Projeto de Lei entrega pré-sal às multinacionais e pode destruir patrimônio brasileiro

Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2015,de autoria do senador José Serra (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – São Paulo), poderá revogar a condição da Petrobras como operadora única do pré-sal em águas profundas e ultraprofundas no Brasil. Além da garantia da estatal da participação mínima de 30% no consórcio vencedor de cada bloco licitado do pré-sal. A proposta divide opiniões. Para os opositores, a aprovaçãodo PLS entregará o pré-sal às multinacionais, prejudicando a indústria nacional, a inovação tecnológica e o Fundo Social do Pré-Sal, cujos recursos são destinados à saúde e educação. Seria uma tentativa de destruir o patrimônio brasileiro. Para os defensores, a exploração de petróleo está semi estagnada no Brasil, com a Petrobras sem condições de assumir a exclusividade que a lei lhe atribui, tendo em vista a atual crise financeira da operadora.

Para os opositores, o PLS 131/2015, do senador José Serra, pode destruir o patrimônio nacional brasileiro, impactando na indústria, tecnologia e educação.

Inicialmente, o projeto foi colocado em caráter de urgência na tramitação do Senado, mas, após rejeição dos parlamentares, foi criada, no último dia 08 de agosto, uma Comissão Especial com 27 integrantes, que terá o prazo de 45 dias para apresentar um parecer sobre o assunto. O senador Ricardo Ferraço (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Espírito Santo) é o relator e o senador Otto Alencar (Partido Social Democrático – PSD – Bahia) o presidente.

Se aprovado, o Projeto seguirá para análise das Comissões da Câmara dos Deputados, depois retornará ao Senado e, por fim, será encaminhado para a sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores – PT) já se opôs publicamente à proposta.

Em declaração no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB – Alagoas), defendeu que é insubstituível para a Petrobras a aprovação de uma Lei de Responsabilidade das Estatais, que precisa apresentar critérios de maior transparência na nomeação dos diretores, devendo atender aos interesses do país.

À Adital, o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, destaca que o Projeto de Lei é “oportunista” e “descabido”, na medida em que se aproveita de uma situação conjuntural de fragilidade da estatal e tenta mudar algo estrutural, como é a Lei da Partilha. Ele destaca que, por mais que se coloque que o projeto não modifica a Lei da Partilha, isto acaba ocorrendo quando se propõe a retirada da participação mínima de 30% da Petrobras e o fim da exclusividade na operação do pré-sal.

Em relação ao argumento do senador José Serra de que a Petrobras não teria condições financeiras de assumir os custos na exploração do pré-sal, o presidente da FUP explica que as pessoas têm em mente o valor que a empresa investiu no último leilão, o do campo de Libras, que chegou a R$ 15 bilhões. Porém, o Brasil não precisaria de outro leilão na atual conjuntura, tendo em vista que já teria contratado cerca de 30 bilhões de barris do pré-sal. “Cabe ao governo regular e não mudar a lei em um momento inoportuno”, conclui.

Veja abaixo vídeo com os comentários sobre o pré-sal do economista José Álvaro de Lima Cardoso, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de Santa Catarina. Segundo Cardoso, o senador José Serra visa com o projeto a cumprir promessas feitas, em 2010, à Chevron, multinacional estadunidense de petróleo, que eram: rever o modelo de partilha e retirar a Petrobras do controle das reservas existentes do pré-sal. “O projeto do Serra vai claramente contra os interesses do Brasil e de seu povo”.

Mobilização

No último dia 20 de agosto, foi lançada a Frente Nacional em Defesa do Pré-Sal, da Petrobras e da Engenharia Brasileira. Formada por parlamentares, pela Associação dos Engenheiros da Petrobras, por representantes da sociedade civil e por sindicatos petroleiros de todo o país, a Frente realizou, na ocasião, o ato “O pré-sal é inegociável”, na Câmara dos Deputados. O presidente do movimento, deputado Dagoberto (Partido Democrático Trabalhista – PDT – Mato Grosso do Sul), defende que, se a Petrobras não for operadora exclusiva do pré-sal, os custos de extração serão maiores e haverá redução da arrecadação de receitas pelo Estado para setores como saúde e educação.

Já a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou a campanha ‪”#‎EuSouPetrobras”, em defesa da estatal e contra a alteração do atual regime de partilha nos leilões de campos de petróleo. Para o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, o PLS tem o objetivo de facilitar a abertura indiscriminada do mercado brasileiro aos produtos e serviços estrangeiros, destruindo o acúmulo de conhecimento e tecnologia nacionais. Segundo ele, a engenharia nacional tem demonstrado capacidade e técnica suficientes para contribuir em uma série de questões. “Jamais aceitaremos uma relação de subserviência no setor tecnológico”.

Pré-sal

O pré-sal é uma área de reservas petrolíferas, encontrada sob uma profunda camada de rocha salina, sendo um dos vários estratos rochosos que compõem o subsolo marinho. A classificação destas rochas segue a nomenclatura da Geologia, que se refere à escala temporal em que as diferentes camadas rochosas foram formadas. Assim, o “pré” do pré-sal refere-se à escala de tempo, ou seja, está em uma camada estratigráfica mais antiga do que a camada de rochas salinas.

As reservas de petróleo e gás natural do pré-sal, no Brasil, foram anunciadas em 2006. Estão situadas a cerca de 300 quilômetros da costa brasileira, entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abrangendo uma área de aproximadamente 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura. As reservas estão localizadas abaixo de cerca de 2 mil metros da água e de uma camada de 5 mil metros de rochas e sal.

Em julho deste ano, segundo dados da Petrobras, foi atingido o recorde de produção de petróleo diária operada no pré-sal: 865 mil barris por dia (bpd).

Os debates em torno do pré-sal envolvem o elevado custo das tecnologias de exploração do petróleo, a participação de capital estrangeiro, a administração da riqueza gerada e o ritmo de extração realizado, tendo em vista o não esgotamento dos recursos.

Atualmente, a Petrobras representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Segundo dados da companhia, em 2013, foram mais de R$ 104,4 bilhões investidos no Brasil. As reservas que, em 2002, eram de 11 bilhões de barris de petróleo, hoje, já ultrapassam 38 bilhões de barris. Em 08 de julho deste ano, foi atingido o recorde de produção de petróleo diária operada no pré-sal: 865 mil barris por dia (bpd). Esta produção não inclui a extração de gás natural. A produção mensal foi de 798 mil bpd, 6,9% acima do recorde histórico obtido no mês de junho.

De acordo com a Petrobras, de 2010 a 2014, a média anual de produção diária do pré-sal cresceu quase 12 vezes, avançando de uma média de 42 mil barris por dia, em 2010, para 492 mil barris por dia, em 2014.