No Congresso brasileiro, pautas como a descriminalização do aborto, a legalização das drogas, a luta por mais demarcação de terras indígenas ou a união homoafetiva não têm vez. E a situação tende a continuar igual ou pior na próxima legislatura que, para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), se desenha para ser a mais conservadora desde a época da ditadura.
Nas eleições deste domingo, o número de deputados ligados a forças sindicais diminuiu de 83 para 46. Por outro lado, deve crescer o número de parlamentares ligados à polícia, que passa para 55, um aumento de 30%. A bancada da bala defende mudanças como a redução da maioridade penal.
Até o momento, o órgão já identificou 82 deputados, dez a menos que na legislatura anterior, que irão fazer parte da bancada evangélica, contrária ao aborto, mas o número deve aumentar, já que a análise preliminar só inclui os que tem “pastor” no nome ou se declaram abertamente evangélicos. E a Frente Parlamentar da Agropecuária, que busca um recrudescimento dos direitos indígenas previstos na Constituição também aumentará de 191 a 257 representantes.
“Isso se apresenta contraditório às bandeiras das manifestações do ano passado”, afirma coordenadora da assessoria parlamentar e de imprensa do Diap. “Acredito que isso seja um reflexo do descrédito da política geral. As pessoas não participam e acabam seduzidas por um discurso contra tudo e contra todos”, conclui.
De fato, nomes como Jair Bolsonaro e Marco Feliciano, que tiveram destaque na imprensa por declarações homofóbicas, tiveram muito mais votos do que nas eleições passadas. Eduardo Cunha, um dos principais nomes na luta contra qualquer progresso em relação ao aborto, também teve mais apoio dos eleitores.
Saiba os principais rostos desse Congresso ultraconservador.
“Índio e quilombola: tudo o que não presta”
Luiz Carlos Heinze, deputado federal do Rio Grande do Sul pelo Partido Progressista (PP), virou assunto no começo deste ano após a divulgação de um vídeo em que ele aparece dizendo que “quilombolas, índios, gays, lésbicas e tudo que não presta” estão aninhados no Governo federal. A declaração foi feita durante uma audiência pública da Comissão de Agricultura sobre a demarcação de terras indígenas. Ele é coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária e foi eleito pela ONG Survival International o “racista do ano”. O deputado é autor de um projeto de Lei que propõe sustar o decreto 1.775, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. No texto, ele diz que o objetivo é acabar com os “super poderes da Funai [Fundação Nacional do Índio]”. A justificativa: “a Funai vem identificando as alegadas áreas indígenas por meio de procedimentos de natureza inquisitorial, o que leva ao desrespeito frequente do direito de terceiros, especialmente do direito de propriedade, gerando um ambiente de insegurança jurídica.” Nessas eleições, Heinze foi o deputado federal com mais votos do Rio Grande do Sul, escolhido por 162.462 eleitores, um pouco a menos, entretanto, que na última eleição (180.403).
“Gay é fruto do consumo de drogas”
Jair Bolsonaro é o mais polêmico porta-voz da homofobia no Congresso, com um discurso caricato-radical repleto de intolerância. Se declara favorável à pena de morte e à redução do número de filhos entre os mais pobres. Em entrevista para EL PAÍS em fevereiro deste ano, ele afirmou que Pedrinhas, um presídio superlotado do Maranhão onde presos matam companheiros degolados, é o “melhor presídio do Brasil” e que o respeito à diversidade é bandeira de quem “quer transformar crianças em homossexuais”. “Só porque alguém gosta de dar o rabo passa a ser um semideus e não pode levar porrada…”, ironizou. No ano passado, ele foi cotado para ser o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara por seu partido, o PP, que usou o nome dele como uma espécie de chantagem para barganhar comissões de maior visibilidade. O fato gerou revolta entre os movimentos de defesa dos Direitos Humanos. No final, o PT interveio e ele perdeu a presidência. Mas a repercussão parece ter funcionado como propaganda: o ex-militar se tornou o deputado federal mais votado do Rio nestas eleições, com 464.572 votos, quase o triplo de quatro anos atrás.
“Os africanos são amaldiçoados”
O pastor Marco Feliciano, do PSC, tem sua trajetória política permeada de polêmicas. Em 2011, em seu Twitter, ele afirmou que os “africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé”, mas depois apagou. Na mesma época, ele usou o microblog para dizer que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”, o que rendeu a ele uma acusação de preconceito e discriminação junto ao Supremo Tribunal Federal. Em 2013, ele assumiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a mesma que Bolsonaro pretendia presidir. Enfrentou tantos protestos que fechou as sessões para o público. Na comissão, ele conseguiu aprovar um dos projetos homofóbicos mais polêmicos: a “cura gay”, que permite que psicólogos promovam tratamento para “curar a homossexualidade”, que depois foi derrotada no plenário. Após a derrota, ele afirmou que o projeto voltaria em 2015, quando a nova legislatura teria um maior número de evangélicos. No último dia 5, ele foi o terceiro deputado federal mais votado em São Paulo, com 398.087 votos – há quatro anos, ele teve 211.855.
“O feto não tem possibilidade de gritar”
Eduardo Cunha, o líder do PMDB na Câmara, foi autor de legislações antiaborto, entre elas uma de maio deste ano que busca impedir a aplicação de uma portaria que inclui o procedimento da interrupção da gestação na Tabela de Procedimentos do SUS. Para ele, a portaria legaliza o aborto no país. Para as feministas e especialistas em saúde pública, a medida serviria para melhorar a qualidade das estatísticas referente ao aborto no Brasil –atualmente só existem estimativas, que afirmam que 850.000 são feitos por ano, a maioria deles ilegalmente, entretanto. A pressão do porta-voz de um dos principais partidos da base aliada do Governo federal fez com que o próprio Ministério da Saúde revogasse o texto, alegando “falhas técnicas”. Cunha, membro da igreja evangélica Sara Nossa Terra, é um dos autores do PL 5069/2013, que prevê penas para quem induzir a gestante ao aborto com informações sobre a interrupção da gravidez. Ele também propôs um projeto, em 2006, que torna o aborto um crime hediondo porque “o feto não tem possibilidade de gritar”, afirmou certa vez em uma entrevista. Neste ano, ele recebeu 232.708 votos, o que o transformou no terceiro deputado federal mais preferido pelos eleitores. Quatro anos atrás, ele tinha obtido 150.616 votos.
“O crime não tem rosto”
O delegado Waldir Soares (PSDB) foi o deputado federal mais eleito em Goiás nestas eleições, com 274.625 votos, seis vezes mais do que há quatro anos atrás, quando não conseguiu se eleger. Suas bandeiras, nesta eleição, eram a redução da maioridade penal e a “tolerância zero” contra o crime. Seu bordão era: “45 para bala e 00 para a algema”, em referência a seu número “4500”. O delegado gerou polêmica em Goiânia quando, durante uma operação contra o tráfico, prendeu cadeirantes e grávidas. Ao ser questionado pela imprensa na época, ele afirmou que o “crime não tem rosto”, relata uma reportagem do portal G1. Em uma entrevista na tarde desta terça-feira para um veículo local, ele afirmou que vai propor medidas de combate às drogas e que é contrário à legalização da maconha. “Sou defensor da família. Outro dia fui num debate com uns maconheiros. Perguntei se o trem é bom. Eles disseram que sim. Aí falei: então chega em casa agora, pega seu filhinho e dá um cigarro de maconha pra ele. Não tem que pensar em modernismo, não. Sou defensor da vida”.
“É triste ver o medo do cidadão de bem”
O coronel da Polícia Militar Alberto Fraga (DEM) é outro que defende a redução da maioridade penal e foi contrário à campanha pelo desarmamento. Nestas eleições, foi o deputado mais votado do Distrito Federal, com 155.056 votos. Ele pautou sua campanha na defesa do fim do auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes de trabalhadores que contribuem com a Previdência Social que estão presos. O valor médio do benefício é de 681 reais por família. Em 18 de abril do ano passado, ele escreveu no Twitter: “Quer transar? Governo dá camisinha. Engravidou? Bolsa Família. Tá desempregado? Seguro desemprego. Matou ou roubou? Tem o auxílio-reclusão”. Ele também chamou os defensores dos direitos humanos de “malas”.
A reportagem é de Talita Bedinelli e publicada pelo jornal El País, 09-10-2014.
