Aconteceu nesta segunda-feira (24), no Hotel Mercure, na Praia do Canto, em Vitória, a reunião entre o Sinttel-ES e o Sinstal (Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço em Telecom) dentro do processo de dissídio coletivo que foi instaurado pelas empresas. A reunião foi uma tentativa de acordo entre as partes, mas que não resultou em nada. O Sinstal esteve acompanhado de representantes das empresas Telemont, Hallen, Rochas e MR-Tel e elas querem IMPOR, a todo custo, uma convenção inventada e capitaneada pela Telemont nos estados do centro-oeste e que paga os mesmos pisos salariais que ela pagava nos acordos coletivos que tinha com o Sinttel-ES.
O resultado da reunião não poderia ser pior, pois as empresas não acenaram com proposta alguma. Querem que o Sinttel-ES abra mão dos direitos dos trabalhadores, o que não vai acontecer, lógico. Porém, as falas das empresas são uma decepção total, pois em momento algum se viu, nem de longe, que elas pensam em reajustar o aluguel dos carros, algumas sequer aplicaram os 5% de reajuste nos salários e no tíquete, ou negociar o reajuste no pagamento da produção. O encontro foi mais para cumprir tabela, como se diz no futebol, pois nem as empresas querem avanços e muito menos o Sinttel deixará de defender os trabalhadores.
Os patrões não quiseram ver suas fotos publicadas. Então, da esquerda para a direita, estão Nilson Hoffmann (pres. do Sinttel-ES, de camisa branca) , Drª. Renata e Dr. Ângelo (advogados do Sinttel) , Rita (diretora do Sinttel), Rodrigo (representante do Sinstal) e o Advogado do Sinstal.
O pano de fundo é ação de cumprimento que o Sinttel-ES tem contra a Telemont. A empresa não quer de jeito nenhum pagar os pisos salariais por função que a CCT 2015/2016 negociada com Sinstal – Sindicato das próprias empresas – estabeleceu. O que se vê é empresas não aceitando o que o próprio sindicato das empresas negociou com o Sinttel-ES/Fenattel, aprovou entre elas e registrou no MTE.
E pelo fato de a Telemont vir perdendo todas as decisões, até agora, na Justiça do Trabalho, encontrou uma maneira, criando uma outra Convenção Coletiva para manter os baixos pisos por função, querendo que o Sinttel aceite. Simples assim!
Não só a Telemont, mas outras empresas alegam que o Sinttel-ES se recusou a discutir uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que eles chamam de “CCT Rede Externa, data base Maio” assinada com os sindicatos da região centro-oeste. Acusam o Sinttel de levar a apreciação dos trabalhadores em empresas prestadoras de serviço (as mesmas: Telemont, Hallen, Rochas, MR-Tel e outras) uma outra Convenção Coletiva, que eles chamam de “Rede Interna e Equipamentos”, data base Abril, mas que não serve para os trabalhadores do ES.
Só para entender: As negociações coletivas do Sinttel-ES com o Sinstal são feitas por uma comissão da Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações), compostas pelos dirigentes dos Sinteis. Desde 2011 e até esse ano não havia essa separação de CCT rede interna e externa. Desde 2011, sempre se negociou uma ÚNICA Convenção Coletiva com abrangência nacional para as empreiteiras do setor de telefonia. Como alguns acordos eram mais benéficos para os trabalhadores, caso da Telemont, estes prevaleciam. Só que no ano passado, a situação se inverteu e os acordos coletivos se tornaram menos benéficos que a Convenção Coletiva. E como os trabalhadores da Telemont, especificamente, recusaram a proposta de acordo coletivo da empresa, o Sinttel então pediu que ela cumprisse a CCT. A empresa não aceitou e isso levou o Sinttel a ingressar com a ação de cumprimento na Justiça trabalhista.
Em 2016, diferente dos outros anos, os acordos coletivos que eram feitos com os Sintteis nos estados do Centro-Oeste (AC, GO, MT, MS, TO e RO) viraram essa tal “CCT- Rede Externa, data base Maio”, para justamente colocar o Sinttel-ES numa “sinuca de bico”, objetivando manter os salários miseráveis aos trabalhadores. Tipo assim: “Vamos criar uma nova CCT e jogar no ES. Vamos fazer pressão e impor essa CCT”, pensaram as empresas.
Um caô danado. Essas duas convenções são praticamente iguais nos reajustes (5% em maio/abril e 5% em dezembro/2016), no tíquete, nos benefícios e etc. A ÚNICA DIFERENÇA é o piso por função dos trabalhadores de rede externa: Irla, instalador, cabista, técnico de telecomunicações, ADSL, entre outras. Numa, é uma merreca. Na outra, um pouco melhor, mas nem tanto quanto os trabalhadores merecem. Mesmo assim, as empresas só faltam arrancar os cabelos. Para o Sinttel, esse velho e conhecido discurso não cola mais.
O Sinttel-ES sabia que essa reunião era perda de tempo para os trabalhadores, pois as empresas não querem de forma nenhuma pagar os pisos da Convenção Coletiva que o Sinttel-ES vem negociando desde 2011 com o Sinstal, essa que elevou os pisos salariais por função. Querem impor o que elas, até o ano passado, colocavam nos acordos coletivos.
Esse é o imbróglio. O Sinttel já avisou que não vai abrir mão da CCT com pisos maiores, pois já tem uma decisão do Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Vitória estabelecendo que o Sinttel-ES NÃO PODERÁ FIRMAR ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS com cláusulas e valores inferiores (reajustes, pisos, benefícios) à CCT 2015/2016 das empresas prestadoras de serviço em telecomunicações, acertada com o Sinstal. O juiz estabeleceu multa de R$ 150 mil, caso o Sinttel descumpra essa DECISÃO.
Resistir e lutar
Na verdade, é aquela velha história. As empresas vão fazer de tudo para não pagar os pisos reajustados. E nós, trabalhadores, vamos lutar para que as empresas paguem, afinal a maioria dos salários, descritos como pisos, ficam na faixa de R$ 1 a 2 mil, o que não representa, sequer, três salários mínimos. E basta de precarização!
Com relação a CCT 2016/2017 das prestadoras negociada e aprovada pelos trabalhadores, já foi depositada no MTE.
NÃO VAMOS DESISTIR DE LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS! APOIEM O SINTTEL A DIZER NÃO A TANTA PRECARIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHADO DE TELECOM.
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