A “supertele” depredada

Como explicar que a maior operadora de telecomunicações do País em abrangência territorial, com mais de 70 milhões de clientes em todos os municípios, concessionária responsável por 15 milhões de telefones fixos e uma rede nacional de 330 mil quilômetros de fibra óptica poderia entrar em um processo de recuperação judicial por conta de uma dívida impagável de 65 bilhões de reais, no maior processo dessa natureza enfrentado por uma empresa brasileira? São várias as razões para entender a debacle da Oi. O processo, iniciado na segunda-feira 20 e que promete se arrastar por meses, é um terremoto no setor de telecomunicações, cria motivos de preocupação para milhões de clientes, joga uma bomba regulatória e jurídica sem precedentes no colo do governo interino de Michel Temer e provoca solavancos no sistema financeiro como um todo.

O que melhor explica a situação da Oi é uma característica típica do capitalismo brasileiro, que no caso da tele foi levada às últimas conseqüências: uma empresa gerida pelos interesses dos acionistas controladores, e não conforme aqueles da própria companhia.

É uma história antiga, iniciada na privatização do Sistema Telebras em 1998. A Telemar, antigo nome da Oi, foi a empresa resultante do desmembramento do sistema. Abrangia inicialmente uma área que ia do estado do Rio de Janeiro à Região Norte. Tinha como sócios no leilão um conjunto de empresas que rapidamente mostraram não ter condições de arcar com a responsabilidade assumida, nem do ponto de vista econômico nem operacional.

Dois dos sócios do consórcio inicial pularam fora do barco, a Inepar e a Macal. E dois acionistas bem conhecidos se juntaram à Andrade Gutierrez, GP e Grupo Jereissati no comando da empresa: o Banco Opportunity, de Daniel Dantas, que trouxe consigo o Citibank e os fundos de pensão, e o BNDES, que colocaria o dinheiro para bancar a aquisição. Só havia um detalhe: a chegada do Opportunity, do Citi e dos fundos de pensão infringia as regras da Anatel, pois ambos eram controladores de outra concessionária concorrente, a Brasil Telecom, à época chamada Tele Centro Sul.

O cruzamento de participações criou um nó societário com outras implicações: a Telemar não poderia entrar, imediatamente, no promissor mercado de telefonia móvel. Quem o fez foram seus acionistas controladores, que participaram do leilão de frequências da Anatel e montaram uma empresa de telefonia celular depois vendida à própria Telemar, em 2003. O valor da venda foi simbólico, de 1 real, mas a dívida era gigantesca, equivalente a 5 bilhões, o que dobrou a dívida da operadora para mais de 10 bilhões de reais. No mesmo período, os acionistas da tele fizeram outras transações similares. Compraram ou investiram em empresas de outros setores para depois vendê-las à Telemar, sempre em negócios de valores e transparência questionáveis. Foi assim com empresas como iG, Pegasus e Contax, entre outras.

Outro movimento centrado nos interesses dos acionistas que prejudicou a Oi foi uma proposta de simplificação societária apresentada em 2006.0 objetivo declarado ao mercado era ajustar um emaranhado de empresas e subsidiárias criadas para atender aos interesses dos próprios acionistas controladores. A consolidação dessas empresas foi discutida por mais de um ano, mas acabou rechaçada pelos minoritários, que definiam a operação como uma manobra para beneficiar os controladores. Ao longo do período em que o Brasil crescia e os concorrentes ocupavam espaço, a Telemar perdeu uma importante janela de capitalização.

Em 2008 veio um terceiro golpe duro na estrutura de capital da empresa: a fusão com a Brasil Telecom, que visava atender ao interesse dos acionistas que queriam sair do negócio: Opportunity, GP, Citibank e fundos de pensão, estes desesperados para terminar uma longa temporada de litígios com Daniel Dantas. A fusão com a BrT foi feita em um momento adverso da Bolsa de Valores e da economia global, às pressas e sem a devida análise das implicações regulatórias para a companhia resultante. Demandou um esforço político do governo Lula similar ao padrão de operação “no limite da irresponsabilidade” do governo FHC, expressão cunhada pelo ex-tesoureiro tucano e diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira, em conversa grampeada com o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, durante o processo de privatização.

O esforço do governo Lula em fundir a Brasil Telecom com a Oi deixou o Grupo Opportunity ao menos 1 bilhão de dólares mais rico e livre de um passivo judicial, deu a saída buscada pelo Grupo GP e pelo Citibank e criou uma mega operadora nacional de telecomunicações que nascia com uma dívida de 28 bilhões de reais, o dobro da existente antes da fusão, e uma tremenda carga de obrigações regulatórias, decorrente de se tornar a concessionária de telefonia em quase todo o território nacional. Algum tempo depois, descobriu-se ainda que o Grupo Opportunity tinha deixado no armário da Brasil Telecom processos bilionários na Justiça por conta dos antigos planos de expansão, e o passivo judicial da Oi foi engordado em mais quase 4 bilhões de reais.

Outro capítulo trágico da história da OI foi a entrada da Portugal Telecom no capital da empresa em 2011.0 que deveria ser uma grande operadora brasileira de telecomunicações, supostamente talhada para competir internacionalmente, tornou-se uma grande empresa lusófona controlada por acionistas portugueses. O dinheiro que entrou na operação não foi para o caixa da tele, mas principalmente para os acionistas controladores da época: Andrade Gutierrez e Grupo Jereissati. E a dívida da Oi cresceu, após a operação, para 35 bilhões de reais.

O pior ainda estava por vir: a Portugal Telecom e seus acionistas não estavam dispostos a abrir mão dos dividendos, tampouco pensavam em fazer novos investimentos na companhia. Ao contrário. O plano era promover a fusão definitiva da operadora no Brasil com a empresa lusitana, plano este que começou a ser colocado em prática em 2013. A dívida da Oi já saltava para 40 bilhões de reais, pois passara a incorporar a dívida da Portugal Telecom e de uma capitalização bilionária feita para viabilizar o negócio. No meio da fusão, um calote de 1 bilhão de euros do Banco do Espírito Santo, acionista da tele portuguesa e da brasileira, enfraqueceu ainda mais a combalida situação financeira da Oi.

A fusão com a Portugal Telecom afundou, os ativos em Portugal foram vendidos para a francesa Altice, mas sobrou ainda como herança um abacaxi de 1,2 bilhão de dólares em participações minoritárias em operações de telecomunicações na África, onde a Oi não consegue receber dividendos ou vender suas participações, por causa de disputas com acionistas locais.

De 2013 para cá, com a desvalorização cambial, a desaceleração econômica e o custo pesado do endividamento, a Oi viu o buraco alcançar os 52 bilhões de reais, quando precisou tentar uma renegociação com os credores, propondo a troca de dívida por participação societária. Mais uma vez, o interesse dos acionistas controladores falou mais alto, e os sócios portugueses, que têm hoje o maior número de assentos no conselho da operadora, se opuseram ao acordo.

Sem tempo para negociar mais antes das suas dívidas começarem a explodir (só neste ano seriam 10 bilhões de reais a vencer), a Oi foi obrigada a recorrer à recuperação judicial. Entre dívidas e multas com a Anatel, a empresa levou à Justiça um passivo de 65 bilhões de reais.

A exposição maior à dívida é de bancos estrangeiros, cerca de 35 bilhões de reais. Mas os bancos brasileiros estão muito expostos também, em cerca de 10 bilhões de reais. As maiores credoras são as instituições públicas: Banco do Brasil (4,3 bilhões), BNDES (3,3 bilhões) e Caixa (1,1 bilhão).

A recuperação judicial da Oi também é um problema para a Anatel e para o governo. A agência reguladora tem mantido a operadora sob observação especial desde setembro de 2014, e desde o começo de 2015 o sinal amarelo estava acionado. Com o pedido de recuperação, a Anatel também se tornou credora, em cerca de 10 bilhões de reais em multas. Além disso, precisará decidir quando, e se, é o momento de intervir na empresa, e como isso será feito no âmbito de uma recuperação na Justiça.

E uma situação que nunca foi vivida pela agência: uma concessionária de telecomunicações sob recuperação. Até aqui, a leitura do governo é de que uma intervenção direta em nada agregaria, pois a empresa tem mantido seus índices operacionais dentro do que a Anatel considera como satisfatórios, e a suspensão dos pagamentos da dívida deve permitir à empresa gerar caixa. A única determinação até aqui foi para a Oi não vender nenhum imóvel sem anuência prévia. A razão é o instituto dos bens reversíveis, aqueles ativos da concessionária essenciais à manutenção da concessão, caso ela precise ser retomada pelo governo.

A Oi, depois de anos ao sabor das prioridades dos acionistas controladores, largamente financiada com recursos do BNDES e de fundos de pensão, tem agora o governo como regulador e como credor, seja por meio dos bancos públicos, seja por meio da própria Anatel. Como será o acerto, ninguém sabe..

(Samuel Possebon – Carta Capital)