela Previdência e aposentados por invalidez, que possuíam vínculo empregatício, entre maio de 2015 e abril de 2016 nos cargos de Cabista (Emendador) na faixa inicial, Instalador de LA, Multiskill e Técnico ADSL, na Telemont Engenharia de Telecomunicações.

São 414 empregados envolvidos na ação. 

Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019

Além do acordo proposto, está sendo negociada a Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019, que contemplará todos os empregados da Telemont, adotando os pisos diferenciados para os cargos de Instalador, Multiskill e Emendador na faixa inicial, com valores maiores do que os demais estados onde a Telemont atua.

Esta Convenção abrangerá também os demais trabalhadores das empresas que prestam serviços para outras operadoras como Vivo e Claro (Hallen, Rochas, MRtel, HTC e etc.).

Além disso, abre caminho para que sejam reabertas as negociações com a Telemont e as demais empresas.

O Sinttel poderá retomar as discussões sobre PPR, aluguel de veículos, produção, jornada e escalas de trabalho, entre outras reivindicações, que ficaram congeladas neste período em função do impasse gerado por força do processo da Ação de Cumprimento.

Após a realização das assembleias sobre a proposta da empresa de pagamento de diferenças salariais e a retirada da Ação Judicial, o Sinttel vai convocar outras assembleias. Mas estas serão para discutir os termos da Convenção Coletiva 2018-2019, que vem sendo negociada com o SINSTAL e que abrangerá todos os empregados.

E serão realizadas logo que for finalizado este processo que trata exclusivamente dos trabalhadores nas funções e cargos, acima mencionados, e que foram objeto da Ação de Cumprimento que o Sinttel ajuizou, visando a correção dos pisos salariais em 2015.

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