MUTAÇÃO CONSTANTE
Para o Sinttel-ES, o objetivo de mais esse ataque à classe trabalhadora, é acabar com TODOS os direitos trabalhistas que ainda restaram na CLT e na reforma trabalhista de 2017 e implantar o que sempre falou o governo maléfico de Bolsonaro e sua turma de loucos e irresponsáveis: “menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego?”
Com o objetivo de fazer avaliações ao mercado de trabalho brasileiro, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, enviou um ofício ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal federal e do Conselho Nacional de Justiça, informando sobre a criação de um grupo de estudos sobre direito do trabalho e concluir o trabalho de modernização da legislação trabalhista.
De acordo com o ofício, o grupo terá a coordenação de Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.”O grupo vai avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e simplificação dos normativos e de processos, além da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”, diz o documento
Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União, o grupo terá 90 dias para apresentar propostas para Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Uma das propostas que devem ser discutidas é o fim da unicidade sindical. Na legislação atual, não é permitido a existência de mais de uma organização por categoria profissional ou patronal na mesma área.
O grupo terá a coordenação de Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Também integram o grupo a juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Bento Herculano, desembargador do TRT da 21ª Região; Douglas Alencar, ministro do TST; João Bosco Lara, desembargador do TRT da 3ª Região; Sonia Aparecida Costa Mascaro Nascimento, desembargadora do TRT da 2ª Região; André Araujo Molina, juiz do TRT da 23ª Região, e Rodrigo Dias Fonseca, juiz do TRT da 18ª Região.
A mais recente reforma nas leis trabalhistas foi aprovada em 2017 durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB).
Por Rafa Santos – do site Consultor Jurídico, em 05/09/2019.
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