Pelo fim da violência contra as mulheres

A Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher foi lançada em 1991 pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL/EUA). Mais de 130 países já aderiram a Campanha, que tem inicio no dia 25 de novembro – Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres – e termina no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No Brasil os movimentos feministas e de mulheres realizam atividades alusivas à campanha desde o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, lembrando as mulheres negras que sofrem dupla discriminação e são alvos de violência constantes. O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído em 1978, refere-se ao dia 20 de novembro de 1695 – dia do assassinato de Zumbi de Palmares, líder do maior quilombo das Américas. Outra lembrança significativa é a líder negra Dandara esposa de Zumbi, Dandara foi uma grande liderança na luta contra o sistema escravocrata do século XVII.

Já o Dia 25 de novembro é uma homenagem as irmãs Mirabal, Minerva, Pátria e Maria Tereza, conhecidas como “Las Mariposas”, brutalmente assassinadas no dia 25 de novembro de 1960 pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. Outras datas lembradas nos 16 dias é o 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Hiv/Aids, com o objetivo de alertar e prevenir a disseminação do vírus que tem aumentado entre as mulheres jovens, heterossexuais e com relação estável.

Segundo dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) no final de 2013, 86,8% dos casos decorreram de relações heterossexuais com pessoas infectadas com o HIV. As mulheres em relação estável enfrentam dificuldades em negociar o uso do preservativo com o companheiro, algumas chegam a sofrer violência por conta da situação.

Outra data importante é o 6 de dezembro – Dia do Laço Branco – homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres. A data refere-se ao massacre ocorrido na Escola Politécnica de Montreal (Canadá) em 1989, 14 estudantes do sexo feminino foram assassinadas e 13 ficaram feridas. O massacre foi desferido por Marc Lépine, misógino, acreditava que as mulheres estavam ocupando o lugar dos homens na sociedade. Lépine entrou em uma classe de engenharia mecânica, armado forçou os homens a se retirarem e atirou nas mulheres. A data é lembrada como símbolo da misoginia e inspirou a Campanha do Laço Branco – mobilização mundial de homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil a campanha ganhou um marco legal com a instituição da Lei nº 11.489/2007 promulgada pelo Presidente Lula instituindo o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A finalização da campanha no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos, data promulgada pela ONU em 1948, lembra que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos, e que uma vida sem violência é um direito das mulheres.

Os dados de violência contra as mulheres são alarmantes no país, conforme “O mapa da violência” publicado em 2012 pelo Instituto Sangari o Paraná é o terceiro estado do país com maior número de assassinatos de mulheres, Piraquara é o segundo município com assassinatos de mulheres e o Brasil está em 7º lugar em número de femicidio, num ranking de 84 países.

Embora haja um forte fortalecimento de ações institucionais e de políticas públicas e em prol do fim da violência contra as mulheres nos últimos 12 anos, com a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres – SPM e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SPPIR que também faz um corte de gênero, ambas criadas em 2003 e com a promulgação da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha em 2006. É importante que os movimentos sociais e sindicais acompanhem e participem da gestão das políticas públicas. Muitos programas importantíssimos como “Mulher, Viver sem Violência”, que integra serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda, precisam ter a gestão também dos movimentos sociais.

O programa reforça a rede de serviços públicos por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Inclui a transformação do Ligue 180 em disque-denúncia, as unidades móveis de atendimento e a Casa da Mulher Brasileira. O Paraná é signatário do Pacto Nacional por isso é fundamental a participação na gestão das políticas através dos Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos das Mulheres. A unidade da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba está em fase de construção e tem a previsão de ser inaugurada em 2015. O governo federal irá investir em todo o país (26 capitais e Distrito Federal) R$ 116 milhões para a construção das casas. Em Curitiba serão aplicados R$ 7,3 milhões em uma área construída de 3.118 m². Para uma vida sem violência a atitude é fundamental!

Escrito por: Eliana Maria dos Santos – Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Paraná