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Nossa Opinião – Maioridade desperdiçada

26/07/2016 - 15h27 - Sinttel-ES - Redação
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No dia 29 de julho a privatização das telecomunicações brasileiras completa 18 anos. O que temos a comemorar?

A privatização representou o momento em que o Sistema Telebras foi desintegrado em várias empresas e vendido em suaves prestações – uma entrada de R$ 22 bilhões, paga na hora da privatização, e o restante pago de acordo com a execução das metas estabelecidas pelo PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado).

A pulverização do Sistema impediu o país de ter uma grande empresa brasileira de telecomunicações. Se isso não tivesse acontecido, talvez hoje o Brasil pudesse usufruir da maior empresa de telecom da América Latina. Para se ter uma ideia, quando foi privatizada, a Telebras era a maior operadora da América Latina e correspondia a 2% da planta telefônica mundial.

O modelo implantado não foi capaz de enfrentar as enormes barreiras de acesso aos serviços de telecomunicações colocadas para a maior parte da população brasileira. Porque não basta disponibilizar infraestrutura e investir em redes. Não basta oferecer o serviço se os preços não são compatíveis com a renda de quem necessita.

Enquanto todo o mundo chamado desenvolvido abria o seu mercado de telecomunicações só depois da criação ou consolidação de uma empresa nacional capaz de disputar com as novas concorrentes, o governo de Fernando Henrique Cardoso escolheu lotear a sua estatal por áreas geográficas e serviços e, então, entregá-la à iniciativa privada.

Ao contrário da criação de oportunidades de investimentos e estímulos ao desenvolvimento tecnológico e industrial previsto na Lei Geral de Telecomunicações, o que houve no Brasil foi a fragilização da pesquisa e do desenvolvimento, já que a maioria das empresas privadas tinha a sua sede fora do Brasil. Isso fez com que o desenvolvimento nacional no setor diminuísse consideravelmente. O CPqD, único centro de pesquisas de excelência e referência na área de telecomunicações fora da Europa, Japão e EUA, foi transformado praticamente em consultoria e centro de treinamento.

Já no mundo do trabalho, o resultado foi uma terceirização escandalosa. A maior parte dos postos de trabalho criados na era das privatizações está nos call centers e na rede externa, com salários aviltantes e condições de trabalho estarrecedoras. A Oi foi destruída e convive hoje com uma dívida de mais de R$ 65 bilhões, tendo demitido cerca de três mil trabalhadores nos últimos dois anos.

Mas as consequências da privatização vão além. As tarifas aumentaram de forma abusiva, o parque industrial instalado foi destruído, pesquisa e desenvolvimento foram deixados de lado e, principalmente, o país abriu mão de ter uma empresa nacional capaz de atuar no mercado interno e externo, como América Latina e África.

O governo golpista de Temer representa a continuidade dessa política de terra arrasada. Do modelo neoliberal de endeusamento do mercado quando já está mais do que provado que o mercado sozinho não vai garantir a universalização, pois isso não ocorreu em nenhum lugar do mundo.

A verdade é que o papel do Estado é essencial para alcançarmos os nossos objetivos de universalização do acesso aos serviços de telecomunicações. A maioridade representa avanço, crescimento. Mas no caso das telecomunicações, a maioridade da privatização comprova que a universalização dos serviços de telecomunicações foi jogada no lixo da história.

Instituto Telecom, Terça-feira, 26 de julho de 2016

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