São Paulo – O PT afirma que o Brasil se encontra diante de “verdadeiro motim judicial”, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubar liminar concedida pelo também ministro Marco Aurélio Mello nesta quarta-feira (19) que restauraria o direito dos presos condenado em segunda instância a recorrerem em liberdade. Segundo o partido, “não há precedentes, na tradição brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder politico reconhecido internacionalmente.”

Antes da decisão de Toffoli, o Alto Comando do Exército reuniu-se em caráter de urgência para avaliar supostas “consequências” de uma eventual libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota oficial, o PT diz que o episódio aponta para “tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça”. Também foi lembrada as pressões do comandante do Exército, general Villas Bôas, na véspera do julgamento que negou habeas corpus a Lula em abril.

“Temos hoje dois sistemas judiciais: um que existe para garantir os direitos – e até para se omitir – diante de corruptos, corruptores e amigos do poder, e outro que existe para negar os direitos de Lula, atuando como verdadeiros carrascos do maior líder político e popular do país”, diz o documento assinado pela executiva.

O partido critica também a atuação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que “rebelou-se” contra a decisão de Marco Aurélio e agiu especificamente para prejudicar o ex-presidente Lula, quando a medida não se restringia apenas a ele. A nota também aponta “flagrante desobediência” juíza de execuções Penais de Curitiba, Caroline Lebbos, que em vez de cumprir a decisão, pediu posicionamento ao MPF de Dodge.

Esses e outros episódios, como a interferência do então juiz Sérgio Moro quando, em férias, agiu para desautorizar a decisão de um desembargador que também havia concedido habeas corpus ao ex-presidente, em julho deste ano, e também o desrespeito à determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, solicitando que os direitos políticos de Lula, incluindo sua candidatura à presidência nas últimas eleições, fossem preservados.

por Redação RBA publicado 20/12/2018 09h45, última modificação 20/12/2018 09h51