Dilma assina MP que garante correção do Mínimo até 2019

A presidente Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória (MP) que prorroga a atual política de reajuste do salário mínimo para o período entre 2016 e 2019. A MP mantém a atual fórmula de reajuste, que leva em conta a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas adia a discussão sobre a manutenção do mecanismo para aposentados e pensionistas.

“A política nacional de valorização do salário mínimo começou a valer ainda no governo Lula. Em 2011, mandamos um projeto (para o Congresso) que cobria até 2015, e a agora o novo projeto cobre até 2019. Portanto, até 2019, essa política que representou ganho real do salário dos trabalhadores mais pobres passa a ser novamente uma realidade”, afirmou Dilma, em cerimônia no Palácio do Planalto. A presidente disse que a política de valorização do mínimo ajudou o País a atravessar a crise internacional sem que os trabalhadores fossem penalizados.

O governo concorda com a manutenção da fórmula atual, mas temia a mesma indexação aos aposentados e pensionistas. Por isso, costurou um acordo com o PMDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou o projeto sobre o mínimo da pauta de votações. Lideranças da base ouvidas pelo Broadcast afirmaram que o Planalto ficou de estudar uma proposta que garanta ganhos reais para os aposentados e que deve ser apresentada antes da votação da nova MP.

As Medidas Provisórias têm força de lei e entram em vigor imediatamente após sua publicação. Depois, obrigatoriamente, toda MP é analisada pelo Congresso Nacional (primeiro vai para a Câmara, depois para o Senado) e precisa ser aprovada em até 120 dias para, definitivamente, virar lei. Do contrário, o texto perde validade.

 
1º de maio. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que Cunha, ao decidir sobre o tema de ofício, quebrou um compromisso público de só retirar itens da pauta após consultar o Plenário.

Matéria extraída do Jornal O Estado de São Paulo, 25/03/2015