Nos últimos meses, o Sinttel-ES vem recebendo denúncias da categoria quanto à SONEGAÇÃO dos depósitos do FGTS. E têm que ser denunciados mesmo. Qualquer trabalhador pode fiscalizar se o patrão está depositando corretamente o FGTS que lhe é devido. Isso é importante para garantir que o patrimônio do trabalhador que ajuda na aposentadoria, se não for sacado antes, e na compra da casa própria.
Pela lei brasileira, o órgão responsável pela fiscalização do FGTS é o Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas tem o ditado: “quem engorda o boi é o olho do dono”. E é por isso que temos que ficar de olho no FGTS.
O Fundo de Garantia é administrado pela Caixa Econômica Federal. E o site da Caixa, tem uma série de instrumentos que o trabalhador pode usar para fiscalizar se o patrão está fazendo corretamente os depósitos:
O caminho é simples: Entre no site da Caixa e digita FGTS na janela de Buscas. Aparecem várias opções, mas o trabalhador deve escolher a opção que tem como título somente FGTS.
Nesta página, há também várias perguntas que são respondidas: O que é o FGTS? , Quem tem direito? , Acompanhe seu FGTS, Como sacar o FGTS?, Serviços para o empregador, Perguntas frequentes e o Aplicativo FGTS, para ser baixado no celular. O trabalhador também pode se cadastrar e receber os extratos por e-mail, diretamente do banco.
Tem outro caminho que vai direto ao site da Caixa, que é página na internet do FGTS, acessar o endereço www.fgts.gov.br e verificar o rendimento e o saldo do seu FGTS. O acesso é feito utilizando o número NIS (PIS/PASEP) do trabalhador, que pode ser encontrado em sua carteira de trabalho, e a senha do Cartão Cidadão, que pode ser obtida pelo site da Caixa (veja como). No site, a empresa também pode ver como anda o cadastro dela e se ela está em dia com as contribuições.
O trabalhador também pode receber em casa um extrato bimestral sobre a movimentação de sua conta. Caso não esteja recebendo, o trabalhador precisa atualizar seu endereço por meio deste link no site do FGTS. Outra opção é receber mensalmente o extrato no celular, via SMS. Para isso, é necessário cadastrar-se no serviço neste endereço, usando também seu número NIS e a senha do Cartão Cidadão.
Ao constatar qualquer irregularidade, o trabalhador pode enviar e-mail para o Sinttel-ES anexando o contracheque do desconto e o extrato do FGTS, sem o depósito. Também pode procurar a unidade mais próxima do MPT e pedir que a empresa seja fiscalizada, garantido o sigilo do nome do trabalhador. Aqui no ES, o MPT-ES fica nos seguintes endereços:
VITÓRIA: Av. Adalberto Simão Nader, 531, Mata da Praia, Vitória/ES – 29066-900 – (27) 2125-4500. Atendimento: das 11h às 17h.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: Av. Jones dos Santos Neves, Perim Center, 1372 , 2º andar – Caiçara, Cachoeiro de Itapemirim/ES – 29310-376 – (28) 3521-5555. Atendimento: das 11h às 17h.
COLATINA: Rua Santa Maria, S/N°, Centro Empresarial WM, 3º andar – Centro, Colatina/ES – 29700-200 – (27) 3723-5730. Atendimento: das 12h às 18h.
SÃO MATEUS: Rua Coronel Constantino Cunha, nº 1345, Bairro Fátima, São Mateus – 29.933-530 – (27) 3767-9397. Atendimento: das 11h às 17h.
O FGTS foi criado para ser um fundo de segurança do trabalhador, acumulado mensalmente e que pode ser usado em situações específicas. Os depósitos são de 8% do salário e devem ser feitos mensalmente pelo empregador. O rendimento é atualizado no dia 10 de cada mês, sendo o índice composto por TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano.
O trabalhador pode sacar seu fundo quando: aposenta-se; compra sua casa própria; é demitido sem justa causa; seu patrão morre ou sua empresa fecha; encerra-se um contrato de trabalho de trabalhador temporário; fica mais de 90 dias sem atividade remunerada em caso de trabalhador avulso; completa 70 anos de idade; adquire doenças graves como Aids ou câncer, ou seu cônjuge ou filho adquirem; está em estágio terminal em qualquer doença.
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