Processo das ações da antiga Telest será julgado

Será nesta quarta-feira dia (7/12) às 13h30min a tão esperada audiência de julgamento do mérito no processo 1.471/84, no pleno do TRT – Tribunal Regional do Trabalho, 17ª região que é composto por 11 desembargadores (juízes). O processo cobra a diferença do pagamento das 115 mil ações de um terminal telefônico negociado para cada um dos cerca de 1.300 empregados e a antiga Telest (Oi/Telemar). A empresa deu um telefone como pagamento de Participação nos Lucros (PL) em 1990, quitando um débito referente aos anos de 1986, 1987, 1988 e 1989. O Sinttel convoca todos os interessados para acompanharem o julgamento e lotar a galeria do tribunal.

Após 16 anos de tramitação nos tribunais superiores (passou pelo Supremo Tribunal federal, pelo Tribunal Superior do Trabalho), finalmente o julgamento será realizado, no TRT, Vitória/ES. A empresa tentou todos os recursos questionando a prescrição do prazo para o ajuizamento desta ação. Cabe ressaltar que o julgamento é feito por um colegiado de juizes desembargadores que poderão ou não acatar o parecer da relatora do processo.

A relatora é a juíza Denise Mársico do Couto que apresentará aos demais o seu parecer que poderá ser ou não seguido pelos desembargadores. Caso haja pedido de vista, ou seja, algum juiz pedir para fazer ele próprio uma análise mais detalhada para decidir como votar, a audiência é suspensa e remarcada uma nova data. Isso poderá prolongar o tempo para a decisão final, caso mais juizes façam a mesma solicitação.

Como não se sabe o que a relatora diz e o que o pleno vai decidir, portanto, resta aos interessados – trabalhadores e aposentados e descendes do que já faleceram – esperar que o resultado seja favorável, pois há uma coletiva ansiedade por este desfecho.

Vale lembrar que qualquer que seja a decisão, a parte que perder – o Sinttel ou a Oi/Telemar – poderá fazer recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).