Reparação

Após ação do Sinttel, telefonistas da MD Sul recebem direitos

Telefonistas no TRE-ES receberam as verbas rescisórias em audiência contra o órgão

Quatro telefonistas, empregadas da MD Sul, prestadora de serviços para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), viveram momentos de muito sofrimento, tristeza, dificuldades financeiras e instabilidade emocional por mais de 12 meses, até que, com a intervenção do Sinttel-ES, puderam ter a garantia dos empregos e receber os direitos rescisórios.

Essa história começou em dezembro de 2017, quando a MD Sul atrasou o pagamento do 13º salário. “Dai em diante, a coisa só foi piorando. De janeiro do ano passado até junho não tínhamos certeza de nada. O pagamento de salário atrasava, o tíquete-alimentação não era fornecido e nem o vale-transporte chegava às nossas mãos”, disse uma das telefonistas, Henriara Souza Cola. Ela conta que o TRE ainda pressionava o corte de ponto, quanto ao fato de elas não chegarem ao trabalho devido a falta de dinheiro e vales-transportes.

Em julho do ano passado, o TRE chamou o SINTTEL-ES para uma reunião sobre as telefonistas e os atrasos nos salários, tíquetes e vales-transporte que já duravam cinco meses, para informar da decisão do Tribunal em substituir a empresa, fazendo nova licitação e o aproveitamento das telefonistas. Porém, antes mesmo de iniciar o processo, a MD Sul desapareceu. Nesse meio tempo, as telefonistas passaram a receber os salários e os benefícios diretamente do Tribunal. “Isso permaneceu por mais de dois meses, até a contratação da nova empresa, GestServi”, disse Henriara.

Para correr atrás dos prejuízos, em agosto de 2018, o Sinttel-ES passou a negociar com a MD Sul o pagamento das telefonistas, tanto que ela  chegou a enviar os termos de rescisão de contrato. Mas como já tinha passado o prazo de pagamento, havia uma multa estabelecida no Art. 477 da CLT e o sindicato cobrou. Essa multa é de um salário-base de cada uma das trabalhadoras que recebe a rescisão depois do prazo de 10 dias. A empresa se negava a pagar a multa, argumentando que o TRE havia bloqueado o pagamento de uma de suas faturas.

As trabalhadoras não aceitaram receber sem a multa, visto que com a falta de salários, o aluguel atrasava e as contas eram pagas com juros e correção monetária.

O Sinttel-ES, então, recorreu ao TRE. O órgão disse que só pagaria as rescisões, com a multa, em juízo. Assim, o Sindicato entrou com uma ação judicial pedindo uma liminar. Na primeira audiência de conciliação marcada para o dia 04 de dezembro teve greve de motoristas de ônibus e ela foi adiada para o dia 05 de fevereiro de 2019 devido ao recesso da justiça.

Henriara explica que na audiência, o juiz propôs um acordo em que as telefonistas abririam mão da ação de danos morais e os alvarás de pagamento seriam liberados no mesmo dia. E as telefonistas permaneceram das 9 às 13h, mas saíram de lá com o cheque de todas as verbas rescisórias.

A telefonista contou que esta é a segunda empresa em que ela trabalhou e “deu cano nos empregados. A primeira foi a Servinorte, que pagou as verbas rescisórias, mas deve o dano moral. A ação também foi feita pelo Sinttel-ES”.

Para ela, a atuação do Sindicato foi decisiva para que tivessem recebido os direitos.