Diretores do Sindicato estiveram, no dia 10, na portaria da Hallen Instalações de Equipamentos de Telecomunicações, no bairro São Diogo, em Serra. A conversa dos trabalhadores no encontro foi que o SINTTEL-ES NÃO QUER DEIXAR A HALLEN/Vivo DAR AUMENTO DE SALÁRIOS.
Para não cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2015/2016), assinada com o Sinstal – Sindicato que representa as Empresas Prestadoras de Serviço -, a Hallen fica enchendo a cabeça dos trabalhadores contra o SINTTEL-ES. A CCT 2015/2016, obriga ao pagamento dos pisos salariais por função.
Agindo em grupo, a Hallen/Vivo repete atitudes iguais das outras prestadoras: Telemont/Oi, HTC, LG2, GSilva/Claro; MR-Tel e Rochas/Vivo. O objetivo? Dar um calote, um golpe nos empregados.
Mente para os trabalhadores. Afirma que quer dar o reajuste, mas diz que o SINTTEL-ES não permite. Por último, tentou tirar o SINTTEL-ES da representação dos empregados, para adotar uma Convenção com outro sindicato e manter os miseráveis salários que paga. Como não conseguiu, transfere para o SINTTEL-ES a sua irresponsabilidade.
A Hallen não conta para os empregados que desde novembro/2016 há uma sentença judicial determinando que ela pague os pisos da CCT. Veja o processo 0000820-43.2016.5.17.0007 no site
www.trt.es.jus
O SINTTEL-ES tem ações idênticas contra todas as prestadoras de serviço em telecomunicações do ES.
O processo mais adiantado, e que já tem decisão, é contra a Telemont/Oi. Essa empresa perdeu o julgamento da ação de cumprimento no TRT. Recorreu ao TST, em Brasília, mas tem que cumprir a CCT já, antes mesmo do processo chegar ao fim. Vem sendo multada mensalmente em R$ 100 mil por não obedecer a decisão judicial e continuar pagando um salário medíocre.
Assim como a Telemont /Oi, que prefere pagar a multa ao invés de reajustar e pagar pisos decentes, a Hallen faz a mesma coisa: não negocia com o SINTTEL-ES e ainda coloca a culpa na entidade sindical.
Aliás, a sentença do juiz do trabalho Ney Álvares Pimenta que condenou a Telemont, PROÍBE o SINTTEL DE FAZER ACORDOS OU CONVENÇÕES com outra empresa em condições inferiores às que ele estabeleceu e que estão na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, assinada com o Sinstal.
O papel do SINTTEL-ES é defender o direito dos trabalhadores e negociar condições melhores para a categoria dos empregados em Telecom. Esse imbróglio com as prestadoras chegou aonde chegou por culpa das empresas.
Em 2015, os trabalhadores da Telemont recusaram a proposta de acordo coletivo e as demais empresas terceirizadas não davam nem bola para a negociação. Elas só se juntaram pra se posicionarem contra as melhorias que o Sinttel conquistou na Convenção.
A opção do SINTTEL-ES foi adotar a Convenção Coletiva (CCT) que desde 2011 era negociada com o Sinstal. Em 2015 essa convenção melhorou com a implantação dos pisos por função. As condições eram e são mais vantajosas para os trabalhadores. Antes de 2015, porém, não era.
Isso foi o suficiente para enfurecer as empresas.
Desde então, o SINTTEL-ES vem tentando o diálogo, mas sem sucesso. Por isso, entrou com várias ações judiciais de cumprimento da CCT exigindo que as prestadoras cumpram.
Mas, a proposta das empresas, inclusive da Hallen, SEMPRE foi de que “não é possível pagar os pisos por função da CCT assinada com o Sinstal.
O Sindicato tentou com a Hallen, Rochas, MR-Tel, Telemont e outras, uma alternativa de reajuste escalonado nos pisos para, em um determinado tempo, se chegar aos valores estabelecidos na CCT.
Não houve avanço. As empresas não oferecem nada, a não ser pagar os salários que elas pagam hoje. Essa é a verdade. Não há interesse em resolver a questão, para legalizar a decisão, principalmente na Telemont que já teve julgamento. Não há bom senso e o problema que cada dia só aumenta. Assim como aumenta a insatisfação de todos.
O SINTTEL-ES busca uma alternativa, que é estabelecer uma forma de reajuste que as empresas possam dar, mas que em um determinado tempo os pisos por função sejam unificados e tenham valores de referência da CCT 2015/2016. O que a Justiça não permite é abrir mão dos benefícios da norma coletiva assinada com o Sinstal.
O SINTTEL-ES, informa aos/às trabalhadores/as na Hallen/Vivo, que a empresa já devia estar pagando os pisos salariais por função dos seus empregados, desde 2015.
A sentença, mandando pagar saiu em 09 de novembro de 2016. O juiz Cássio Ariel Moro, da 7ª Vara do Trabalho de Vitória, decidiu que a empresa e a ex-GVT (hoje Vivo) tinham que cumprir a Convenção Coletiva de trabalho (CCT 2015/2016), assinada pelo SINTTEL-ES com o Sinstal (Sindicato das empresas prestadoras de serviço em Telecom). Na decisão, o juiz foi favorável ao Sindicato/trabalhadores.
Em 09 de setembro/2017, o SINTTEL entrou com um RECURSO ORDINÁRIO para QUESTIONAR a omissão e obscuridade dessa sentença. É que o Juiz só mandou cumprir a CCT durante a vigência, ou seja de abril/2015 a março/2016.
O departamento jurídico do SINTTEL-ES está questionando essa determinação do juiz: como ficarão os salários depois de março de 2016, vão retroagir a valores anteriores, que é proibido por lei?
No Tribunal Regional do Trabalho (TRT -ES) a Desembargadora Wanda Costa Decuzzi solicitou parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) para poder julgar esse processo contra a Hallen, que não quer pagar os pisos salariais reajustados. O TRT aguarda parecer do MPT para marcar o julgamento.
A Hallen não reconhece o SINTTEL-ES como representantes dos trabalhadores. Por essa estupidez, a empresa ingressou com uma ação judicial de Consignação de Pagamento da Contribuição Sindical. Esse nome comprido significa que ela pediu à Justiça do Trabalho que decida quem representava os empregados: o SINTTEL-ES (Sindicatos dos Trabalhadores em empresas de Telecomunicações) ou o Sincab (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações).
Seu projeto era tirar o SINTTEL-ES do caminho para adotar a Convenção do Sincab, cujos pisos salariais são ainda menores. Nos últimos 2 anos, a Hallen em represália às ações do SINTTEL-ES – de cobrar o cumprimento da CCT 2015/20165 – decidiu recolher o imposto sindical (um dia de trabalho) de todos os empregados e depositar em juízo. Queria enfraquecer financeiramente o SINTTEL-ES.
Mas já perdeu. Tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES)quanto à Justiça do Trabalho NÃO RECONHECERAM O SINCAB.
Como se vê, o SINTTEL-ES está cumprindo o seu papel de resistir e defender os trabalhadores da sua categoria.
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