Veja listagem
O departamento Jurídico do SINTTEL-ES tem 149 execuções individuais pedindo o pagamento do processo que cobra o Mês de Treinamento (Nº 0129500-41.2010.5.17.0012) não pago pela BrasilCenter entre os anos de 2005 e 2010.
Desde agosto do ano passado, quando o Sinttel divulgou que o processo havia chegado ao fim, convocando o ex-trabalhadores para darem início as execuções individuais, 278 ex-trabalhadores/as encaminharam e-mail para o Escritório de Advocacia que presta serviços ao Sindicato, enviando a documentação, que seria analisada para depois ingressar com o processo.
Entretanto, desse total, pouco mais da metade — 149 ex-trabalhadores — enviou a documentação que permitiu fazer os cálculos e entrar com a execução. O restante, 129 ex-empregados, ou não enviaram a documentação completa (36), outros não enviaram nada (21) e, ainda, tem aqueles que foram desligadas antes de 04/11/2008 (14) perdendo o direito ao pagamento, devido à prescrição. Tudo isso vem dificultando ao escritório dar agilidade aos processos. Outros 30 trabalhadores/as estão na eminência de entrar com a execução, pois enviaram a documentação que está já na fase dos cálculos. (Veja tabela abaixo)
Tramitação
Determinada pela Justiça, as ações são individuais. Isso siginfica fazer cálculos para cada trabalhador do tempo de treinamento que não foi pago.
Assim que o advogado dá entrada na justiça, as açõs recebem um número e são distribuídas entre as 14 Varas do Trabalho de Vitória.
O caminho que a reclamação trabalhista percorre, a partir da entrada, envolve audiências em que o/a juiz/a tenta um acordo com a empresa para pagamento do valor que foi calculado e apresentado. Sem acordo, o/a juiz/a dá a sentença. A empresa pode recorrer. E assim, segue até não ter mais recursos e a empresa ser condenada. E isso não é rápido.
Essa forma de pagamento foi contestada pelo Sindicato, pois além de demorar muito, dificulta demais o recebimento: os ex-trababalhadores precisam encontrar documentos que comprovem o treinamento não pago e o Sindicato de fazer centenas de ações individuais, entupindo ainda mais a Justiça Trabalhista.
Na lista abaixo, os/as trabalhadores/as que já estão com as ações tramitando. Das 149, somente uma tem sentença, mas ninguém ainda recebeu. Na tabela, à frente do nome está o número do processo que pode ser acompanhado no site da Justiça do Trabalho.
Abaixo a listagem com os nomes de trabalhadores/as que fizeram contato pelo E-mail treinamento@joaquimsilva.com.br, mas tem pendências:
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