Desenvolvimento igualitário se dá com tributação justa

Para especialistas, reforma tributária eficiente precisa taxar grandes fortunas

Marcelo Lettieri, auditor fiscal da Receita

Durante o seminário “De qual reforma tributária o Brasil precisa?”, promovido pelo Sindicato dos Bancários, nesta quinta-feira (25), o auditor fiscal Marcelo Lettieri, do Instituto Justiça Fiscal, explicou que os sistemas tributários modernos taxam, basicamente, três grandes fontes que são renda, propriedade e consumo. No Brasil, acredita que, mais do que o valor da carga tributária em si, o grande problema não é o tamanho, mas quem arca com a conta. “Quem paga são os que mais reclamam”, afirma.

Segundo o auditor, 62% da população brasileira não sabe que paga impostos. Citando uma pesquisa recente, Lettieri lembrou que dos entrevistados que responderam pagar tributos (38%), cerca de 70% lembraram apenas do IPTU. “Poucas pessoas lembraram do ICMS, PIS e Confins. O sistema tributário é altamente regressivo, mas invisível porque esconde daqueles que pagam, o que de fato pagam”, alertou.

Lettieri destacou que, da década de 1990 até o final da década de 2000, houve um aumento da carga tributária, mas que foi quase toda direcionada ao pagamento de juros. “Vivemos um momento de descontento econômico durante uma recessão e uma inflação, mas estamos cortando gastos essenciais de educação, saúde e de prestação de serviços públicos. E, com uma canetada, aumentam a nossa conta de pagamento de juros. Todo o sacrifício que vem sendo imposto aos trabalhadores neste ajuste fiscal está sendo direcionado ao sistema financeiro”, contesta.

Num comparativo mundial, é possível perceber que o Brasil é um dos países no mundo que menos tributam renda. A média da OCDE na tributação sobre renda, lucro e ganhos de capital é de 12,2% do PIB. Segundo o auditor, dados da Receita Federal apontam que a média do Brasil está em 7,5%. “A nossa tributação só superou a da Turquia”, diz.

Com relação à alíquota média, existem países em a tributação sobre as grandes fortunas é de 70%, enquanto a alíquota do Brasil é de 3,8%. No Japão é de 44%, na Inglaterra e na França em 35%. “A tributação da herança no Brasil é vergonhosa. Essa é uma fonte extremamente importante e é simplesmente desconsiderada por aqui”.

Grandes fortunas

Há um projeto em tramitação no Câmara dos Deputados, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pede a taxação de grandes fortunas e cria um piso de R$ 4 milhões para que o acúmulo de capital seja considerado “grande fortuna”.

Lettieri discorda do piso e pondera que não há consenso sobre essa cifra mínima. “É um debate que precisa ser feito. O debate está interditado porque as pessoas que mandam no País não querem fazê-lo. Sem olhar quem são realmente os ricos do País, não podemos estabelecer um valor”.

Inegável é o efeito que qualquer arrecadação, por mínima que seja, trará ao País. O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Aparecido Carlos Ribeiro, usou o Bolsa Família para rebater o argumento de que a tributação sobre grandes fortunas não significará uma grande arrecadação ao País.

“O Bolsa Família fez o que fez no País gastando 0,4% do PIB. Com qualquer 1% do PIB que direcionamos com responsabilidade e ética pode, sim, fazer muita diferença para o País”, afirmou Ribeiro.

Sobre a taxação de heranças, o economista do Ipea lembrou que “mesmo entre os ricos, liberais, se defende a ideia da tributação, até para manter o dinheiro circulando, o capital rendendo dinheiro e sustentando o sistema capitalista.”

Impostos rurais e desoneração dos alimentos

A tributação, pontua o economista Márcio Pochmann, se assenta mais com relação às cidades e aos indivíduos que moram nas metrópoles. Ainda assim, a tributação se dá no campo por meio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), mas de forma desigual. De acordo com a Receita Federal, o ITR representa 0,04% do total da arrecadação tributária.

“A arrecadação na área rural é mínima. Os latifundiários, praticamente, não pagam impostos e isso é uma demonstração da fortaleza que nós temos do Estado brasileiro em cobrar impostos dos pobres e não daqueles que têm mais terras, mais propriedades”, conclui Pochmann.

O auditor fiscal Paulo Gil, do Instituto Justiça Fiscal (IJF), defende a desoneração da alimentos. Segundo ele, a carga tributária indireta repercute mais sobre as famílias de baixa renda. Isso acontece porque elas consomem tudo ou praticamente tudo o que ganham, não investem ou poupam nada”.

Para Gil, a redução da carga tributária sobre o preço dos alimentos permitirá amenizar a situação de pobreza em que vivem muitos no Brasil e permite um sistema mais justo na tributação.

Combate à sonegação fiscal

Para Tácio Muzzi, delegado da Polícia Federal, o sistema atual e uma possível reforma tributária precisam aumentar o poder de prevenção aos crimes fiscais. “No Brasil, só a falta de pagamento em si não se configura sonegação fiscal. É preciso também haver fraude.”

O delegado explicou o processo de investigação dos crimes de sonegação fiscal. “A dificuldade aumenta quando lidamos com uma criminalidade mais organizada, com profissionais especializados. Se não tivermos aspectos estruturais, os que têm menos meio de sonega, digamos, vão acabar pagando mais. Outra questão é que começamos a investigação até a condenação, mas se este sonegador pagar o tributo, o nome voltará a ficar limpo.”

Cartilha da reforma tributária

Ao final do seminário, o Sindicato dos Bancários lançou a cartilha “Uma reforma tributária para melhorar a vida do trabalhador”, com o objetivo de contribuir para o debate sobre o tema.

Coordenador do material, o economista João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou que o instrumento irá ajudar na desconstrução de erros ou na ausência de informações na área.

“Trouxemos dados sobre as distorções do sistema tributário e injustiças, já que os pobres pagam mais impostos no Brasil. Agora, precisamos transformar esta construção em algo concreto, como discutir cada tipo de imposto que as pessoas geralmente desconhecem. A correção da tabela do imposto de renda é um dos exemplos mais clássicos”, afirmou Sicsú.

Escrito por: Por Vanessa Ramos e Igor Carvalho / CUT • Publicado em: 25/06/2015 – 15:55