#8M - diferença de gênero
O presidente Lula anuncia nesta quarta-feira dia 8, em cerimônia no Planalto, um pacote de ações em prol das mulheres brasileiras. É o Mês das Mulheres. E uma dessas ações é o projeto de lei que iguala salários de homens e mulheres na mesma função dentro de uma empresa, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. E isso interessa muito às mulheres e aos sindicatos, uma vez que a diferença salarial entre gêneros sempre foi uma luta a ser vencida.
De acordo com dados ONU (Organização das Nações Unidas) a brecha salarial de gênero no mundo é de 20%, o que significa que as mulheres ganham ao redor de 80% do que ganham os homens. Essa diferença pode ser ainda maior no caso das mulheres negras. No Brasil é maior.
No ambiente de trabalho, os estereótipos prejudicam as mulheres a ponto de reduzir o número de trabalhadoras em carreiras predominantemente masculinas ou em posições de liderança.
Um estudo liderado pela pesquisadora Corinne Moss-Racusin, solicitou que faculdades de ciência avaliassem currículos de vários estudantes, cuja única diferença era o gênero deles.
Apesar disso, os homens foram classificados como “significativamente mais competentes”, além de receberem ofertas maiores de salários.
A licença-maternidade é mais uma justificativa utilizada para explicar a causa das diferenças salariais entre homens e mulheres.
Isso porque, para algumas empresas, o tempo de afastamento do trabalho (120 dias para trabalhadoras formais e 180 para trabalhadoras de empresas afiliadas ao programa Empresa Cidadã) é considerado “prejudicial”. O Governo Bolsonaro disse que as mulheres engravidam e por isso poderiam ganhar menos.
Outro ponto citado é a diferença na força física entre os homens e mulheres. Durante longas épocas da história, a maior parte do trabalho era distribuída na agricultura, mineração, navegação e metalurgia. Ou seja, profissões que exigiam força braçal.
Com isso, elas foram naturalmente ocupadas por homens, trazendo reflexos até hoje para o mercado de trabalho. As áreas de construção, por exemplo, ainda são as que contam com o maior número de homens.
Segundo dados, os homens tendem a se atualizar mais do que as mulheres, já que elas são mais propícias a interromperem suas carreiras por conta da dupla jornada que enfrentam, conciliando maternidade e trabalho remunerado.
Apesar de trabalharem, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, os homens “saem na frente” por conseguirem se dedicar mais à carreira.
De acordo com o estudo “Os efeitos de gênero, viés implícito e estereótipo nas vidas de mulheres e meninas”, dos pesquisadores Rachel Godsil, Linda Tropp, Phillip Goff, John Powell e Jessica MacFarlane, de diversas universidades americanas, os grupos duplamente estigmatizados, como é o caso das mulheres negras, sofrem ainda mais as consequências dos estereótipos.
Até o século XIX, trabalhadores escravos negros tiveram um papel importante na economia brasileira. Apesar disso, o momento pós-abolição os deixou desprovidos de terra, do acesso à educação e, consequentemente, da qualificação profissional.
A inserção das mulheres no mercado de trabalho só ocorreu a partir do final do século XIX e com aumento de maneira expressiva no século XX. Essa raiz histórica ainda é presente nos dias atuais, onde preconceito e racismo ainda reverberam.
O artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) afirma que “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”.
Com isso, a lei brasileira define que homens e mulheres que desempenham os mesmos trabalhos e, consequentemente, geram o mesmo valor, não podem receber salários diferentes.
Em 2021, o plenário do Senado aprovou o projeto PLC 130/2011, apresentado pelo ex-deputado federal Marçal Filho, que determina o pagamento de multa pelo empregador que remunerar de forma desigual homens e mulheres exercendo a mesma função.
No entanto, o Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, solicitou o retorno do projeto à câmara dos deputados, onde até hoje continua.
A equiparação salarial protege e evita a discriminação entre os trabalhadores que exercem as mesmas atividades, fazendo com que todos tenham os mesmos direitos. Ao adotá-la na empresa, cria-se um ambiente mais justo e saudável e causa maior motivação no trabalho.
O pacote inclui 25 ações, dentre elas a criação do Dia Nacional Marielle Franco, a construção de casas da Mulher Brasileira, oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos, taxas de juros menores no Banco Brasil para empréstimos às mulheres produtoras rurais e empreendedoras
As mulheres representam 52% da população brasileira e o novo governo respeita e varoliza o protagonismo das trabalhadoras, donas de casa, chefes de família, tanto que onze mulheres ocupam minitérios.
Mais as mulheres trabalhadoras, principalamente as do setor de Telecom enfrentam muitos desafios, sejam pelos baixos salários no Teleatendimento, nas lojas das operadoras, nos call centeres, nas empresas de internet e prstadoras de serviços em rede, sejam pelos benefícios nos auxílios creche, filho portador de necessidades, sáude, ajuda de custo do home office, entre outros.
Nas negociações de Acordos e Convenções Coletivas que o SINTTEL-ES faz com as empresas capixabas e também com os operadoras nacionais de Telecom — Claro, Vivo, Tim, Oi, Algar, V.tal —, através da Federação Livre, da qual é integrante, reivindicações que visem valorizar e proteger as mulheres são prioridades.
Também estão no pacote as seguintes medidas:
– Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras.
– Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres.
– Dia Nacional Marielle Franco contra violência política.
– Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres.
– Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas.
– Lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade.
– Edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade, com foco em mulheres.
– Edital de 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade.
– Doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha.
– Reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher.
– Construção de Casas da Mulher Brasileira em capitais e no interior do país.
– Desenvolvimento de encontros, eventos debates e balanços no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco em gênero.
Além da programação no Palácio, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) também promovem atividades.
Retomada da democracia
A Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, afirma que este 8 de março tem um caráter especial, pois é o primeiro que marca a retomada da democracia no Brasil e de um governo que respeita os direitos das mulheres.
“Vamos reconstruir o Brasil pelas mãos das mulheres! O presidente Lula e a ministra Cida, juntamente com os demais ministros e ministras, se dedicaram a construir pautas e medidas que vão impactar positivamente a vida das brasileiras”.
Haverá ainda a programação que marca o 8M com mobilização nacional. Estão previstos atos em todo o Brasil.
“Durante os últimos anos nunca deixamos de ocupar as ruas. Sempre estivemos no enfrentamento para defender nossos direitos. Mas estamos bastante ansiosas para ver as mulheres colorindo as ruas nesta quarta-feira! Temos um governo que está ao nosso lado”, enfatiza Anne.
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