Audiência pública interativa da terceirização no Brasil teve manifestações contra o projeto

O alerta de que a atividade de terceirização está relacionada a casos de trabalho em situação análoga à de escravidão ou semelhantes é antigo, mas foi apresentado ao Senado, em números contundentes, hoje (13), por Lilian Marques, assessora da direção técnica do Dieese. Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CLP) que debateu o Projeto de Lei (PL) 4.330, da terceirização, Lilian disse que nas dez maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravidão, quase 3 mil dos 3.553 casos envolveram empregados terceirizados.

Segundo a técnica, em alguns setores, as estatísticas se destacam mais. É o caso, por exemplo, do setor elétrico, onde o número de mortes dos trabalhadores que perderam a vida em serviço mostra cruel falta de sintonia entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas: em 2013, quando foi feito o último levantamento, 79 trabalhadores morreram durante atividades no exercício dos seus trabalhos. Desses, 61 eram terceirizados.

Os números, segundo Lilian Marques, também são relevantes na construção civil. Nas obras para levantar edifícios, por exemplo, de um total de 135 trabalhadores mortos em acidentes de trabalho, 75 óbitos foram de terceirizados. E em relação a obras de acabamento, de 20 mortes no mesmo período, 18 dos trabalhadores eram terceirizados.

Nas áreas de terraplenagem, foram 19 mortes, das quais 18 com terceirizados. E nos serviços especializados, 30 em 34 óbitos envolveram terceirizados. “Os números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são tratados pelos seus empregadores, em aspectos como segurança e treinamento”, disse a técnica. Ela acrescentou que, além da questão da segurança, a rotatividade entre trabalhadores terceirizados é o dobro da existente entre os contratados diretamente pelas empresas.

Salários menores

A fala da técnica chamou a atenção para um estudo elaborado pela CUT e pelo Dieese atualizado recentemente, mostrando que os trabalhadores terceirizados (que somam cerca de 12,7 milhões) recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas. E tinham uma jornada semanal de três horas a mais.

“Os efeitos da terceirização vêm se agravando fortemente e não podem ser aceitos pela sociedade brasileira, não podem ser aceitos por uma sociedade que busca um desenvolvimento pautado pela priorização da vida, pela igualdade de direitos, pela distribuição de renda e inclusão social, articulados pela valorização do trabalho”, enfatiza o estudo.

O documento também ressalta que a realidade imposta pela terceirização não é a da modernidade, e sim “de um país com relações arcaicas de trabalho, que fere os preceitos de igualdade”. Aponta, ainda, que conforme pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a principal motivação para 91% das empresas terceirizarem parte de seus processos é a redução de custo – enquanto apenas 2% dessa motivação é a especialização técnica.

Galerias abertas

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a votação do PL 4.330 seja realizada no início da sessão ordinária desta terça-feira (14), programada para ser iniciada às 14h. É neste horário que será possível saber quantas emendas de destaque foram protocoladas no total. Até o final da tarde de hoje, segundo a diretoria-geral da mesa da casa, tinham sido apresentadas 32 delas, sendo 24 de bancadas e oito individuais.

Também é grande a expectativa em relação à abertura ou não das galerias para os cidadãos. Segundo a assessoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele está disposto a permitir o acesso de pessoas que queiram acompanhar a votação. Na última semana, Cunha mandou a segurança legislativa fechar as galerias, num gesto criticado até pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considerado inconstitucional. O presidente argumentou que teve, como motivo, “preservar a integridade dos deputados durante a sessão”.

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 13/04/2015 19:52, última modificação 13/04/2015 22:15