A universalização da banda larga tem sido uma das questões prioritárias para o Instituto Telecom. Desde o primeiro Nossa Opinião, em dezembro de 2009, temos afirmado que o mercado, isoladamente, não atingiria essa meta. O tempo, infelizmente, só tem nos dado razão.
O Brasil tem hoje cerca de 80% da banda larga fixa concentrada nas mãos da Vivo, Oi e Claro. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) trouxe poucos resultados, entre outros fatores, devido à resistência das grandes operadoras. Terminamos 2016 com cerca de 26 milhões de conexões.
O atual governo, golpista, anunciou uma nova versão do PNBL denominada “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital”. Na realidade, uma forma de transferir recursos públicos para as atuais concessionárias. Com a aprovação do PLC 79/2016, as concessões serão extintas e as empresas ficarão com R$ 100 bilhões em bens reversíveis (equipamentos, redes, prédios etc).
Mas não só a aprovação do PLC 79/2016 leva à destruição de um projeto de universalização da banda larga. A privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que tinha entre seus principais objetivos levar banda larga às regiões mais carentes (precariamente atendidas ou simplesmente desassistidas por via terrestre), segue célere. O leilão de entrega está marcado para o dia 27 de setembro.
Em 1993 foi lançado um livro intitulado “Telecomunicações – privatização ou caos”. Passados cerca de 20 anos da privatização podemos afirmar, com certeza, que a privatização levou a um serviço elitista, que atende basicamente as regiões mais ricas do país. O pouco avanço que ocorreu se deveu a imposições regulatórias ao serviço de telefonia fixa, único presente em grande parte dos municípios brasileiros.
A Campanha Banda Larga é um Direito Seu, da qual o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia fazem parte, sempre defendeu que, por ser essencial, a prestação do serviço de banda larga deveria ser prestado em regime público, com metas de universalização, qualidade e tarifas módicas.
E voltamos a afirmar: ou a banda larga fixa é colocada em regime público ou teremos agravadas ainda mais as desigualdades em nosso país. E, aí sim, teremos o caos econômico e social.
Instituto Telecom, Terça-feira, 22 de agosto de 2017
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