Fechando as portas

Oi fecha lojas e LiVRE garante pacote de vantagens para demitidos

A operadora Oi fez um comunicado à Federação LiVRE, anunciando o fechamento de mais da metade de suas 70 lojas PAGGO em todo o país e a demissão de 600 trabalhadores e trabalhadoras por conta da venda da Oi Móvel para as concorrentes TIM, Vivo e Claro. O negócio foi fechado em dezembro de 2020, mas somente, agora, em novembro é que a área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deu sinal verde para a conclusão da venda.

A partir desse anúncio, a Comissão de Negociação da LiVRE entrou em campo e fez duas reuniões com a empresa a fim de definir um Plano de Saída, garantindo uma pacote de vantagens para esses/as empregados/as.

Nesta terça-feira (30/11) após muita pressão dos sindicalistas, a empresa aceitou dar um abono indenizatório, estender a utilização dos planos de saúde e odontológico, o seguro de vida, o auxilio medicamentos  e pagar a PPR 2021 para os/as trabalhadores/as que serão desligados com o fechamento das lojas.

A Federação LiVRE quer, ainda, criar um banco de currículos dos 600 demitidos/as para oferecer à Vivo, Claro e Tim, com prioridade na contratação. Para isso, uma carta está sendo formalizada e será enviada às operadoras visando firmar o compromisso.

“Vivemos um momento muito difícil para os trabalhadores, com inflação alta, carestia, aumento dos alimentos, combustíveis, energia, aluguel, em plena pandemia. Precisamos de alguma forma proteger essas 600 famílias. Além desse pacote de vantagens, queremos que as operadoras, que compraram a Oi Móvel, também assumam o compromisso de recontratar as pessoas que foram desligadas das lojas”, explica o presidente da Federação Livre, Luis Antônio Souza da Silva (Sinttel-Rio) . 

Nos estados representados pela LiVRE serão 22 lojas fechadas, sendo 14 no Rio de Janeiro, cinco  no Ceará e uma loja em Pernambuco, outra Espírito Santo e mais uma no Amazonas.

Quem terá direito ao pacote de vantagens? 
Todos/as os/as empregados/as que foram ou ainda serão dispensados sem justa causa no período de 01 de novembro de 2021 a 30 de abril de 2022.

Abono Indenizatório de 0,20 salários nominais por cada ano trabalhado

Além de todas as verbas rescisórias devidas pela demissão sem justa causa — inclusive aviso prévio, que observará a legislação vigente , dispondo do acréscimo de mais três dias para cada ano trabalho, até o limite de 60 dias, com período máximo do aviso prévio de 90 dias —, a Oi pagará para os demitidos na rescisão do Contrato de Trabalho, parcela adicional equivalente a 0,20 salários nominais, por ano de trabalho. A empresa define como anos consecutivos trabalhados os seguintes critérios:

Exemplos: a) 2 anos e 6 meses = 2 anos — b) 2 anos e 7 meses = 3 anos. Mês é o período de 30 dias completos.

O abono indenizatório não integra a remuneração do empregado e não se incorpora ao contrato de trabalho.

Plano Médico/Hospitalar – de 6 a 8 meses, após o desligamento
A Oi topou garantir o uso do Plano Médico/Hospitalar a partir da rescisão de contrato, prorrogando por alguns meses a sua utilização (veja tabela) , inclusive para os dependentes cadastrados na data do desligamento, seguindo as regras do benefício. Os custos neste período da utilização serão assumidos pelos empregados observados os critérios de coparticipação, elegibilidade e regras de utilização do  benefício. Os descontos serão feitos quando do pagamento do PPR de 2021.

Plano Odontológico de 6 a 8 meses, após o desligamento

Também teve o uso estendido, de acordo com a tabela ao lado, a partir do momento da demissão. As condições se aplicam também aos atuais dependentes cadastrados na data do desligamento, seguindo as regras do benefício da Oi. Os custos serão integralmente assumidos pela Oi sem a coparticipação, observados os critérios, elegibilidades e regras de utilização do respectivo benefício.

Seguro de Vida por 6 meses

Assim que houver a dispensa, a cobertura da apólice principal será estendida por 6 meses. Os custos serão integralmente assumidos pela Oi sem a coparticipação.

Medicamentos por 3 meses

Será prorrogado o benefício do auxílio medicamento por três meses, observados os critérios, elegibilidades e regras de utilização do benefício.

Pagamento PPR 2021 com pagamento em abril/22

Para os/as trabalhadores/as elegíveis ao PPR 2021, o pagamento, caso os indicadores sejam atingidos e gere prêmio a ser distribuído, ocorrerá na mesma data dos empregados ativos, isto é, até 30/04/2022.

A Federação Livre mantém um canal de comunicação nesta campanha  livre@federacaolivre.org.br. Todas as informações e boletins informativos estarão à disposição no site e nas redes sociais