Acordo para pagamento dos credores da Classe Trabalhista da Oi

Representantes dos sindicatos filiados à Fenattel  se reuniram com os diretores da Oi  para tratar sobre a Recuperação Judicial, naquilo que diz respeito às dívidas trabalhistas. Nesta reunião, que envolveu as áreas jurídicas e de relações de trabalho da Oi, foi apresentada uma proposta que atende às reivindicações na parte que nos toca diretamente no processo de recuperação judicial: a chamada Classe Trabalhista.

Assim, as ações judiciais movidas por ex-trabalhadores da Oi, de alguma de suas terceirizadas ou impetradas diretamente pelos sindicatos que constem do processo de Recuperação Judicial serão pagas sem nenhum deságio e com o prazo máximo de um ano, a contar da aprovação do plano de recuperação judicial, cuja assembleia ocorrerá no dia 09 de outubro de 2017, no Rio de Janeiro. Vale ressaltar, que  nesta primeira assembleia, se o quórum não for obtido, haverá outra com qualquer número de credores no dia 23 de outubro de 2017, no mesmo local.

São cerca de 4.000 reclamações trabalhistas constantes no processo, sendo metade delas nos estados onde os sindicatos são filiados a Fenattel.

No Espírito Santo, cerca de 30 pessoas poderão ser beneficiadas com este acordo. Estão incluídos nesta lista trabalhadores/as com ações que contem itens que não são controversos. Ou seja, praticamente já se esgotou qualquer possibilidade de recursos judiciais por parte empresa, o que se entende como ação “transitada em julgado”, termo jurídico para explicar que não cabe mais recursos, paga-se!

É consenso estre os Sindicatos que deve-se apoiar o plano de recuperação da empresa e votar favoravelmente na assembleia de credores. Primeiro, porque a proposta negociada é muito boa, já que o pagamento ocorrerá rapidamente e sem nenhum desconto. Segundo, porque contribuiremos para evitar a falência da empresa, o que traria consequências desastrosas aos trabalhadores que já saíram e ajuizaram estas ações, como também aos atuais trabalhadores.

Quanto às demais classes de credores (fornecedores, quirografários e bancos detentores de títulos) a informação é que ainda não existe acordo. Os bancos e “bondholders” até já concordariam com o deságio de 75% nos créditos e com o prazo de recebimento para 10 anos. Porém, querem ficar com 80% das ações da empresa com direito a voto. E isto os atuais controladores da Oi não concordam. O impasse maior está aí.

Infelizmente a Anatel não tem ajudado nada, muito pelo contrário, só tem é atrapalhado. E o desgoverno Temer, então nem se fala…

Da parte dos Sindicatos, há um cuidado e muita responsabilidade na defesa dos direitos, do emprego de milhares de trabalhadores, diretos ou indiretos, da Oi e pela continuidade dos serviços da empresa que atende todo o Brasil.