Conquista na Justiça

Liberado pagamento de FGTS na Ezentis para 10 ex-trabalhadores

Dez ex-trabalhadores da Ezentis ainda estavam sem receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS]. Foi preciso entrar com um processo na Justiça do Trabalho para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro depositado.

A Ezentis Serviços de Engenharia de Comunicações SA, empresa espanhola que prestava serviços para as operadoras Vivo e TIM, deixou os contratos e fechou as portas no Brasil em setembro de 2022. Todas as dívidas trabalhistas foram pagas pelas contratantes. Porém, dez trabalhadores não conseguiram reeber o FGTS pois quando receberam as chaves para liberação dos recursos, já estava vencida.

E como a empresa não existia mais, o departamento juridico do Sinttel entrou em ação (0000122-90.2023.5.17-007)  no início de federeiro/2023 e pediu ao juiz da 7ª Vara do Trabalho de Vitória, Fausto Siqueira Gaia, que liberasse as chaves novamente.

Para surpresa geral, na audiência do dia 10 de fevereiro/23, foi negado o pedido de “Tutela Antecipada”, que é um recurso em que o juiz pode atender ao pedido que o Sindicato fez, independente da setença final. E o argumento do juiz para negar  foi que como a empresa (Ezentis) não compareceu a a audiência, não havia prova de que os trabalhadores foram demitidos sem justa causa.

A empresa então foi convocada por edital para nova audiência no dia 03 de abril, quando o Sinttel-Es comprovou as rescisões de contrato e o juiz se convenceu da urgência do pedido, liberando os alvarás.

O Sinttel entrou em contato com os dez ex-trabalhadores para pedir os dados bancários, pois o dinheiro do FGTS será depositado diretamente pela justiça nas conta de cada um.