O impeachment da presidenta Dilma Rousseff marcou o ano de 2017. A Constituição Federal foi rasgada e, no lugar da presidente legitimamente eleita, os representantes do mercado colocaram um capacho do capital para implementar medidas como o corte dos direitos dos trabalhadores, aprofundamento da terceirização e, em particular no setor de telecomunicações, colocar a pá de cal sobre o que havia restado de obrigações com a sociedade.

É um projeto que segue acelerado. Agora tentam arrumar deputados e senadores que aceitem as mudanças danosas à previdência pública. A chamada grande mídia, que apoiou e apoia o golpe, continua mentindo.

No campo das telecomunicações fizeram de tudo para entregar o nosso único satélite nacional. Felizmente, até agora, fracassaram. A trama em relação ao crime que o PLC 79/16 engendra no setor de telecomunicações, garantindo a inexistência de licitação para a transferência dos bens reversíveis e a renovação eterna do espectro de frequências e das posições orbitais de satélites, parece que continuará em 2018.

O Congresso Nacional, subserviente aos interesses das concessionárias Claro, Vivo e Oi, esteve prestes a aprovar o PL 79/16, com o apoio entusiasmado da Anatel e do governo golpista. Mas a resistência das organizações da sociedade, entre elas o Clube de Engenharia e o Instituto Telecom, além de parlamentares progressistas, tem conseguido impedir a consumação do crime.

Não é uma questão interna do setor de telecomunicações, ao contrário. É um ataque flagrante aos interesses da sociedade, principalmente daqueles que dependem da União para ter seus direitos como cidadãos garantidos pelas operadoras. Sem a imposição de obrigações, a concentração da banda larga nas três operadoras – que hoje dominam mais de 80% do serviço -, será mais acentuada e sua universalização, qualidade e tarifas mais baixas inviabilizadas. Por isso, defendemos que a banda larga seja colocada em regime público. Exatamente ao contrário dos objetivos das operadoras, que consideram a aprovação do PLC 79 uma panacéia. Realmente é, mas para seus acionistas e não para a sociedade. Receberão R$ 100 bilhões de bens públicos e reversíveis.

Como lesar tão profundamente a população brasileira? Como favorecer tão descaradamente as operadoras de telecomunicações?

O Instituto Telecom continuará lutando para barrar esse crime, informando e esclarecendo sobre essa e outras lutas no caminho da universalização das telecomunicações. Em 2018 teremos um ano duro pela frente, no qual a sociedade mais uma vez será chamada a resistir e a lutar pelos seus interesses.

Instituto Telecom, Terça-feira, 12 de dezembro de 2017