Nesta-feira, dia 27 de julho, foi um dia especial para o Sindicato capixaba dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Sinttel-ES). A nova diretoria, eleita para o mandato de 4 anos foi empossada. Uma análise de conjuntura política e sindical feita pelo Jornalista e Consultor Político da CUT, CNTE, AFUSE, APEOESP, SINTE/SC, SINDIUPES e Secretário de Finanças do INFAP – Instituto de Formação e Ação Política, Marcelo Chagas, qualificou o debate sobre os desafios e rumos das lutas sindicais a serem travadas nesse momento político em que o Brasil vive.
O golpe político institucional ao mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff; o projeto político do Partido dos Trabalhadores, que nos últimos 14 anos instituiu políticas públicas e distribuiu renda para a população mais carente, elevando a qualidade de vida de milhões de brasileiros – mas que não conseguiu fazer as reformas estruturais que o país precisa; e os Projeto de Lei já aprovados pelos golpistas e os que estão para serem votados no Congresso Nacional, que retiram e ameaçam os direitos da classe trabalhadora, foram destaques nas considerações do Marcelo.
Chagas fez questão de falar de Poder e Gestão, se referindo às dificuldades enfrentadas pelos governos de Lula e Dilma diante das alianças com os partidos para a governabilidade. O PMDB que orquestrou o golpe político e seus líderes na farsa do impeachment mereceram um capítulo à parte.
Com essa pergunta, Marcelo destacou a crise econômica no mundo e que está ancorada na China, o governo interino de Michel Temer que é “o velho travestido de novo”, porque repete as políticas neoliberais do governo de FHC, da entrega do Pré-Sal às empresas internacionais, da privatização do que resta das empresas públicas, dos retrocessos trabalhistas e sociais.
Dentre as medidas absurdas do projeto do presidente golpista Michel Temer “UMA PONTE PARA O FUTURO”, Marcelo citou: Restrição aos subsídios da política industrial; Não utilização do excesso de rendimentos do FGTS para projetos sociais como o Minha Casa, Minha Vida, Pro-Uni, Pronatec, Fies; Concentração de políticas para apenas os 10% mais miseráveis da população; Desvinculação as Receitas da União (já aprovado pelo Congresso, permitindo fazer do orçamento do que quiser); Instituição do Orçamento “BASE ZERO”, no qual determina que um COMITÊ INDEPENDENTE avalie os programas estatais a cada ano e determine se o ele continua ou não; Instituição de uma AUTORIDADE ORÇAMENTÁRIA que reúna Executivo e Legislativo para definir quais serão os programas públicos (o que significa em outras palavras um parlamentarismo); e a Repactuação das Dívidas dos Estados (PLP 257/2016), que atacam os direitos dos servidores públicos.
Marcelo alertou para a importância da Central Única dos Trabalhadores – junto com seus sindicatos filiados – em resistir e brecar esse projeto de governo. Foi enfático em afirmar que PLP 257/2016 que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União, impõe aos Estados e Distrito Federal que repactuaram suas dívidas, o corte de 10% as despesas mensais com cargos comissionados, impede aumento de salários ou vantagens para os servidores a qualquer título, suspende a contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa e veda a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem gastos. Para Chagas isso se refletirá em precarização do serviços públicos e afetará toda a sociedade e, principalmente a classe trabalhadora.
Outra ação, em curso, e que ataca os direitos dos trabalhadores é a MP 727, que recria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, com retorno ao processo de desestatização da economia conduzido por Fernando Henrique Cardoso, entregando para a iniciativa privada as empresas estatais que interessarem ao capital privado. A MP agrega a integralidade da Lei n° 9.494 de 1997, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização (aquela que garantiu a privatização criminosa da Companhia Vale do Rio Doce, Eletropaulo e Telebrás, por exemplo). A Medida ainda aprofunda e consolida a tese do ESTADO MÍNIMO , através de um falso discurso de “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. Marcelo explicou as diferenças desse projeto entreguista, que discrimina a população, com o projeto de redução da pobreza e distribuição de renda, implantado por Lula e continuado por Dilma.
Esse projeto retira a exclusividade da Petrobras em exploração do Pré-sal e abre a exploração para empresas multinacionais. É uma espécie de privatização das reservas dessa que foi a maior descoberta de petróleo dos últimos quatro séculos.
Após essa apresentação que prendeu a atenção de todos os/as diretores/as, seguiu-se um debate e a tarefa importante que os sindicados têm diante dessa realidade.
A jornalista sindical Tânia Trento, responsável pelo desenvolvimento da política de comunicação do Sinttel, apresentou um relatório do trabalho realizado ao longo de sete anos, objetivando envolver toda a diretoria. Foi apresentado o website, a página do Sinttel-ES no Facebook e a importância da mídia nas redes sociais.
Na parte da tarde, o presidente Nilson Hoffmann fez uma apresentação da base de sindicalizados e das empresas que hoje celebram Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, da arrecadação do Sinttel com as contribuições sindicais de filiados e também do imposto sindical.
As diretoras do Sindiupes, Noemia Simonassi, Meri Bitencourt Dias e Catarina Stinghel prestigiaram a posse da diretoria do Sinttel.
Ao final foi feita a assinatura do termo de posse da diretoria e uma despedida do diretor Wilson Leão, que deixa a direção para se dedicar à Aspases – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações.