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Ação de cumprimento CCT2015/2016 está chegando ao fim

15/02/2018 - 15h22 - Sinttel-ES - Tania Trento
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Após quase quatro anos reivindicando, na Justiça do Trabalho, o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016, os/as trabalhadores/as da Telemont Engenharia de Telecomunicações podem enxergar a porta do túnel, ou seja, a possibilidade concreta de receber os reajustes salariais e os pisos por função da CCT 2015/2016.

Segundo a advogada do SINTTEL-ES, Renata Schmidt, o processo está chegando ao fim.

Sinttel-ES: Como está o processo hoje?

Renata Schmidt: Está em fase final. Ainda está em Brasília para análise de embargos, um dos vários recursos que empresa usou para tentar ganhar a ação.

Sinttel-ES: Qual é a próxima fase?

RS: Assim que esses embargos forem analisados e, mesmo que a empresa recorra novamente, a decisão é rápida. Dai o processo volta para a vara inicial, a 8ª Vara do Trabalho de Vitória, para que seja liquidado individualmente. Explicando: o SINTTEL-ES terá que fazer, para cada trabalhador beneficiado pela decisão – uma ação de execução/liquidação. Só assim eles poderão receber os reajustes salariais (inclusive retroativos) e a adequação dos pisos salariais por função. Isso vale também para os/as trabalhadores/as que foram demitidos/as.

Sinttel-ES: O que o trabalhador precisa fazer, assim que o processo voltar para Vitória?

RS: Ir até o SINTTEL-ES levando consigo os documentos pessoais, tipo a CTPS, RG, CPF, contracheque e, para quem foi demitido, o Termo de Rescisão de Contrato para que o Sindicato comece a montar as ações de liquidação individual. Essas ações são julgadas rapidamente.

Sinttel-ES: Quem tem direito?

RS: A princípio, todos/as empregados/as da Telemont no ES que trabalhavam ou trabalham desde abril de 2015, data da Convenção Coletiva que o Sinttel assinou com o Sinstal, em que foram estabelecidos os pisos por função. Uma parte dos empregados será beneficiada somente com diferenças dos reajustes salariais concedidos. Sim, retroativos. A Telemont aplicou os reajustes quando ela quis e não é assim que a banda toca. Tem data, prazos que precisam ser cumpridos pela CCT.

RS: A outra parte, além do reajuste retroativo, será beneficiada também com a correção dos pisos salariais. E isso vale  para os anos seguintes de 2016 e 2017, apesar de que, neste último ano, os patrões não quiseram negociar com o SINTTEL-ES a Convenção que vinha sendo assinada desde 2011 com o Sinstal (Sindicato Patronal), essa que elevou os pisos por função.

A empresa tentou empurrar uma nova convenção, que ela chamou de Rede Externa data base maio, negociada com os sindicatos do Centro Oeste (AC, GO, MT, MS, TO e RO) em que estabelece pisos salariais bem menores em relação a outra Convenção. Um golpe que o SINTTEL-ES não aceitou e nem poderia, já que uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho não permite redução salarial.

Sem conversa

A Telemont não negocia com o SINTTEL-ES. A última reunião de negociação foi no processo de dissídio de greve, impetrado na Justiça pela Telemont e que, ao ser julgado, a empresa perdeu. Desde então, a empresa não tem um instrumento coletivo que regule as relações de trabalho e ela também não cumpre a CCT que o Sindicato dela assinou com vários sindicatos, menos com o SINTTEL-ES.

Sinttel pede aumento da multa

A empresa também nunca pagou as multas mensais de R$ 100 mil estabelecidas pelo Juiz da 8ª Vara, e que já somam mais de R$ 2 milhões. O Departamento Jurídico do SINTTEL-ES aguarda uma decisão do juízo para a solicitação de aumento da multa para R$ 200 mil/mensais.

 

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