É cada vez mais dramática a situação da Oi. Não para seus controladores e, sim, para seus milhares de empregados, para os usuários e para o próprio país. Uma empresa que, em 2016, tinha 34,3% da telefonia fixa, 24% da banda larga fixa, 17,3% do celular e 7% da televisão por assinatura de todo o Brasil. Uma empresa presente em 26 estados da federação, mas que a privatização de 1998 e administrações desastrosas levaram a um cenário de total incerteza.
1) ” passados quatorze meses do ajuizamento da recuperação judicial e com a Assembleia Geral de Credores marcada para o próximo dia nove de outubro, até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa, haja vista a ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos”.
2) “diante deste quadro, o Coordenador do Núcleo de Ações, Conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Diretor, em uma medida de caráter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi, bem como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar o referido cenário”.
No dia 1º de agosto houve uma reunião entre a Anatel e os acionistas da Oi. Naquela ocasião, os representantes da empresa não conseguiram apresentar um plano de recuperação financeira. Foi dado um novo prazo, que venceu no dia 14 de agosto. A Oi apresentou um plano vinculado basicamente à aprovação do PLC 79, ou seja, à doação de recursos públicos. Solução que desde a reunião de 1º de agosto havia sido recusada.
Legalmente há espaço para intervenção na Oi, conforme preceitua a Lei Geral de Telecomunicações nos seus artigos 110, 111, 112 e 114. Mas se é verdade que os administradores da Oi já demonstraram toda a sua incompetência e falta de compromisso com o futuro da empresa, por outro lado falta legitimidade a uma agência que, lamentavelmente, não tem adotado as ações necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras.
Nós, do Instituto Telecom, sempre defendemos a Oi como estratégica para a disponibilização dos serviços de telecomunicações à população brasileira. O que está em jogo é o futuro de um serviço público fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. O que está em jogo é o emprego de mais de 100 mil trabalhadores diretos e indiretos. O dia nove de outubro não pode interessar apenas a credores ou acionistas. Esse dia interessa a toda sociedade brasileira.
Instituto Telecom, Terça-feira, 5 de setembro de 2017
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