Senado retira urgência do PL de Serra que entrega pré-sal às multinacionais

Uma vitória dos movimentos sociais e senadores progressistas que batalharam para impedir que a riqueza do petróleo fosse para as multinacionais.

O plenário do Senado decidiu, na noite desta quarta (8), derrubar o caráter de urgência da tramitação do projeto de Lei (PL) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe retirar da lei a obrigatoriedade de que a estatal Petrobrás seja a operadora única do pré-sal.

Uma vitória dos movimentos sociais e senadores progressistas que, articulados, realizaram, nos últimos dois dias, uma verdadeira batalha para impedir que, no afogadilho, os senadores acabassem permitindo que o petróleo brasileiro viesse a gerar riquezas não para o povo do país, mas para as grandes multinacionais.

Embora a intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fosse colocar o projeto em votação na noite de ontem, um requerimento assinado por 49 dos 81 senadores, articulado sob a pressão dos movimentos sociais, reivindicou a criação de uma Comissão Especial destinada a debater melhor a proposta polêmica.

Com a maioria dos votos já configurada em favor da proposta, até mesmo José Serra aceitou a criação da comissão, que terá 27 membros e prazo de 45 dias para apresentar parecer sobre o tema. Os membros serão indicados pelos partidos políticos e deverão ouvir especialistas, governo e diretores da Petrobras.

Um dos articuladores do requerimento, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, durante a tarde, a bancada do seu partido se posicionou favorável à retirada do caráter de urgência, mas o presidente do Senado continuou insistindo em colocá-lo em pauta a qualquer custo. “O Renan fechou um acordo com o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para aprovar esse absurdo”, denunciou.

Requião criticou duramente o colega de partido, Ricardo Ferraço, que, na avaliação dele, não só defende a aprovação do projeto tucano no seu parecer, como ainda propõe que a decisão sobre quais poços devem ser operados ou não pelas multinacionais estrangeiras fique a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), um mero órgão de assessoramento do presidente da República.

“O CNPE não é órgão deliberativo. Não representa ninguém. O Congresso não pode abrir mão de legislar sobre este tema importante. O substitutivo do Ferraço piora ainda mais o projeto do Serra”, defendeu o senador.

Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, comemorou a vitória. “Nós viramos o placar”, afirmou. Na avaliação dele, com mais tempo para o debate, os senadores irão rechaçar o projeto. “O principal argumento do Serra e dos defensores do projeto dele é que a Petrobrás não tem recursos em caixa para arcar com o pré-sal. Para quem não conhece a geopolítica do petróleo, é um discurso que soa bem, principalmente porque a empresa está envolvida em várias denúncias de corrupção. Mas esse discurso não está correto”, esclarece.

Conforme o sindicalista, a legislação atual não impõe que a Petrobrás seja obrigada a fazer grandes investimentos no caso de abertura de um novo leilão. “As pessoas têm em mente o valor que a empresa investiu no último leilão, o do campo de Libras, que foi de R$ 15 bilhões. Mas pode ter um leilão que vise maior retorno de óleo, por exemplo. Outro aspecto é que o Brasil não precisa de outro leilão agora. Nós já temos o do campo de Libras, temos reservas suficientes para isso. E, além disso, entre a fase da contratação, que é o leilão, até a de produção, que é a que exige maior investimentos, nós temos seis, sete anos”, justifica.

A posição dúbia do governo

A articulação das forças progressistas contou com um forte aliado do governo Dilma: o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro que, durante audiência pública no Senado, pela manhã, criticou a proposta de Serra. Segundo ele, se aprovado, o projeto reduzirá os recursos para a saúde e para a educação, conforme previsto na legislação atual.

“Tudo o que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído [petróleo] não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes”, afirmou o ministro.

A posição do ministro da Educação, entretanto, não é consenso no governo Dilma. O próprio Serra, na defesa que fez do seu projeto, justificou que a diretoria da Petrobrás já se manifestou favorável a proposta. “O plano apresentado por esta diretoria é uma vergonha. A presidenta colocou pessoas do mercado que estão esquecendo que a Petrobrás é patrimônio do Brasil. Essa diretoria é tão ruim quanto a outra, a dos ladrões”, rebateu Requião.

Para o senador, o perigo maior é que o governo queira vender petróleo para fazer superávit primário. “Se nós bobearmos, a riqueza do pré-sal vai inteira para sustentar este ajuste fiscal, porque o aperto está ficando cada vez maior com essa recessão e o governo não tem mais de onde tirar dinheiro. Eu temo que a próxima proposta do Serra seja entregar a Amazônia porque nós não teremos mais condições de sustentá-la”, ironizou.

O coordenador-geral da FUP também cobrou da diretoria da Petrobrás uma postura mais pró-ativa em defesa da estatal. Para ele, plano de trabalho anunciado, que reduz os investimentos em cerca de 40%, reforça a tese dos defensores do PL 131/2015 de que a empresa não tem alavancagem suficiente para investir na operação do pré-sal. “O plano depõe contra a própria empresa”, denunciou.

O sindicalista argumenta que qualquer empresa do mundo quer operar o pré-sal e não faz sentido algum a diretoria da Petrobrás abrir mão dessa prerrogativa. “A atual diretoria da Petrobrás tem sido uma das grandes aliadas do Serra, o que é uma loucura, porque vem para as audiências públicas e simplesmente diz que vai cumprir a lei, seja ela qual for. E qual empresa do mundo não quer operar o pré-sal? A Shell acaba de comprar a BG por US$ 70 bilhões de dólares só para ser parceira da Petrobrás no pré-sal e a Petrobrás fica pedalando? Nós queremos que a empresa questione este projeto e reafirme que tem competência para cumprir a lei da partilha já aprovada”, aponta.

09/07/2015 – Carta Maior / Por : Najla Passos