Audiência do dissídio coletivo contra o Sinttel, no TRT-ES
Acusando o Sinttel-ES de NÃO COMPARECER À REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO de uma Convenção Coletiva – denominada CCT 2016/2017 DATA BASE 1º DE MAIO – REDE EXTERNA, o Sinstal (Sindicato Nacional das Prestadoras de Serviço em Telecom) ingressou com um pedido de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) para fazer valer, aqui no ES, a CCT que está valendo para os Estados de GO, MT, MS, TO e RO e cujos os pisos salariais nem de longe se aproximam dos estabelecidos na CCT 2016/2017, DATA BASE ABRIL, recentemente aprovada pela categoria e negociada com o próprio Sinstal.
Este é mais um capítulo nessa longa batalha judicial para fazer as empresas pagarem pisos salariais decentes, razoáveis. Todas as empresas terceirizadas de redes interna e externa que não cumprem a CCT das prestadoras de serviço 2015/2016 estão sendo questionadas na Justiça do Trabalho. Esse dissídio é mais uma etapa em que os empresários usam de todas as estratégias. O desespero é visível.
Audiência no TRT, processo de dissidio
A audiência aconteceu no TRT-ES, as 10 horas, desta terça-feira, 28/09. Muita discussão foi que se viu e ouviu. Em tom elevado, várias ofensas e acusações pessoais e contra o Sinttel-ES vieram das empresas, principalmente da parte do advogado da Telemont, que estava visivelmente alterado, demonstrando desespero e intolerância. Aliás, atitudes muito comuns nestes tempos de golpe e crise política no Brasil. Porém, a audiência não resultou em decisão alguma.
O processo nº 000552.72.2016 – Dissídio Coletivo – partiu do Sinstal (sindicato patronal), que amealhou, para a audiência, advogados e proprietários das empresas MR-Tel, Hallen, Rochas e Telemont, as mesmas que se negam a cumprir os pisos salariais das CCTs 2015/2016 e 2016/2017 – data base abril, recentemente negociada com o Sinstal e aprovada pela categoria em várias assembleias realizadas pelo Sinttel no mês passado, em todo o ES.
A audiência durou uma hora precisamente. Com muito bate-boca e descontrole por parte das empresas, acabou sendo suspensa por 30 dias, numa proposta encaminhada pelo Sinstal, objetivando vislumbrar alternativas que possam dar fim ao problema dos empresários. No entanto, o Sinttel – para não ser acusado de irredutível – aceitou a suspensão da audiência, mas deixou claro que só negocia se forem mantidos os pisos salariais estabelecidos na CCT 2015/2016 e reajustados na CCT 2016/2017, negociada no mês passado.
Os representantes do Sinstal, Gilberto Mussi e Rodrigo Alex Rosa, começaram a audiência relatando que o pedido de dissídio foi feito porque o Sinttel-ES não compareceu às reuniões de negociação de uma Convenção Coletiva – denominada CCT 2016/2017 DATA BASE 1º DE MAIO – REDE EXTERNA realizadas em 31/05 e 01/06, 20 e 21/06 e 20/07 de 2016, e que abrange os trabalhadores das empresas prestadores de serviço em Telecom nos Estados de GO, MT, MS, TO, ES e RO.
Eles também pediam, diante dessa ausência do Sinttel, que o desembargador do TRT-ES, José Luiz Serafini e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi, que conduziram a audiência, determinassem o cumprimento imediato dessa CCT, livrando as empresas Telemont, Hallen, Rochas e MR-Tel de terem que pagar os pisos salariais da CCT 2016/2017 data base abril que foi aprovada pelos trabalhadores. Mas não houve decisão.
O representante do Sinstal, acusou o presidente do Sinttel, Nilson Hoffmann de “se arvorar de uma convenção genérica e introjetar no ES normas que NÃO foram negociadas para as empresas de Rede Externa, mas sim, para empresas de equipamentos, nas redes internas das operadoras contratantes”.
Nilson disse ao desembargador e ao procurador desconhecer essa Convenção de que o Sinstal estava pedindo o dissídio. Informou, sim, que participou de reuniões com o Sinstal em São Paulo, como vem fazendo desde 2011. Contou que a CCT – data base abril – é negociada com todos os sindicatos (Sinteis) do Brasil, filiados à Fenattel. “É uma CCT negociada centralizadamente, em nível nacional”, destacou.
E continuou: Paralelamente, no ES, com a empresa Telemont, o Sinttel-ES negociava Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) porque as condições da Telemont, até 2015, eram mais vantajosas para os trabalhadores do que as CCTs do Sinstal. Na negociação do ano passado, essa situação se inverteu e não houve possibilidade de fazer o acordo com a Telemont, que teve sua proposta rejeitada pela categoria. Diante disso, o Sinttel solicitou à Justiça o cumprimento da CCT 2015/2016 — negociada nacionalmente — com o Sinstal, haja vista que os pisos salariais dessa Convenção eram melhores para os trabalhadores.
Nilson relatou que as CCT negociadas com o Sinstal sempre serviram para todas as empresas prestadoras de serviço, sejam elas de rede interna e externa. Nunca foram feitas negociações diferentes ou em separado. Esse ano, ele disse, o procedimento foi igual ao de anos anteriores. “Negociamos com o Sinstal — representante das empresas — a CCT 2016/2017. Foram feitas quatro reuniões de negociação em São Paulo, nos dias 07/04, 20/05, 13 a 15/06, 29 e 30/07 e 05/08, com uma proposta final formalizada pelo Sinstal e, que, aqui no ES foi aprovada pelos trabalhadores”.
E ele continuou: “O que ocorreu foi que nos estados do Centro-Oeste, onde a Telemont atua, eram feitos ACTs regionais. Agora, porque existe esse problema aqui no ES, juntou-se esses ACT e estão chamando de CCT 2016/2017 DATA BASE 1º DE MAIO – REDE EXTERNA para beneficiar uma única empresa, que é a Telemont. Essa empresa não quer pagar os pisos salariais que nós negociamos com o Sinstal. E Nilson perguntou: cabista é função de rede interna ou externa? Irla é função de rede interna e externa? Então como separá-los em CCT diferentes? Além, disso, disse Nilson, os termos dessa CCT Rede Externa são iguais aos acordos que existiam com os Sinteis de GO, MT, MS, TO e RO”.
Pisos que as empresas querem pagar e que estão na tal CCT Rede Externa, data base maio
O diretor de negociações do Sinstal, Rodrigo Rosa fez uma explanação quanto à negociação das duas CCTs, com datas bases em abril (rede interna e equipamentos) e maio (rede externa). Afirmou que a intenção do Sinstal é atender às necessidades das empresas, fazendo CCTs específicas de cada categoria. Eles dividiram as empresas para formar categorias. Mas o Sinttel sabe que nesse discurso está embutido uma questão crucial: continuar pagando salários miseráveis, como a Conecta que presta serviços para a Oi, no Nordeste, e paga salário-mínimo para instalador.
O presidente do Sinttel, interveio afirmando que com essas empresas chamadas de rede interna e equipamentos, que tem contratos melhores, o Sindicato sempre fez aditivos mais favoráveis e que nunca precisou de uma convenção específica. Deu como exemplos as empresas Huawei e Nokia.
“A coincidência é que essa proposta de CCT chamada de planta externa nasce numa área de atuação da Telemont em que sindicatos do Centro-Oeste têm autonomia para fazer, criticou Nilson.
Rodrigo explicou que os sindicatos do AC, GO, MT, MS, TO e RO entenderam essa diferença e aceitaram fazer a CCT e que o ES não compareceu às reuniões.
Hoffmann defendeu o Sindicato dessa acusação, primeiro porque o Sinttel-ES não está na região Centro-Oeste. Segundo, que o Sinttel já negocia uma CCT com o Sinstal desde 2011. E terceiro, que o Sinttel está impedido por uma decisão judicial da Ação de Cumprimento, de firmar ACT ou CCT com valores inferiores à CCT das prestadoras de serviço de 2015/2016.
Nilson questionou o diretor de negociação do Sinstal, Rodrigo Rosa, perguntando porque os estados de MG, BA, SE, AL e AM não foram chamados também para compor essa convenção já que operam na planta externa da Oi, assim como a Telemont? E antes mesmo de ouvir a resposta, Nilson afirmou que nestes estados a empresa que presta serviços para a Oi paga salário-mínimo para instalador.
Rodrigo disse que o Sinstal também está discutindo uma CCT com a rede Conecta na região Nordeste.
E o Nilson indagou: Fazer uma CCT para uma empresa só? Quantas empresas, participaram da reunião de negociação da CCT do Centro-Oeste? Eu respondo, disse Nilson: só a Telemont. É uma CCT para atender a interesses de uma só empresa, assim como no Nordeste.
E acrescentou: se pegarem os ACT de todos os sindicatos do Centro-Oeste até 2015/2016 com a Telemont veremos que as cláusulas são as mesmas que estão na CCT.
Depois de uma hora de muita prepotência e acusações, não se viu nenhum empresário querendo resolver os problemas dos trabalhadores pagando o piso salarial das CCTs negociadas e assinadas com o Sinstal. As empresas o tempo todo querem resolver o problema delas. Nada mais. E a audiência foi suspensa por 30 dias.
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