Retroativo a 1º de janeiro/21

Acordo Coletivo assinado e registrado na Comunica. Agora é pagar!

O SINTTEL-ES comunica aos trabalhadores e trabalhadoras da Comunica Brasil e Comunica Soluções que o  Acordo Coletivo 201 já foi assinado e está registrado no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho (agora Ministério da Economia). Portanto, está valendo até a próxima data base que é 1º de janeiro.

Isso significa dizer que as empresas – finalmente – vão pagar neste mês de junho (até o dia 07) o reajuste salarial e nos benefícios, retroativo, que foi aprovado nas assembleias on-line, realizadas nos dias 25 e 26 de fevereiro e em 29 e 30 de abril. Nestas assembleias foram aprovadas as seguintes propostas das empresas:

• Reajuste Salarial de 5,45%, retroativo à janeiro/21, mês da data base da negociação.
• Auxílio Creche de R$350,00 para filhos/as de empregadas com 36 meses de idade– retroativo a Janeiro/21.
• Convênio Farmácia para R$200,00.
• Afastamentos por atestado médico de até 8 (oito) dias não terão o Auxílio-Alimentação. Atestados de 9 a 15 dias receberão Auxílio-Alimentação por todo o período de 15 dias.
• Inserção das empresas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Com isso elas irão aumentar o valor do tíquete em 1%, para poder descontar o mesmo percentual de (1%) que o PAT exige. 

Uma luta difícil que durou 4 meses

As negociações com as Comunica começaram em fevereiro. Duas telerreuniões foram realizadas e as empresas, representada por Fábio Rocha, discutiram com o Sindicato, apenas, as cláusulas do Reajuste Salarial e no Auxílio Creche e Convênio Farmácia. A empresa não quis reajustar o tíquete alimentação:

• Reajuste Salarial de 5,45%, retroativo a janeiro/21, mês da data base da negociação.
• Auxílio-creche de R$250,00 – retroativo a Janeiro/21.
• Convênio Farmácia de R$200,00.
• Manutenção das cláusulas constantes no Acordo Coletivo anterior.

O Sinttel-ES convocou uma assembleia on-line em dois dias (25 e 26 de fevereiro) que teve a participação de 238 trabalhadores/as em votação secreta pelo Sistema de Votação On-line do Sindicato. E o resultado foi que 222 aprovaram, 12 rejeitaram e 4 se abstiveram.

Tudo corria bem até o momento do registro do Acordo Coletivo de Trabalho no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho. Ao ser enviado para que a empresa assinasse o documento, ela se recusou, alegando que o Sindicato não modificou o parágrafo 1º da cláusula do Auxílio-Alimentação, que diz:

Paragrafo primeiro: Em caso de licenças, atestados e demais faltas justificadas, nos termos da lei, durante até os primeiros 15 dias de afastamento/ausência as empresas não deixarão de fazer o pagamento do auxílio-refeição respectivo a este período.

Criando o maior imbróglio, as empresas não quiseram cumprir o que foi aprovado pelos trabalhadores, acusando o Sindicato de não ter visto uma mudança proposta na minuta enviada ao SINTTEL. Acontece que, em momento algum, negociou-se a mudança do tíquete alimentação nas reuniões de negociação com o Sindicato. E se não houve negociação, a proposta aprovada não contemplava a tal mudança, mesmo porque ela retirava direitos dos trabalhadores que vigorava desde 2014. E o Sindicato não ia incluir uma mudança que sequer tinha sido apresentada aos empegados. As empresas tentaram uma rasteira nos empregados, passando na surdina a retirada de um direito e não conseguiram.

Depois de muita negociação com as empresas e uma reunião on-line com a categoria, foi possível analisar uma nova proposta diferente da que já tinha sido aprovada:

• Alterar a cláusula do Auxílio-Alimentação: Afastamento
  A partir da assinatura do Acordo, os afastamentos por atestado médico de até 8 (oito) dias não terão o auxílio-alimentação. Atestados de 9 a 15 dias receberão o auxílio-alimentação por todo o período.
• Inserir a empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
  A empresa irá aumentar o valor do tíquete em 1%, para poder descontar o mesmo percentual que o PAT exige. Dessa forma não haverá perda do valor pago.
• Auxílio Creche
  O valor passará de R$ 250,00 para R$ 350,00 para filhos/as de empregadas com 36 meses de idade da criança.

Outra assembleia on-line de avaliação foi realizada nos dias 29 e 30/04, e estas novas propostas foram aceitas pelos trabalhadores. Participaram 204 dos 358 trabalhadores das empresas. Destes, mesmo aqueles/as de férias, afastados/as ou em home office, 151 aceitaram a proposta que alterou o fornecimento do tíquete alimentação durante os períodos de afastamento. Rejeitaram a proposta 47 empregados/as. Foram registradas 6 abstenções.

Conclusão

Apesar de todo o esforço do Sinttel-ES, quase a metade dos 358 trabalhadores  nas empresas  – ou  74% dos 204 que participaram da assembleia – aceitaram a redução do direito ao Auxilio-Alimentação durante afastamentos justificados.

As empresas jogaram com arrocho salarial dos seus empregados, não reajustando os salários na data base, atrasando o pagamento retroativo. Isso é uma forma estrangular, pois os empregados contavam com o reajuste salarial. A pressão deu resultado, até porque a proposta das empresas foi aprovada por maioria dos que votaram na assembleia.

O Sinttel tentou todos os meios para conscientizar para a perda do direito. Fez vídeo explicativo, reunião on-line, mas a chantagem das empresas foi mais forte.

Fica uma lição importante. O Sindicato sozinho não faz a luta. É preciso o engajamento da categoria e, principalmente, a sindicalização dos/as trabalhadores/as. Duvidamos que a empresa fizesse a pressão que fez para retirar um direito – e para isso contratou uma advogada para ameaçar o sindicato ( o que não colou) – se a maioria dos/as empregados fossem filiados ao Sinttel-ES.

Portanto, filiem-se e fiquem protegidas/os!

Lembrem-se que com o fim do imposto sindical, o Sindicato sobrevive com as contribuições mensais de 1% do salário base e que só oferece assistência jurídica para os/as sindicalizados/as. F

Entrem neste https://sinttel-es.org.br/filie-se e baixem a ficha de filiação, assinem e remetam para o Sinttel pelo e-mail cadastro@sinttel-es.org.br