Voto responsável e consciente
No dia 15 de novembro, com exceção de Brasília, há eleições em todo o Brasil para os cargos de prefeito e vereador. Os brasileiros, de maneira geral, não conseguem mais achar esse momento importante. A pandemia de Covid-19 com o isolamento social será, sem dúvida, o causador de grandes abstenções nesse pleito. Mas a política local deixou de ser um momento de alegria e participação democrática por vários outros motivos.
A criminalização da política. Capitaneada principalmente pela mídia empresarial e por segmentos conservadores e ultraliberais das elites nacionais, vem destruindo o pouco de democracia que ainda resta no país. Interesses escusos querem implantar nas mentes e nos corações dos brasileiros que a política institucional (aquela que se desenvolve nos poderes públicos, nos partidos, a política eleitoral, etc.) é suja, pervertida e cheia de vícios e de corrupção. Com essa estratégia, os eleitores vão se afastando cada vez mais da política. Muitos, como zumbis, repetem expressões do tipo “todos os políticos são bandidos”; ou “não voto porque meu voto não vale nada”. Tem outra largamente difundida nas redes sociais “se a abstenção foi maior que os votos válidos, haverá outra eleição”. São as famosas notícias falsas, as fake news.
Prefeito não faz nada e vereador só quer aumentar o já gordo salário. Quem nunca ouviu isso? Pois antes de engrossar esse coro, os eleitores deveriam saber quais as funções do prefeito e dos vereadores para a sua rua, o seu bairro e a sua cidade, até para sentir se realmente o que promete, vão poder cumprir. A Constituição define que é responsabilidade das cidades fazer leis sobre assuntos de interesse local, complementando a legislação federal e estadual. O papel do prefeito é de gerência, de organizar e manter serviços como transporte público, educação infantil e fundamental, atendimento básico à saúde, limpeza urbana, infraestrutura de ruas e avenidas, construção de escolas, unidades de saúde e iluminação. Já os vereadores, além de fazer leis locais, discutem e votam as propostas orçamentárias e são responsáveis por fiscalizar a prefeitura, as contas do município e a aplicação dos recursos públicos.
Então, se a unidade de saúde funciona, tem médico. Se a escola, a creche, a limpeza, se as ruas estão sinalizadas, se a guarda municipal atua, se tem projeto de construir ciclovia, asfaltar as ruas, redes de esgoto, etc., o prefeito está trabalhando para manter a cidade em desenvolvimento. Para dizer que o prefeito não faz nada, realmente a cidade precisa estar abandonada. Então vamos ser responsáveis e não sair repetindo esses jargões que destroem a política e os políticos.
Político só vê seus interesses. Quantas vezes vimos os políticos mexerem os pauzinhos e privilegiar interesses de grupos ou setores, em detrimento da população? Porém, nem todos os políticos brasileiros são assim, e não podemos misturar lé, com cré. Isso seria fazer o jogo daqueles que acreditam que sem o povo participando, ou melhor, votando, vai ficar mais fácil a gatunagem. A operação Lava Jato, por exemplo, foi a grande responsável por dizer “vamos varrer a corrupção do Brasil”. Porém, cometeu vários crimes para prender empresários e políticos sem prova, com ações arbitrárias como as prisões coercitivas, que só são previstas na lei após o acusado não atender às intimações. Teve aspectos positivos? Teve! Contudo, ninguém ousava desafiar o juiz Moro e os Procuradores, quando a operação estava no auge, dando manchetes e espetáculos nas Tevês, sobre os excessos cometidos, as prisões ilegais, sem provas. Nesse momento, o jargão “Para varrer a corrupção do Brasil, vale tudo”, vigorou e com isso a população vai desacreditando no poder do voto. E cada vez mais há abstenções nas eleições.
Que legitimidade e “força” política para governar terá um prefeito eleito com uma votação pífia? (Ainda mais num cenário de radicalismos e disputas ridículas, como presenciamos nos últimos tempos).
Porém, prefeitos “fracos”, passíveis de todo o tipo de chantagem, são ótimos para os poderosos que se apropriam da prefeitura. É preciso entender porque a mídia empresarial (grupos Globo, Record, SBT, Band, Folha de São Paulo, Estadão) e a turma que é democrata somente de fachada criminalizam a política. Entre outros motivos, querem limitar ainda mais a participação do povo nas decisões sobre os rumos do país (até mesmo no processo eleitoral) e desejam que os poderes Executivo e Legislativo (que são eleitos) sempre estejam fragilizados, deslegitimados e/ou povoados por interesses privados.
Como se não bastasse essa situação vergonhosa, precisamos considerar a legislação eleitoral brasileiras, cujas regras beneficiam escandalosamente quem tem mais dinheiro (antes CNPJ, agora CPF), as elites partidárias e as personagens extravagantes, geralmente paridas pela mídia. Ou seja, há viesses antidemocráticos intrínsecos ao processo eleitoral.
Sobre a ação seletiva da justiça, em geral, e da justiça eleitoral, em particular, nessa trama é dispensável qualquer comentário: as evidências da seletividade e até da partidarização do poder judiciário saltam aos olhos.
O que fazer diante deste cenário de descrença?
Vote, vote, vote. Vá às urnas. Mas não vá de mente vazia. Separe um tempo para conhecer os candidatos, as candidatas. O eleitor precisa votar em quem tem projeto que inclua toda a comunidade, seja na área da saúde, educação, transporte, mobilidade urbana, infraestrutura viária, meio ambiente, assistência social, entre outras.
Outra coisa, não dá pra gente eleger analfabetos, pessoas que não sabem expressar suas propostas, que não tem projetos. O prefeito é um gerente, um administrador. O vereador é o cara que vai propor leis. Procure saber quantos candidatos a prefeito e quantos para o cargo de vereador tem na região que você vota. Leia seus panfletos, pesquise suas páginas na internet. Assista à propaganda eleitoral e vá fazendo a eliminação. Não eleja candidato porque é seu irmão de igreja. Conheça-o primeiro.
Exemplo: Se você vir um/a candidato/a dizendo: fulano fez, fulano faz e fulano vai fazer, é uma furada, porque ele não disse nada, ou pelo menos não disse o que de fato vai fazer.
Tem muitos/as candidatos/as que passam seus 10, 15 segundos na TV fazendo gracinha. Tipo Tiririca, Bracinho, Gato Louco, Kid Bengala, Cagado. Veja esse vídeo. Esses também são descartáveis.
Já tem aqueles/aquelas que aproveitam esse pouquíssimo tempo para dizer em que áreas vão atuar. Isso já é um bom sinal, mas não é tudo. É preciso ir atrás do que de fato estão se comprometendo. Ai vale uma passada nos sites e redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter) e descobrir o que estão prometendo. Como o tempo da TV é curto, ver e ler o que esses candidatos estão propondo é um caminho para o voto certo.
Outra coisa importante: As propostas precisam ser factíveis. Exemplo: um candidato a vereador não pode prometer construir uma escola. Essa é a função do prefeito, do poder Executivo. Do mesmo modo o prefeito não pode dizer que vai criar novos bairros. Isso é função do vereador, do poder Legislativo, que faz novas leis, vota o orçamento e fiscaliza a administração do prefeito.
Vote em candidatos e candidatas que defendem um orçamento voltado para o desenvolvimento da sua cidade, do seu bairro, da sua comunidade. Mas vote.
Quando você não escolhe, outro escolhe por você e, ai, não dá pra reclamar do resultado. Olha a aberração que é o atual presidente do Brasil, que foi eleito com 57 milhões de votos, contra o segundo colocado que teve 47 milhões. Entretanto, se os 2,4 milhões que votaram em BRANCO, mais os 8,6 milhões que ANULARAM o voto, e os 31 milhões que se ABSTIVERAM (não foram votar) o resultado seria outro. E certamente não estaríamos nessa situação vexatória.
Bora votar no dia 15. Votar certo, em quem tem compromisso com a coletividade. Presta bem atenção!