Nossa Opinião: PMDB e Oi, bilhões de irresponsabilidade

Os brasileiros, e os fluminenses em particular, têm convivido no último ano com medidas absurdas do (des)governo do PMDB em âmbito federal e estadual. O governo golpista de Temer, pretende fazer o país retroceder vinte anos com a Proposta de Emenda Constitucional 241, hoje 55, a chamada PEC da Morte, cuja meta é reduzir os investimentos em saúde, educação, segurança a 14% do PIB. Esse percentual equivale ao de países como a Guatemala, Irã, Sudão, Congo, Bangladesh, que possuem gigantescas desigualdades sociais. Segundo o próprio Fundo Monetário Internacional, apenas 11 países de 191 pesquisados, em 2014, tinham gastos públicos menores ou iguais a 16%. Se essa PEC vier a se tornar realidade, estaremos na contramão do mundo.

No âmbito estadual o governo Pezão/Dornelles ataca a população com um pacote de maldades que atingirá os mais pobres com o fim dos Restaurantes Populares e do Aluguel Social; os servidores, com redução em 30% do valor das aposentadorias e dos salários, além da população em geral com aumento da conta de luz, do telefone, da gasolina. E enquanto joga a conta para o povo, o governo do PMDB mantém as isenções fiscais para os amigos empresários, que já provocaram um rombo de R$ 160 bilhões nos cofres públicos. Só para se ter uma ideia do que esse valor representa, a Linha 4 do metrô custou cerca de R$ 10 bilhões.

No campo das telecomunicações, a Oi, se superando a cada semana com um serviço de baixa qualidade e uma dívida de cerca de R$ 70 bilhões, conseguiu conquistar o pódio da irresponsabilidade. No dia 26/10, na reunião do Conselho de Administração, uma grave discussão entre Rafael Mora, representante dos portugueses da Pharol, e Nelson Tanure, representante da Societé Mondiale, quase se tornou uma agressão física. O próximo round ocorrerá nesta quarta, dia 9/11, em nova reunião do Conselho.

Ao invés de discutir alternativas para tirar a empresa do buraco, o Conselho da Oi prefere o pugilato, quando deveria estar muito preocupado com as mudanças terríveis articuladas pelos (des)governos estadual e federal. Mas é querer muito desses senhores, que só pensam em colocar os dividendos nos bolsos.

Todas as medidas anunciadas levam à redução de consumo e impactam negativamente no uso dos serviços de telecomunicações. Vamos a dois exemplos:

1) aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) das telecomunicações. No Rio, a alíquota já é de 30%, ficando atrás apenas de Rondônia (37%) e Mato Grosso (32%). Quando combinado com PIS e Confins, representa cerca de 51% da conta. Cadê a Oi brigando contra esse absurdo? O usuário acabará pagando mais pelo uso das telecomunicações.

2) Banda larga popular. Em alguns estados do Brasil, a alíquota do ICMS sobre esse serviço é zero. Cadê a Oi brigando por isso? Aqui o cidadão de menor renda paga 30%, e agora, graças ao PMDB, pagará mais caro ainda.
Esse é o quadro desolador da mistura espúria do PMDB com a Oi. Uma química perversa e irresponsável que deve ser combatida no campo estadual e nacional. No caso específico da Oi, repetimos: a cada semana a situação se deteriora. Conforme preceitua o artigo 110, III, da Lei Geral de Telecomunicações, “poderá ser decretada intervenção na concessionária, por ato da Agência, em caso de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços”. No entanto, a Anatel continua apoiando essa administração desastrosa.

Instituto Telecom, Terça-feira, 8 de novembro de 2016