Até que enfim!

Após 11 meses, liberado alvarás do acordo CCT 2015/2016 Telemont

Após muita espera, 24 trabalhadores finalmente vão receber a 1ª parcela do Acordo feito com a Telemont  Engenharia de Telecomunicações para pagamento da ação de cumprimento da CCT 2015/2016 (processo nº 0000345-50.2017.5.17.0008).

O cartório da  8ª Vara da Justiça do Trabalho confeccionou os alvarás no dia 05/09, mas somente nesta terça-feira (10) a remessa dos valores foi liberada para pagamento. Durante todos esses meses, dias após dia,  insistentes cobranças foram feitas pelos  Advogados Renata Schimidt e Angelo Latorraca do Departamento Jurídico do SINTTEL-ES

Esses trabalhadores não receberam em 30 de outubro do ano passado, por não terem CONTAS BANCÁRIAS para depósito, como foi feito com outros 510 empregados e ex-empregados  que se beneficiaram com o acordo de pagamento.  Portanto, esses são os últimos ex-empregados a terem seus direitos quitados no processo.

Os alvarás confeccionados foram liberados e valor será repassado para o Sinttel, que fará transferência ou depósitos diretamente nas contas bancárias pessoais de cada um dos beneficiários.

Veja a lista dos beneficiários. 

Por que o pagamento demorou tanto?

Vários foram os motivos. Um deles é o reduzido numero de funcionários da Vara do Trabalho. Inclusive, a juiza responsável fez um comunicado para esclarecer os atrasos.

Entenda o caso

Desde 2015, o SINTTEL-ES vinha cobrando o cumprimento da Convenção Coletiva (CCT 2015/2016) num processo judicial conhecido como Ação de Cumprimento da CCT 2015/2016. Esse processo teve origem no impasse negocial com a Telemont na negociação salarial de maio de 2015.

Na época, a empresa não quis dar nenhum reajuste na data base (maio/2015). A categoria, em assembleia, autorizou o SINTTEL a ingressar com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho pedindo a aplicação dos valores para os pisos salariais para a função de Instalador de LA, Cabista, técnicos Multiskill e ADSL, como estabelecia a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada com o Sinstal (Sindicato Nacional das empresas prestadoras de serviço).

Com a Telemont sempre foram celebrados Acordos Coletivos, mas a empresa estava irredutível. Diante disso, Sinttel pediu a garantia da CCT negociada diretamente com o Sinstal (sindicato das empresas que representa a Telemont) para os pisos salariais por função.

Ao longo desse tempo, a empresa havia se fechado para qualquer tipo de entendimento. E o Sinttel teve  que brigar por reajustes salariais, que foram aplicados por determinação judicial e também ao custo de uma greve por parte dos técnicos, sendo que muitos deles sofreram perseguições, inclusive com demissões, após o movimento.

Durante essa disputa judicial e na expectativa de ver a implantação dos novos valores dos pisos salariais por função, os trabalhadores perderam espaço de negociação, pois a empresa não resolvia os problemas cotidianos, como o excesso de jornada, banco de horas, escala de trabalho e nem o reajuste do aluguel dos carros, do plano de saúde ou de Participação nos Resultados (PPR).

O Sindicato também foi muito pressionado. Quem não se lembra de dezembro de 2016, quando a empresa capitaneou os/as empregados/as – a maioria administrativos que não se beneficiariam da Ação de Cumprimento – para que foram para a porta do Sindicato, pedindo a desistência do processo na Justiça?

Não há dúvida que os técnicos sofreram prejuízos, mas a empresa também foi penalizada.

Na justiça, a Telemont recorreu a todas as instâncias judiciais possíveis daqui até Brasília. Perdeu em todas elas, além de ter sido penalizada com multas.

Depois de três anos, para tentar frear a aplicação das multas por não cumprir a liminar que obrigava ao pagamento, a empresa popôs um acordo ao processo judicial. A Telemont propôs pagar os pisos e os valores retroativos que devia aos empregados como forma de indenização. Para quem está na empresa até hoje, o processo foi pago em várias parcelas, computando todo o tempo dos valores dos pisos não pagos. Para os ex-trabalhadores, a empresa só pagou pelo período de vigência da CCT que foi de 1º de maio de 2015 a 30 de abril de 2016.

Ao todo, 534 trabalhadores e ex-trabalhadores da Telemont que aderiram ao acordo para quitação das diferenças dos valores dos pisos salariais para as funções de Instalador de LA, Cabistas 1 e 2, Técnicos Multiskill e ADSL previstos na Ação de Cumprimento da CCT 2015/2016,receberam a 1ª parcela, de até R$ 1.586,00,  no dia 30 de outubro/2018.