Durante a sua campanha às eleições presidenciais de 2018, Jair Bolsonaro, prometeu pagar o 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família. Mas ao assumir o poder limitou o valor extra ao ano de 2019. Não há previsão no orçamento para este ano.

Bolsonaro não só cumpriu parcialmente a promessa como também “descobriu um santo para cobrir outro”, já diz o velho ditado popular. Isto porque o governo limitou o acesso de novas famílias ao programa. Hoje 3,5 milhões de famílias estão na fila de espera do benefício, segundo O Estado de São Paulo. O jornal chegou a este número analisando o banco de dados do governo federal. No fim de janeiro, o Ministério da Cidadania havia informado, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que a lista de pedidos para entrar no programa de transferência de renda seria cerca de um terço deste número, 494 mil famílias.

Além da limitação de novas famílias, o governo reduziu em R$ 3 bilhões o orçamento do Bolsa Família. Em 2019, foram R$ 32,5 bilhões destinados ao programa e neste ano são R$ 29,5 bilhões.

Com sua total falta de visão das necessidades dos mais pobres, Bolsonaro, agora quer impedir que o 13º salário do Bolsa Família seja estendido a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo (R$ 1.045,00) a pessoas carentes e deficientes cuja renda familiar seja de ¼ deste valor (R$ 261,25) . A informação é do jornal Folha de São Paulo desta semana, que diz que sem dinheiro no orçamento, o governo tenta barrar no Congresso a proposta do 13º ser pago permanentemente aos que recebem o BPC.

O economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes, afirma que o Brasil virou um país que fabrica pobres, que não há um programa claro de combate à desigualdade social e que a promessa de campanha de Bolsonaro  foi demagógica, já que a Emenda Constitucional (EC) nº 95, aprovada no governo do golpista Michel Temer (MDB-SP), limita os gastos públicos e impede investimentos sociais.

Para Francisco, o 13º do Bolsa Família era mais propaganda política do que o enfrentamento da pobreza, já que a equipe econômica tinha conhecimento das restrições orçamentárias. Tanto que há dois anos não é dada qualquer correção, nem da inflação aos beneficiados do programa.

“Reduzem o orçamento, excluem famílias dizendo que há irregularidades, mas não procuram saber por que essas famílias não prestaram contas. Provavelmente a condição social delas era de tal vulnerabilidade que precisariam de uma visita da assistência social, antes de cortar o benefício”, critica Menezes.

Segundo ele, não só o Bolsa Família, mas outros programas que formavam o chamado “colchão de proteção social” vão sendo esvaziados ou extintos, desde o governo Temer, e o desmonte continua no governo Bolsonaro.

O economista cita como exemplo, o programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, que distribuía alimentos a entidades e populações em condições de vulnerabilidade.

Outra iniciativa desastrosa do atual governo, segundo Francisco, foi a restrição ao atendimento feito pelo programa Mais Médicos, que deixou populações inteiras ao abandono na área da saúde .

Ainda no governo Temer e não retomada por Bolsonaro é o Programa Bolsa Verde, que concedia à população que vive do extrativismo uma contrapartida em troca da garantia de preservação florestal.

Outro programa próximo da extinção é o que coloca cisternas na região do semiárido do país, região do país cuja população é uma das mais vulneráveis.

“Antes do governo Temer foram instaladas 1,3 milhão de cisternas domésticas. Ainda faltam em torno de 300 mil, mas o orçamento para este programa está quase zerado”, se queixa o pesquisador do Ibase.

O atual governo tem a visão de destruir o que tinha e de não construir nada no lugar

“A gente achava que estava construindo um conjunto de políticas sociais, e este governo dispensa completamente a participação da sociedade civil organizada, dos conselhos, no acompanhamento e na proposição de como essas políticas devem se desenvolver”, critica.

Falta de transparência do governo federal

O economista critica duramente a falta de informações e dados sobre orçamentos e pesquisas nos órgãos do governo, que antes eram publicadas periodicamente.

“O governo não revela alguns dados, instrumento principal de pesquisa para programas sociais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem sendo esvaziado , tem problemas de preenchimento de vagas e as pesquisas realizadas não estão sendo reveladas”, afirma Francisco Menezes.

Um exemplo é a Pesquisa de Segurança Alimentar e Enfrentamento da Fome, feita a cada cinco anos. Ela deveria ter sido publicada em agosto de 2018. Foi adiada para dezembro do mesmo ano e sua publicação adiada novamente para fevereiro de 2019, depois para junho e ainda outubro, e até agora nada foi publicado.

Essa pesquisa, com metodologia internacional, é importante porque quantifica a insegurança alimentar, a situação de fome no Brasil. A não publicação dessa pesquisa contrasta com a afirmação de Bolsonaro de que  ‘mentia quem afirmasse que existe fome no Brasil’. Em anos anteriores, a pesquisa seria imediatamente publicada

“Todas as pesquisas são essenciais para orientar as politicas públicas. Vai mostrar a realidade dos brasileiros mais vulneráveis. Para nós, o atual governo não tem a compreensão de que políticas públicas precisam ser monitoradas para serem aprimoradas e alteradas quando necessárias. O governo não está dando a devida atenção as áreas de acompanhamento necessárias”, conclui o pesquisador do Ibase.

Publicado: 21 Fevereiro, 2020 – 09h30 | Última modificação: 21 Fevereiro, 2020 – 12h26

Escrito por: Rosely Rocha – CUT BRASIL