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Conquista do Sindicato!

Justiça: Telefonistas da Orion receberão verbas rescisórias do Sebrae

05/05/2026 - 20h05 - Sinttel-ES - Tânia Trento | Jornalista | Reg. Prof. 0400/ES
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Uma reclamação trabalhista feita pelo SINTTEL-ES vai devolver dignidade e sanar prejuízos sofridos por cinco telefonistas no Sebrae/ES. Elas foram demitidas e não receberam os direitos rescisórios. Contratadas pela ORION – Saúde e Participações Ltda, trabalhavam de forma  terceirizada para o Sebrae. Depois de 8 meses do calote, a Justiça do Trabalho determinou  o pagamento de FGTS de junho de 2024, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e multa dos 40% do FGTS e do art. 467 da CLT, que dá um salário nominal para cada telefonista. O Sindicato já prepara a execução da sentença, cujo processo transitou em julgado. Ou seja não há mais chance de recurso.

Não foi uma luta fácil. E demorou. Depois de várias tentativas de fazer um acordo com as empresas para que se pagasse as telefonistas, não houve jeito. O Sinttel-ES teve que pedir à Justiça do Trabalho que obrigasse a Orion ou o Sebrae a quitar as verbas rescisórias das trabalhadoras. A Orion nem apareceu na primeira audiência. Daí a dívida recaiu sobre o Sebrae, que não fiscalizou a a sua contratada, mas teve o serviço prestado pelas trabalhadoras. O processo chegou ao TRT-ES, onde transitou em julgado.

O Sebrae não quis conversa com o Sinttel-ES nem antes e nem depois do processo, tanto que foi multado por ter apresentando embargos de declaração com intuito claramente protelatório, de retardar o andamento da ação e o pagamento das trabalhadoras. Mesmo tendo sido derrotado logo depois da primeira audiência, seus advogados apresentaram um recurso Ordinário que também foi rejeitado pelo desembargador Federal do Trabalho, Valdir Donizetti Caixeta, relator do processo no Tribunal Regional do Trabalho/ES. O Sebrae queria “esticar a corda”.

A postura do Sebrae nessa ação é vexatória. As telefonistas prestaram o serviço, mas o Sebrae não queria quitar a dívida que tinha com elas. Abusou da paciência de juízes e desembargadores do TRT-ES, tanto que foi multado e passou vergonha sendo advertido pela tentativa de enrolação.

Diante da decisão final, o Departamento Jurídico do Sindicato, por meio do Escritório de Advocacia Joaquim Silva Associados, já deu entrada numa ação de execução coletiva, para pagamento aos trabalhadores, apresentando a planilha com os cálculos dos valores serem pagos a cada uma das telefonistas prejudicadas. Assim que for liberado, o Sinttel avisará a cada uma das telefonistas.

Conquista do Sinttel-ES

Imagina se o Sinttel-ES não apoiasse as telefonistas, não lutasse, não ingressasse com a ação que agora foi vitoriosa?

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