O Grupo Claro atravessou o processo negocial. Numa atitude unilateral e desrespeitosa divulgou para os empregados sua proposta para o Acordo Coletivo 2016/2017, sem o aval da outra parte. A proposta tinha entraves ainda não resolvidos porque que não fora totalmente finalizada junto à comissão dos trabalhadores (Sindicatos e Fenattel). Isso causou problemas, pois o que foi divulgado não é o que foi discutido e aceito na mesa de negociações para ser levado aos trabalhadores. O Grupo Claro não foi transparente e escureceu o clima – que já não era lá essas coisas – das relações de trabalho com a Federação.
Diante disso, as assembleias foram todas canceladas. A Fenattel entrou em contato com a empresa na manhã desta quarta-feira, dia 14, e solicitou que ela suspenda o comunicado que fere o princípio da isonomia de direitos no Acordo Coletivo. Porém, o Grupo Claro insistiu nas mentiras e não terá sua proposta avaliada pela categoria. Os sindicatos foram orientados a denunciar as atitudes de assédio da empresa aos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e Público do Trabalho (MPT), exigindo apuração de crime contra a organização do trabalho.
Caso a empresa não retire as demais condições abusivas da sua proposta, como as horas em sobreaviso contra técnicos e engenheiros, as assembleias não serão convocadas.
Depois de várias reuniões de negociações infrutíferas – elas começaram no final de setembro – com o Grupo Claro, no dia 29 de novembro a comissão de negociação dos trabalhadores (Sindicatos e Fenattel) fez que deveria ter sido o último encontro para finalizar e “afinar as arestas” na proposta da empresa que seria levada para avaliação da categoria. Havia um ponto, sobre valor dos tíquetes para os admitidos a partir de janeiro de 2017, que não foi aceito, e que a empresa ficou de retirar da proposta, haja vista as várias recusas da comissão sobre esse ponto.
O que fez a empresa fez? Além de não considerar o que foi dito na reunião de negociação, a empresa manteve o item na proposta e ainda divulgou para os trabalhadores, pressionando-os, através do seu RH, para que os sindicatos fizessem assembleias e buscassem a aprovação.
Em repúdio a atitude unilateral e ordinária do Grupo Claro, a Fenattel enviou uma carta para a empresa, no dia 12, afirmando não admitir tratamento diferenciado para os trabalhadores, pois a discriminação fere o artigo 7º da Constituição Federal.
A Fenattel, em nome dos Sindicatos, editou nesta quarta-feira, uma NOTA OFICIAL sobre as ilegalidades da proposta da Claro e a violação do princípio da boa-fé, que deve nortear todo o processo negocial.
O SINTTEL-ES alerta para os graves problemas de ordem legal que o Grupo Claro (América Móvil) quer causar aos trabalhadores, como a perda de direitos.
A empresa quer impor uma divisão dentre os empregados e na categoria, ficando de um lado e em algumas funções os detentores de um VR maior e, de outro lado, os precarizados, sendo grande parte deles recém-admitidos.
3. Se a empresa quisesse realmente uma cláusula válida para a questão, aceitaria de pronto a alternativa apresentada pelos sindicatos de dar estabilidade aos atuais empregados por um ano.
Assim, ficaria claro que o objetivo da Claro era atingir somente os novos contratados, sem colocar em risco as conquistas dos atuais empregados. Por que a empresa não aceitou?
Porque Grupo América Móvil quer pagar a compra da NET às custas dos sacrifícios dos trabalhadores. Ou ela não sabia o que estava comprando?
4. A empresa vem pressionando os empregados a partir do RH, o que configura perante a LEI, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. Exigir assembleia a QUALQUER CUSTO, é colocar a corda no pescoço dos empregados.
As relações de trabalho sempre foram respeitosas, por parte dos Sindicatos e da Fenattel. As entidades sindicais não existem para se submeterem a isso e muito menos retirar direitos da categoria. Os trabalhadores devem ter clareza de quem os defende e representa e daqueles que querem escravizá-los. As entidades sindicais que os representam não são meros cartórios homologadores de documentos da empresa.