A Justiça do Trabalho manteve a liminar obtida pelo Sinttel-ES, que manteve a jornada de trabalho garantida em Acordo Coletivo do Sinttel com a empresa Telemont Engenharia de Telecomunicações.
Esta decisão foi tomada no final desta quarta-feira, dia 22/07/2015, pelo plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/ES). Com esta decisão, o Tribunal não acatou o pedido da Telemont que queria cassar a liminar que o Sinttel havia conseguido, obrigando a empresa a cumprir o que foi estabelecido no atual Acordo Coletivo.
A empresa havia alterado a jornada conhecida como semana espanhola de forma unilateral, sem discutir com o Sindicato e os trabalhadores. Pela proposta da empresa, a escala passaria a ser de segunda a sábado, em horários diferentes, sendo que de segunda a sexta de 8:30 às 17:30 horas, com intervalo de 1h30 para refeição e, no sábado, a jornada seria de 8:30 às 16:30h, também com intervalo de 1h30 para refeição, totalizando as 44 horas semanais.
Só que a Telemont descumpriu uma cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o Sinttel que garante aos trabalhadores pelo menos 2 sábados de folga, com a escala de trabalho chamada de “semana espanhola”.
Agora vamos aguardar o julgamento do processo que foi ajuizado pelo Sinttel, cuja primeira audiência foi marcada para o dia 13/07/2015 mas foi cancelada em virtude da greve dos servidores do judiciário. Não há ainda uma data para a nova audiência.
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